Maranhão: Fronteira entre o Maranhão e Pará em Boa Vista do Gurupi

Federação dos servidores do Judiciário em greve há dois meses vai denunciar governo Lula na OIT

     As greves nas Justiças Federal, Trabalhista ou Eleitoral já atingem 21 Estados e o Distrito Federal, segundo a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal). Em ao menos quatro deles -São Paulo, Mato Grosso, Ceará e Paraíba-, há greve também na Justiça estadual. Na maioria dos casos, os servidores estão com os braços cruzados há mais de um mês; em alguns, há 60 dias.

       A entidade pretende denunciar o Estado Brasileiro na Organização Internacional do Trabalho, OIT, pela perseguição que os tribunais superiores e o Governo Lula, através da AGU, vêm impondo ao movimento na esfera judicial, com a imposição de percentuais de trabalhadores laborando que impedem a construção de qualquer processo reivindicatório legítimo.

     Com a paralisação audiências de processos que já duram anos foram remarcadas para o ano que vem, pessoas e empresas aguardam documentos oferecidos pelo judiciário para concretizar negócios e saques de recursos autorizados são retidos por falta de certidões.

     Os locais afetados são: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PI, PR, RO, RS, RR, SC, SP, RJ e TO.

     Em assembleia geral realizada na quarta-feira,24, no Fórum Astolfo Serra, os servidores da Justiça Federal no Maranhão reafirmaram a paralisação que já dura dois meses.  Os grevistas estão decididos a permanecerem mobilizados até atingir seus objetivos. Eles denunciam perseguições, como as ações contra a greve, o pedido do TRT/MA dos nomes dos servidores em greve, entre outras tentativas de sufocamento do movimento.

      Em relação às tentativas de intimidação, como a solicitação, pelos tribunais regionais, de nomes de servidores em greve, o advogado Eduardo Corrêa ressaltou que, embora o julgamento do recurso impetrado pela Fenajufe, no STJ, mantenha os percentuais ultrajantes à greve, o decidido acena no sentido do não-desconto dos dias parados (em apreciação de ação semelhante em relação aos servidores do Ministério do Trabalho que gera precedente favorável à categoria), o que enfraquece esse tipo de ameaça.

     Os grevistas rechaçaram as notícias sobre ganhos salariais veiculadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Eles pretendem, em nota, esclarecer a população sobre o asunto.
     Os trabalhadores voltam a se concentrar em seus locais de trabalho na segunda-feira, 28, para mobilizar para um grande apagão do Judiciário Federal no Maranhão. Na quarta-feira, 30, se concentrama partir das 9h em frente à Justiça Federal, em defesa do direito de greve, antes da assembleia geral marcada para às 11 horas.

Jackson Lago será oficializado hoje como candidato ao governo do Maranhão nas eleições de 2010

     O pedetista Jackson Lago terá oficializada sua candidatura ao governo do estado neste sábado, 26, durante convenção partidária conjunta do PDT e PSDB, que contará ainda com participação de dirigentes e militantes do PTC (Partido Trabalhista Cristão) e PPS (Partido Popular Socialista) que estarão coligados na eleição majoritária deste ano.

     A convocação foi feita de maneira unificada pelos diretórios estaduais dos dois partidos. A convenção acontece nas dependências do Grêmio Lítero Recreativo Português, local onde teve início a caminhada vitoriosa de Jackson nas urnas em 2006. O evento está marcado para ter início às 8 horas.

     No mesmo evento serão homologados os nomes do deputado federal e presidente estadual do PSDB, Roberto Rocha, e do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, STJ, Edison Vidigal, do mesmo partido, como candidatos ao Senado Federal.

     Há expectativa sobre o nome do candidato a vice-governador na chapa de Jackson Lago. Segundo informou em entrevista coletiva na semana passada o presidente regional do PDT, caberá aos outros partidos da coligação a indicação do nome a compor com ele a chapa que concorrerá ao governo do estado. PSDB, PTC e PPS conversam para chegar a um consenso sobre o nome do companheiro de Jackson Lago que se propõe a governar o Maranhão a partir de 1º de janeiro de 2011.

     A deliberação sobre formação de chapa às eleições proporcionais será realizada durante a convenção. Serão os delegados dos dois partidos com direito a voto que decidirão sobre a formação de chapa coligada para disputar vagas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Maranhão.

     A previsão é de que o PDT apresente cinco candidatos a deputado federal e cerca de 20 nomes para concorrer a um das 42 vagas na Câmara Estadual.

     Além dos delegados, a convenção reunirá militantes e lideranças políticas como os prefeitos de São Luís, João Castelo; de Imperatriz, Sebastião Madeiras, ambos do PSDB, de Porto Franco, Deoclides Macedo e de Santa Rita, Dr. Hilton, que representarão os mais de 60 prefeitos eleitos pelo PDT nas eleições de 2008.

