Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (MA)
quer audiência com a presidenta para saber qual a posição dela e do governo em
relação à proposta, engavetada há sete anos na Câmara
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| O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) |
Em seus cinco primeiros meses de governo, a presidenta Dilma Rousseff fez da
erradicação da miséria sua principal bandeira política. Mas não se posicionou
claramente sobre uma das faces mais visíveis da pobreza: a exploração do
trabalho escravo. Agora chegou a hora de se manifestar. A cobrança é feita por
um deputado do partido da própria presidenta Dilma, o também petista Domingos
Dutra (MA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos. Um dos
coordenadores da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, Dutra
quer o aval da presidenta para a retomada da votação da PEC do Trabalho Escravo
na Câmara, engavetada há sete anos no plenário da Casa.
“Queremos que o governo se empenhe nisso. Dilma colocou o combate à pobreza
no centro de seu governo. Não há nada que represente melhor a pobreza do que o
trabalho escravo”, diz o deputado. “Queremos conversar com a presidenta e com o
ministro Gilberto Carvalho para saber da posição do governo. Não podemos passar
este ano sem aprovar essa PEC”, acrescenta.
Domingos Dutra e outros
parlamentares envolvidos na discussão da PEC do Trabalho Escravo vão pedir uma
audiência com Dilma e o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto
Carvalho, para cobrar uma posição do Executivo sobre o assunto. A proposta
expropria a terra onde for constatada a submissão de trabalhadores à condição
análoga à de escravo. Ele disse não se lembrar de a presidenta ter se
posicionado sobre o tema durante sua campanha eleitoral.
Posição de governo
Os parlamentares também se mobilizam para realizar uma audiência pública
sobre o assunto com quatro ministros na Comissão de Direitos Humanos do Senado,
presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A ideia, explica o deputado, é chamar
os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, da Justiça,
José Eduardo Cardozo, da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, e do
Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para que eles esclareçam o que o
governo pensa em relação à expropriação de terra de escravagistas
contemporâneos. Os convites, segundo Domingos Dutra, devem ser propostos na
reunião do próximo dia 7, quando será definido o novo comando da Frente
Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Para o deputado, não
basta criar apenas programa de transferência de renda, a exemplo do
recém-lançado Brasil sem Miséria. “Temos de nos pegar nas questões estruturais.
Erradicar o trabalho escravo é medida duradoura para enfrentar esse problema. Se
não enfrentarmos isso, continuamos com a causa do problema aberta”, defende o
petista.
Divergência com Maia
O deputado admite que outro petista tem resistido a incluir PEC do Trabalho
Escravo na pauta, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). “Ele tem nos dito
que não basta botar na pauta, que tem de ter garantia de aprovação. Discordamos.
Não pode ficar esse lengalenga. Queremos botar na pauta e que cada um cada um
coloque sua digital lá”, critica Domingos Dutra. “A gente quer botar na pauta,
porque aí todo mundo se mexe. Ou dá consequência ao que se deseja, ou ficam
palavras ao vento. Vamos saber quem é a favor da escravidão”, emenda. Maia tem
dito aos colegas que só pautará uma proposta de emenda à Constituição que tiver
consenso entre os deputados, o que não ocorre com a PEC 438/01.
Primeiro parlamentar de origem quilombola, o vice-presidente da Comissão de
Direitos Humanos considera vergonhoso o fato de a “sétima economia mundial”
ainda não ter erradicado a escravidão 123 anos após a abolição da escravatura.
“Vamos bater palma para a princesa Isabel e para o Congresso do Império, que
aprovou a Lei Áurea em dez dias. Nós passamos mais de dez anos para tentar
eliminar essa chaga. E não conseguimos nada até agora”, compara.
O deputado defende a instalação da CPI do Trabalho Escravo, proposta pelo
também petista Cláudio Puty (PA), para investigar denúncias no campo e
pressionar a Câmara a aprovar a proposta de emenda constitucional.
Medo da PEC
Para ele, a crise na base aliada deflagrada com a aprovação do Código
Florestal há menos de um mês não pode servir de desculpa para que a PEC do
Trabalho Escravo continue na gaveta. Em
entrevista ao Congresso em Foco, um dos coordenadores da
bancada ruralista, Moreira Mendes (PPS-RO), disse não acreditar na existência de
trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Na visão dele, há abuso por parte
da fiscalização e falta clareza na definição do crime, o que abriria margem para
“subjetividades”.
“Se não existe trabalho escravo, por que eles têm medo
da PEC? Eles não podem querer tudo. Acabaram de impor um Código Florestal
devastador. Querem agora devastar e manter escravo? Aí é marcar dois a zero.
Temos de responder com mobilização popular”, defende Domingos Dutra. “Agora que
o governo está com a articulação política azeitada, nas mãos das mulheres, pode
ser que haja mais sensibilidade”, avalia o deputado, em alusão às ministras
Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, das Relações
Institucionais.
Do Congresso em Foco
