O Movimento S.O.S. Paço do Lumiar – formado por 19 entidades – manifestou nesta quinta-feira (30), por meio de documento, uma nota de repúdio dos luminenses da decisão do Tribunal de Justiça que promoveu o retorno de Bia Venâncio à Prefeitura de Paço do Lumiar. A decisão foi considerada um aval à corrupção da administração pública da prefeita, com desvios de verbas na Previdência Social do Município (PrevPaço) e no Ministério das Cidades, perfazendo um total de mais de R$ 14 milhões.
Segundo as entidades de Paço do Lumiar (veja lista abaixo), o argumento do Judiciário não tem elementos suficientes e nem fundamentação. “O processo que a prefeita responde na Comarca de Paço do Lumiar está farto de provas incontestáveis, que durante o período em que esteve no comando do Executivo Municipal desviou milhões de reais dos cofres públicos”, alerta o Movimento S.O.S. Paço do Lumiar.
As provas a que se referem os luminenses têm a ver com uma fiscalização feita por auditores federais da Previdência Social no Instituto de Previdência de Paço do Lumiar, em outubro de 2010. Nela, foi constatada falsificações no Certificado de Regularidade Previdenciária, com valores de comprovantes de repasses desiguais com os depositados. Uma diferença de R$ 570.920,30.
Em outra auditoria, Bia Venâncio é suspeita de desvio de dinheiro junto ao Ministério das Cidades com liberação de recursos no valor de R$ 13.677.909,00 para pavimentação de vias públicas nos bairros do município. De acordo com a nota de repúdio, as denúncias foram investigadas pela promotora Gabriela Tavernard com auxílio da Polícia Civil, “verificando-se formação de quadrilha, processos licitatórios fraudulentos, falsificação de documentos, desvio de dinheiro público”, entre outros crimes.
“Vários documentos foram submetidos a exames grafotécnicos no Instituto de Criminalística (Icrim) que constatou a falsificação da assinatura do contador”, ressalta a nota das entidades do Movimento S.O.S. Paço do Lumiar. No final da nota de repúdio, o movimento reitera a continuidade da luta pela transparência na administração do município e por justiça; que pugna pelo afastamento da prefeita Bia Venâncio. “O Judiciário não pode ceder a chantagens de uma prefeita”.
As entidades que assinam a nota de repúdio são:
Associação de Moradores do Habitat Edinho Lobão
Associação de Moradores do Conjunto Silvânia
Associação de Mulheres de Paço do Lumiar
Associação de Moradores Comunitária do Conjunto Roseana Sarney
Associação Beneficente Nacional Peniel
Associação Beneficente dos Moradores do Rio São João e Adjacências
Centro do Parque Copacabana Cultura Popular
Conselho Comunitário dos Paranãs
Coordenação do Movimento Paço do Lumiar
Grupo Independente do Loteamento Alta Paranã
Grupo de Mulheres de Paço do Lumiar
Grupo Solidariedade em Defesa da Ética e Cidadania de Paço do Lumiar
Igreja Católica Sagrada Família
Igreja Assembléia de Deus
Instituto Cristão de Edcuação e Assitência ao Menor Carente
União dos Moradores do Maiobão
União de Moradores da Vila Epitácio Cafeteira
União de Moradores da Vila Gaspar