Movimentos sociais

     Coordenadora da convenção, o sociólogo Leo Costa explicou que a ideia dos partidos aliados é que o momento se transforme em momento memorável do início da retomada do poder em nome do povo que referendou o nome de Jackson Lago nas eleições em 2006 e acabou frustrado dois anos e quatro meses após a outorga do mandato.

     Representantes dos movimentos sociais também devem participar da manifestação democrática que a convenção do PDT- PSDB se confirmará. Dentre eles o Centro da Criança Marcos Passerini que vem trabalhando junto com lideranças comunitárias do estado na intenção de buscar a verdadeira mudança e reviver a esperança através da manifestação do voto.

Da Assessoria Jackson12

Manchetes dos jornais

AQUI-MA - Em Imperatriz: Jornalista assassinado

ATOS & FATOS -Hoje no Lítero: PDT/PSDB lançam Jackson com dúvidas sobre o vice

GAZETA DA ILHA - Confronto e morte

JORNAL PEQUENO - PT-MA recorre novamente ao TSE para retirar apoio a Roseana

O DEBATE - Enchentes no Nordeste

O ESTADO DO MARANHÃO - Roseana recebe apoio do comando nacional do PMDB

O IMPARCIAL - Eleições 2010: Na bala

Museu de Tudo: Capela de São Pedro no bairro da Madre Deus, demolida na década de 90

Ministro do TSE admite que retroatividade da Lei da Ficha Limpa será examinada caso a caso

     Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse esta noite, em Ribeirão Preto (SP), onde recebeu título de cidadão, que não teme uma possível enxurrada de recursos contra a Lei da Ficha Limpa, que será aplicada já na eleição deste ano. "Não temo, porque a lei é bastante clara e o pronunciamento do TSE também foi bastante claro, e os juízes e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão aplicar essa lei de conformidade com o entendimento do TSE, que é o órgão máximo da Justiça Eleitoral", afirmou. "Dificilmente algum recurso chegará ao STF, notadamente agora em função da chamada repercussão geral. Hoje, para os recursos chegarem ao STF, precisam provar que eles possuam um interesse maior além do interesse subjetivo da parte, o interesse nacional, o interesse coletivo."

     Lewandowski lembrou que o TSE aprovou a lei complementar por expressiva maioria e que três integrantes do STF participaram. "É possível, em tese, que a constitucionalidade dessa lei seja examinada pelo STF, especialmente no que toca ao artigo 16 da Constituição, de saber se pode ou não entrar em vigor imediatamente ou somente para as próximas eleições, mas eu acredito que o exame feito no TSE foi bastante rigoroso e nós atestamos a constitucionalidade dessa lei", enfatizou o ministro, justificando a sua convicção de que a lei será aplicada.

     O ministro citou que a questão da retroatividade das condenações definitivas de políticos já existentes, e, portanto, inelegíveis, podem ser analisadas caso a caso. Antes, as condenações tornavam os políticos inelegíveis por três anos, e a nova lei aumenta a pena para oito anos. "Examinaremos os casos concretos, pois o TSE não se debruçou sobre isso porque não foi objeto de consulta", informou Lewandowski.

     Ele acrescentou também ser favorável à expansão da Lei da Ficha Limpa para pessoas que ocupam cargos comissionados no serviço público. "Sou favorável pela mais ampla moralidade no âmbito público de forma geral, para cargos eletivos ou não." Lewandowski disse que o Brasil tem uma democracia madura e que, depois que mais de 1,6 milhão de assinaturas favoráveis à Lei da Ficha Limpa, os cerca de 134 milhões de eleitores deverão comparecer e votar em massa no pleito de outubro, escolhendo os melhores candidatos para representar o povo. E afirmou que o TSE está preparado para divulgar os nomes, no site do órgão, e os antecedentes dos candidatos, a partir do momento em que os registros de candidaturas foram deferidos ou não, o que ocorrerá a partir de 5 de julho.

Da Agência Estado

Empregados de fazenda consumiam água infestada de rãs em Governador Archer (MA)

Ação ocorreu em fazenda em Governador Archer (MA) e resultou na libertação de cinco pessoas que trabalhavam em condição análoga à de escravos

Por Bianca Pyl

     Em uma fiscalização de rotina, a Superintendência Regional do Traballho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA) libertou cinco pessoas que trabalhavam em condições análogas a de escravos. Os trabalhadores estavam há três meses sem receber salários e se alimentavam somente de arroz misturado com folhas de "vinagreira", pimenta e limão. A água consumida era infestada de rãs. A fiscalização ocorreu justamente no dia 13 de maio, quando se comemora a assinatura da Abolição da Escravatura no Brasil.

