Estamos às vésperas do período eleitoral. No Maranhão, a necessidade de mudança é evidente. Aqui, mais do que em qualquer outro estado do país, a política foi ocupada pelo crime organizado. Vivemos num lugar onde os ditos políticos (que na verdade não são políticos) tornaram-se naturalmente donos de hospitais, emissoras de TV, mega universidades, grandes empreiteiras, agências de publicidade, hotéis cinco estrelas, imensas fazendas de gado, shoppings centers, entre outros negócios. Tudo sob a proteção da máfia, com a conivência de uma sociedade oprimida e a omissão de muitos agentes sociais.
Somos os piores, dentro de um país onde é evidente que a maioria das campanhas (tanto para o Legislativo, como para o Executivo) é financiada com dinheiro público (federal, estadual e municipal) e por empresas privadas que querem obter vantagens e privilégios. Por sugestão de um grupo de leitores, o Vias de Fato resolveu tratar desta questão. É possível falar em mudança no Maranhão, sem enfrentar a questão da corrupção? O patrimonialismo em nosso Estado é uma espécie de câncer generalizado? É incurável?
Lembramos que em nossa edição de janeiro, Manoel da Conceição, líder de trabalhadores rurais e figura emblemática da luta social do Brasil, disse que “o domínio do Sarney ajudou a degenerar o Maranhão. Hoje, roubar no Maranhão virou coisa comum. Generalizou e ao mesmo tempo banalizou. Hoje, isso está dentro dos sindicatos. Antigamente, alguém ser chamado de ladrão no interior do Maranhão era uma grande ofensa. Hoje não”.
Indagado pelo jornal se isso não era um problema nacional, Manoel respondeu que “no momento em que nós somos os mais pobres e mais atrasados do Brasil, tudo de ruim pega contra nós”. Segundo ele, sob o domínio da atual oligarquia, “a pobreza do Maranhão não é só econômica, mas também política. É a pobreza ideológica. Essa degeneração, para mim, é o que ficará de pior”.
Outro que falou sobre o tema foi o professor Flávio Reis (Ciências Sociais/UFMA). Em artigo publicado na nossa edição de dezembro, intitulado “A Política do Engodo e o Engodo da Política” ele disse que, “num estado onde os grupos políticos se organizam e agem como máfias, a ‘libertação’, se acontecer, não virá de nenhum agente investido na posição de salvador, nem de alguma ação redentora do Governo Federal”.
Segundo ele, o Maranhão é um Estado que tradicionalmente simboliza o atraso no país, “na medida em que a mistura de política e crime, o festival de nepotismo e enriquecimento ilícito envolvendo os três poderes, ganha contornos de escândalo nacional”.
Para tratar deste tema, escolhemos como nosso entrevistado do mês Welliton Resende (foto). Ele foi analista do Tribunal de Contas do Estado e hoje é auditor da CGU, a Controladoria Geral da União, órgão do Governo Federal, ligado à Presidência da República, que trabalha na defesa do patrimônio público, na busca pela transparência das administrações e no combate à corrupção. Um órgão responsável por auditorias e outras atividades de controle.
Welliton chegou a estas funções após ser aprovado em concurso público. Hoje, além de trabalhar na CGU, ele comanda o Blog do Controle Social, onde se define como um educador popular. Rotineiramente ele percorre o interior do Maranhão dando palestras e participando de eventos de capacitação sobre este tema. Leiam a entrevista.
Vias de Fato - Num lugar atrasado, como é o caso do Maranhão, a impunidade é maior? Qual é a prática mais rotineira da corrupção em nosso Estado e quais as suas raízes?
Welliton Resende - O atraso do Maranhão é, sem dúvida, um dos grandes motivos para a impunidade que vivenciamos, e esse atraso, me arriscaria a dizer, tem a ver com as nossas instituições. Nossa Justiça, por exemplo, é extremamente conservadora e não se permite sintonizar-se com os novos tempos. E as raízes da corrupção em nosso Estado estão fincadas na inação do Poder Judiciário em cumprir o seu papel e isso é um grande incentivo para os desvios de conduta de muitos prefeitos e prefeitas em nosso Estado.
