Parlamentares da Comissão de Educação e Cultura cobraram nesta ontem (13) da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, o envio do projeto do governo para revisão da Lei de Direitos Autorais (9.610/98). A proposta elaborada no governo Lula já foi objeto de consulta pública pelo ministério, de junho a agosto de 2010, e recebeu mais de 8 mil sugestões. Ao assumir o cargo, em janeiro, a ministra decidiu revisar o texto.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) enfatizou a necessidade de a proposta chegar ao Congresso para ampliar o debate sobre direitos autorais. “É importante que o governo envie um projeto com base no que já foi feito. Não precisa nova consulta pública”, afirmou a parlamentar, que preside a Frente Parlamentar Mista de Cultura.
Ana de Hollanda disse que o projeto deve ser enviado ao Congresso até junho. “Achei que não seria responsável enviar a proposta da forma que estava, quando ainda montava minha equipe”, afirmou a ministra. Segundo ela, ao reavaliar o texto, técnicos do governo encontraram problema em áreas como a regulação dos direitos autorais na internet. A questão estaria “muito vaga e superficial.”
No último dia 22, o ministério tornou público o texto elaborado no governo anterior para reabrir a discussão com a sociedade. “Vamos fazer algumas sugestões, organizar alguns encontros com a sociedade para discutir e fazer uma proposta minimamente aceitável”, afirmou.
Da Agência Câmara