      Os trabalhadores prestavam serviços na Fazenda Maria de Jesus, que pertence a Lidenor de Freitas Façanha Junior. A propriedade fica no município de Governador Archer (MA) e está direcionada à criação de gado de corte. Em depoimento aos fiscais, os empregados declararam que tinham dividas com pequenos quitandeiros do povoado, onde eram comprados produtos de higiene pessoal e alimentação, com autorização do "gato" (intermediário na contratação da mão-de-obra). O salário pago pelo empregador não passava de R$ 120, abaixo, portanto, do mínimo nacional (R$ 510).

     Os trabalhadores foram aliciados por um "gato" no município de Capinzal do Norte (MA). Alguns tinham origem na própria Governador Archer. "O empreiteiro é conhecido na região pelo nome Irmão Benedito. Ele contrata empregados para uma fazenda chamada Veneza, que fica próxima ao estabelecimento fiscalizado", relatou Carlos Henrique da Silveira Oliveira, auditor e coordenador do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo da SRTE/MA.

     O fazendeiro não assinou a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS) dos trabalhadores. Além disso, não fornecia nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos empregados. Um grupo de quatro trabalhadores era responsável pela limpeza de uma área para formação de pasto (roço de juquira) e a esposa de uma das vítimas era a cozinheira dos empregados. O casal morava em uma casa de taipa, localizada ao lado do alojamento dos demais trabalhadores.

     O abrigo oferecido pelo empregador ao grupo era um pequeno casebre, com teto de palha de babaçu. "O local se encontrava em precárias condições de habitação e higiene", classificou Oliveira. O casebre não possuía qualquer instalação sanitária e os empregados eram obrigados a beber e utilizar água retirada de uma cacimba (pequeno poço) infestada de rãs.

     Na fazenda, os fiscais encontraram ainda um adolescente de 17 anos que exercia a função de vaqueiro. O proprietário negou que o jovem fosse empregado da fazenda. Os auditores não resgataram o adolescente porque ele não estava alojado no local. Assim, ele foi apenas afastado do trabalho. A frente de trabalho ficava em lugar de difícil acesso, a três quilômetros de distância do barraco onde estavam alojados os trabalhadores. O deslocamento até a área do roço de juquira era feito a pé, por dentro do matagal, todos os dias.

     Após a fiscalização, os empregados receberam os valores referentes a rescisão do contrato de trabalho. Terão direito, ainda, a três parcelas do Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. "Os empregados foram alertados para evitarem, de todas as maneiras, a contratação de serviços por intermediários, os denominados ´gatos´. Todos foram orientados também a denunciarem de imediato ao órgão competente qualquer tentativa de aliciamento para atividade laboral em situação lastimável, idêntica a que foram encontrados", explica o coordenador da fiscalização.

Do Agência Repórter Brasil

Roseana atrasa obras do novo terminal rodoviário de Imperatriz para prejudicar Jackson Lago

A governadora Roseana Sarney (PMDB) deliberadamente excluiu de sua agenda de inaugurações pré-eleitoral a entrega do novo terminal rodoviário de Imperatriz. Na semana passada o vice-prefeito do município, Jean Carlos Pereira, denunciou a manobra da peemedebista em atrasar a conclusão das obras iniciadas no governo do pedetista Jackson Lago (2007-abril de 2009).

     "Roseana não entrega a rodoviária para não mostrar que o governo que ela sucedeu por decisão do TSE vinha cumprindo uma agenda de trabalho que descentralizava as ações e atendia anseios de populações nunca antes assistidas pela política do Estado, como a de Imperatriz, por exemplo", afirmou o vice-prefeito.
     O atraso no cronograma das obras que já deveriam estar concluídas fez com que uma comissão de vereadores da Câmara de Imperatriz fosse até o canteiro localizado à margem da BR-110, no bairro Jardim Tropical. Faltando somente a construção de uma rotatória para dar acesso ao terminal, o governo do Estado programa entregar a obra no mês de setembro. Impedida pela legislação eleitoral de participar de inaugurações, a governadora deve adiar a entrega.
     Ainda mais considerando que sua passagem por Imperatriz para inaugura uma pista de acesso à Ponte da Libertação - rebatizada de Frei Epifânio D'Abadia -, cujas obras foram iniciadas no governo José Reinaldo Tavares e concluídas no de Jackson Lago - rendeu mais vaias que dividendos eleitorais.

     Com uma área de 10 mil metros quadrados, o novo terminal vai desativar a antiga rodoviária, hoje incapaz de atender de forma decente à população.
     O retrato da rodoviária antiga (veja fotos) condiz com o pensamento do Maranhão do atraso repudiado em discursos pelo grupo político liderado pelo senador José Sarney (PMDB-AP).