Vias de Fato - Aqui, nas páginas deste jornal, alguns entrevistados já afirmaram com todas as letras que a oligarquia que comanda o Maranhão (grupo Sarney) tem entre os seus pilares o controle que mantém do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. É este controle que garante a impunidade dos seus correligionários. É uma situação onde todos têm liberdade para roubar, desde que continuem a servir o comando da máfia. Esta seria, em sua opinião, uma das raízes do problema? Ou é apenas uma delas?
Welliton - É apenas uma delas. O grande problema, volto a frisar, é que as indicações para os cargos de conselheiro e desembargador estão atreladas ao viés político. Dessa forma, que isenção poderiam ter estas pessoas diante de um “pedido” de quem os indicou? Esta é, indubitavelmente, uma das tragédias do nosso sistema.
Vias de Fato - A miséria e a corrupção andam de braços dados no Maranhão. Uma é fruto da outra? Quem mais sofre com os efeitos da corrupção e da impunidade?
Welliton - A relação entre miséria e corrupção é totalmente pertinente. Vejam um exemplo: no Tribunal de Contas da União (TCU) o Maranhão tem uma quantidade de gestores duas vezes maior que o Estado de Minas Gerais respondendo a processos. E em Minas existem mais de 800 municípios e nós apenas 217. E, da lista dos 10 municípios mais pobres do Brasil o Maranhão conta com 9. São números que nos permitem, objetivamente, chegar a esta conclusão. E que mais sofre com isso? O cidadão mais humilde.
Vias de Fato - Dê sua opinião sobre a relação da corrupção, com a recente tragédia ocorrida em Imperatriz, onde crianças morreram por falta de leitos em hospitais públicos.
Welliton - Em meu blog (blogdocontrolesocial.blogspot.com) demonstrei como fiscalizar a aplicação dos recursos da saúde através dos sistemas do Datasus, e pude perceber, que havia, inclusive, cabeleireiras que estavam registradas como médicas. Portanto, os recursos da saúde pública quase sempre vão parar no bolso de prefeitos e prefeitas. A situação de Imperatriz é emblemática e demonstra o atraso de nossos gestores com relação às ações de média e alta complexidade do nível de gestão da saúde.
Vias de Fato - Recentemente, o governo de Roseana fez muita propaganda falando do Portal da Transparência. Fala como se fosse uma iniciativa do próprio Governo do Estado. A existência do portal não é conseqüência de uma política do Governo Federal?
Welliton - Exatamente. Em 25 de maio de 2009 foi publicada um Lei Complementar à Constituição, a LC Nº 139/2009, que exige que até 25 de maio de 2010 os estados e municípios acima de 100.000 habitantes devem ter o seu portal da transparência. Caso não seja implantado, estarão sujeitos a responder por crime de responsabilidade.
Vias de Fato - Como você avalia este Portal da Transparência no Maranhão?
Welliton - Acesso sempre e recomendo a todos que o façam; creio que alguns ajustes ainda devam ser realizados no que diz respeito ao agrupamento das informações. Para se ter uma idéia, para que eu obtenha as informações sobre o município de Icatu, por exemplo, tenho que recorrer exaustivamente a várias páginas, pois ele aparece classificado em várias mesorregiões ao mesmo tempo. Uma falha, pois dificulta as consultas por parte dos usuários. Se houvesse apenas uma classificação por município, ficaria muito melhor, pois otimizaria a pesquisa.
Vias de Fato - A partir de tuas respostas se conclui que o atual governo do Maranhão fez o Portal da Transparência porque foi obrigado a fazer. E fez de uma forma que cria dificuldade para quem quer fiscalizar. Pelo exemplo que você deu de Icatu, temos no Maranhão um portal obscuro, não um portal transparente. É isto?
Wellitom - Apesar de muito boa a iniciativa, o portal ainda carece de alguns ajustes para que possa servir verdadeiramente à nossa sociedade com as suas informações.
Vias de Fato - Em sua opinião, quais os mecanismos mais eficientes para combater a corrupção?
Welliton - Sem dúvida alguma é a transparência aliada ao conhecimento mínimo sobre controle social. Quando o cidadão, conhecedor dos seus direitos, é informado do valor dos recursos que devem ser aplicados em seu município, pode fazer uma cobrança mais qualitativa junto aos gestores.
Vias de Fato - Qual o papel da sociedade civil neste combate?
Welliton - É a vigília permanente. O dinheiro é público e em prol do povo. E, este mesmo dinheiro deve ser aplicado para o benefício de todos, e não o contrário, como podemos constatar analisando os relatórios de fiscalização da CGU disponibilizados na Internet.
Vias de Fato - Até que ponto, num Estado como o Maranhão, a corrupção favorece a concentração de renda?
Welliton - A corrupção drena os recursos para determinada elite, deixando a população à mercê de atendimento básico das políticas públicas.
Vias de Fato - Você acredita que a elite maranhense é, em grande parte, fruto deste patrimonialismo?
Welliton - O MA apresenta uma elite riquíssima e que apresenta um padrão de consumo extremamente elevado. Como justificar isso se não contamos com uma economia desenvolvida? É óbvio que são os recursos públicos que estão alimentando esta riqueza toda.
Vias de Fato - Recentemente, na chamada Operação Rapina, a Polícia Federal prendeu vários prefeitos do Maranhão, envolvidos com desvio de recursos da UNIÃO especialmente da saúde e da educação. Fale sobre isto.
Welliton - Apenas alguns poucos foram pegos, ainda há muita gente solta por aí. O intuito da maioria quando decide concorrer não é trabalhar pelo povo e sim locupletar-se. Para isso, contam com o aparato de quadrilhas especializadas em financiar campanhas públicas e depois “administrarem” os municípios. Alguém ainda tem dúvida de o porquê termos 9 dos 10 municípios mais pobres do Brasil?
Vias de Fato - As Câmaras Municipais têm o dever constitucional de fiscalizar as prefeituras. Elas têm cumprido este papel no Maranhão? Nós recebemos recentemente em nosso jornal, várias denúncias de Câmaras que, além da tradicional subserviência ao Poder Executivo, passam semanas sem se reunir.
Welliton - Na realidade, na grande maioria das Câmaras Municipais existe o fenômeno do “Mensalinho”, que é um valor que os prefeitos e prefeitas mal intencionados pagam por fora aos vereadores para que não fiscalizem a gestão municipal. Assim, não cumprem seu dever constitucional de fiscalizar as prefeituras. O “Mensalinho” é um verdadeiro estupro ao Poder Legislativo, pois ele corrompe o estado democrático de direito que prega, acima de tudo, a separação e a independência dos poderes. Uma desgraça para o nosso Maranhão.
Vias de Fato - Você foi funcionário concursado do Tribunal de Constas do Estado (TCE), órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado, incluindo aí todos os municípios. No entanto, no TCE maranhense existem várias anomalias funcionais, tais como funcionários apadrinhados e gente que recebe sem trabalhar. Além disso, como em todo o Brasil, os conselheiros são indicados politicamente. No caso maranhense, todos chegaram ali sob a nefasta influência do grupo Sarney. Parece óbvia a constatação de que não é possível confiar muito no TCE. Qual sua opinião a respeito?
Welliton - Lanço este olhar sob o seguinte espectro. A instituição TCE é valiosíssima para a nossa sociedade, mas precisamos mudar esta forma de acesso ao cargo de conselheiro. Em minha modesta opinião, este cargo deveria ser provido através de concurso público, como ocorre para o ingresso na magistratura. Creio que esta seria uma boa saída para que as Cortes de Contas pudessem efetivamente cumprir o seu papel.
Vias de Fato - Na atual estruturação do estado brasileiro, as funções dos tribunais de contas não ficam prejudicadas, uma vez que o trabalho de técnicos podem ser desfeitos pelo Poder Legislativo, quase sempre sujeito à interferência do Poder Executivo?
Welliton - Não é assim, há que se fazer uma distinção entre contas de governo e contas de gestão. O que o Poder Legislativo aprecia e emite um parecer prévio é sobre as contas de governo. No que concerne às contas de gestão, o Legislativo em nada opina, cabe o relatado no processo. Em meu blog informo mais sobre estas contas.
Vias de Fato - Você acompanhou o Tribunal Popular do Judiciário? Até que ponto aquela iniciativa da sociedade civil pode contribuir para a melhoria das instituições públicas do Maranhão?
Welliton - Acompanhei esta experiência e acredito que ela foi um marco histórico na relação da nossa sociedade com o Poder Judiciário. O TPJ reflete o quanto a nossa justiça é cara, aristocrática e lenta. Creio que foi um “tapa com luvas de pelica” em nosso Poder Judiciário.
Vias de Fato - Até onde a corrupção generalizada atrapalha um processo de mudança em nosso estado?
Welliton - Se as pessoas não pararem de ver o cargo público como forma de enriquecimento pessoal não teremos qualquer mudança em nossos indicadores sociais e continuaremos a ser o pior em todos os índices. Queremos morar em um país que na próxima década será a 5ª economia mundial e continuarmos vivendo como se vive em Angola? A escolha é somente nossa.
Vias de Fato - E a disputa eleitoral, ela já nasce comprometida com a corrupção?
Welliton - Como predomina a compra de votos em nossas eleições necessita-se de muito recurso para se eleger. Aí entram os famosos e nefastos emprestadores de dinheiro para as campanhas eleitorais: os agiotas.
Vias de Fato - Como você avalia a posição do eleitor, que em muitos casos vota em notórios corruptos?
Welliton - Estrita falta de opção, porque o eleitor que vende o voto é tão, ou mais corrupto, que o candidato que o compra. Além disso, o cidadão de bem está condicionado pelo status quo a se manter distante deste processo. A idéia é “só tem bandido nesse meio, como eu não sou, não entro”. É o que eles querem que façamos, daí a nossa falta de opção.
Vias de Fato – Os mecanismos de controle da gestão pública que o Brasil dispõe hoje são eficientes? O que poderia ser feito para melhorar?
Welliton - São muito bons e eficientes em nível federal, no que concerne aos níveis estadual e municipal, ainda há muito a ser feito. As mudanças implementadas na LRF pela LC Nº 139 obrigarão os estados e municípios a criarem os mecanismos de transparência do Governo Federal. Aí vai começar a melhorar. A regra da transparência é o maior antídoto contra a corrupção. Chegaremos lá!
Vias de Fato - Explique para o nosso leitor o que é LRF e LC nº 139.
Welliton - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi uma lei complementar à Constituição Federal/88, que instituiu sanções pesadas para os gestores que desequilibrassem as finanças públicas, quer seja nos estados, municípios , união e também nos poderes. E a Lei Complementar nº 139/2009 acrescentou alguns artigos à LRF, que passou a exigir que os estados e municípios com mais de 100.000 habitantes deveriam ter o seu portal da transparência até o dia 29/05/2010.
Vias de Fato - Até quando viveremos em uma sociedade aonde somente os pobres, negros e ladrões de galinha vão para a cadeia e os bandidos de colarinho branco continuarão com seus habeas corpus preventivos? O que a sociedade pode fazer para mudar isto?
Welliton - Já está mudando, e o caso do governador de Brasília, José Roberto Arruda, é emblemático. Mas é um processo lento, eu diria, de amadurecimento de nossas instituições. Como não há mais lugar para as revoluções, esta construção deve ser realizada por meio da Democracia e seus mecanismos de participação popular já existentes. E basta para a sociedade conhecê-los.
Vias de Fato - O caso do José Roberto Arruda nos parece uma exceção. Ele é de um partido decadente (o ex-PFL), que hoje está na oposição ao governo Lula. Quando se trata de gente com poder nos parece bem mais comum o escândalo do Senado, onde Lula trabalhou pessoalmente pela impunidade. Ali, a grande imprensa também saiu desmoralizada, pois após um acordo envolvendo PT, PMDB e PSDB, ela abandonou repentinamente o escândalo, como se ele tivesse tido uma solução. Como você mesmo disse “é um processo lento”, mas que se tornará ainda mais lento ainda, se a sociedade esperar passivamente pelas instituições. Tem que ter pressão e participação popular. Você não acha?
Wellinton - Claro, a mobilização popular é a chave para conseguirmos ver a bandeira da cidadania tremulando em nosso país. Radicalização da cidadania é preciso!
Vias de Fato - Você falou de mecanismo de participação popular. Que mecanismos são esses a que você se refere?
Wellinton - O primeiro deles são os Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social, que são instâncias formadas no seio da própria sociedade para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Outra inovação trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi a de que a participação popular é requisito indispensável para que os instrumentos de planejamento da gestão municipal tenham validade. Desse modo, se determinado município não discutiu com a sua população a elaboração da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, estes instrumentos de gestão não terão validade, o que acarreta ao gestor público uma multa de 30% sob os seus vencimentos anuais.
