Por Sílvio Bembem
O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, lançado no dia 22 de janeiro de 2007, pelo governo do Presidente Lula, se traduz em um conjunto de investimentos organizados em: logística (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias); energia (geração, transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e combustíveis renováveis); infraestrutura social e urbana (saneamento, habitação, transporte urbano, programa Luz para Todos e recursos hídricos). Segundo sua concepção é um Programa de Desenvolvimento que vai promover (a aceleração do crescimento econômico) o aumento do emprego e a melhoria das condições de vida da população brasileira.
As medidas do PAC estão organizadas em cinco blocos: investimento em infraestrutura; estímulo ao crédito e ao financiamento; melhora do ambiente de investimento; desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário e medidas fiscais de longo prazo.
Tem como objetivo aumentar o investimento em infraestrutura para eliminar os principais gargalos que podem restringir o crescimento da economia, reduzir custos e aumentar a produtividade das empresas; estimular o aumento do investimento privado e reduzir as desigualdades regionais. Essa é idéia geral do PAC segundo dados levantados junto ao Ministério de Planejamento.
CAMINHOS DO PAC NO MARANHÃO
Em visita ao Maranhão a convite da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, no dia 16 de março de 2007, a Ex-Ministra Matilde Ribeiro- SEPPIR (primeira ministra de Lula a visitar o Maranhão no Governo Jackson Lago), em evento no Palácio dos Leões, recebeu do Governador a concepção inicial do Projeto Rio Anil. Na oportunidade, ela (Matilde Ribeiro) assumiu o compromisso de levar o projeto ao Presidente da República Lula e ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes. Toda a concepção do Projeto Rio Anil fora planejado no Governo de Jackson Lago.
Na cidade de São Luís do Maranhão, o PAC passou a ser chamado Projeto Rio Anil, lançado no mês agosto de 2008, tendo como objetivo construir habitações mais adequadas para as populações palafitadas, ribeirinhas e quilombolas que ali residem, em condições precárias, assim como áreas de lazer e espaços comunitários, conforme dados levantados junto ao projeto, visando beneficiar cerca de 250 mil pessoas.
O Projeto Rio Anil é uma parceria do Governo Federal com o Governo Estadual. O recurso na época foi orçado em R$ 235 milhões de reais, dos quais, R$ 144 milhões provenientes do Orçamento Geral da União e R$ 91 milhões do Tesouro Estadual.
O Governo do Estado depois entrou com mais R$ 53 milhões, perfazendo um total de 288 milhões, valor previsto para execução do PAC Rio Anil. Daí o Estado também entrou com R$ 144 milhões.
A obra atenderá diretamente as pessoas que moram na margem do Rio Anil, na faixa esquerda que atravessa os bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Vila Sésamo, Apeadouro, Alemanha, Irmãos Coragem, Vila Cristalina, Vila Palmeira, Radional, Santa Cruz, Vera Cruz, Diamante e Barreto.
Nota-se que são 15 bairros que serão beneficiados, no entanto, neste artigo, pretende-se estudar somente a execução da obra do bairro Liberdade, onde já foi entregue um total de 288 apartamentos, distribuídos em 18 blocos, com 16 apartamentos cada. O objetivo do projeto era de construir 11 condomínios no próprio bairro com prédios de 4 andares e apartamentos de 42 m quadrados.
Além da construção dos apartamentos, vários equipamentos públicos irão garantir a urbanização da área, que passará a contar com praças, espaços de lazer e cultura e pontos comerciais, além de 25 km de ruas pavimentadas, tendo em vista ser toda área carente de melhoria de infra-estrutura.
Também na margem do Rio Anil será construída Avenida Rio Anil, que ligará a Avenida Beira-Mar, no centro de São Luís, à Avenida dos Franceses localizada no bairro da Alemanha.
Como o slogan do projeto indica “palafitas serão apartamentos”. Essa mudança vem sendo realizada com intervenções públicas que trarão repercussões no cotidiano e na vida privada das populações atingidas. Essa é idéia geral do PAC.
A escolha de toda a área onde se encontra localizado o bairro da Liberdade, para iniciar o projeto piloto do PAC deveu-se ao fato de ser um espaço que, embora localizado no centro da São Luís, caracteriza-se pela concentração de uma população de baixa renda, oriunda em sua maioria de remanescentes de quilombos da região da baixada ocidental maranhense (o bairro da Liberdade é considerado o maior quilombo urbano do país), com um número significativo dessa população morando em palafitas, construídas sobre água.
O PAC Rio Anil consiste na substituição das palafitas, por apartamentos, mantendo os moradores no lugar onde residem.
Alguns desafios na questão da moradia foram identificados a partir da presente análise. O primeiro é o de superar o atraso ou paralisação em obras deste porte, pois, isso compromete o orçamento público e a população beneficiária do serviço.Garantir leis, normas que responsabilizem empresas que não cumprem com o cronograma de conclusão das obras, assim como governos que não dão continuidade por meras disputas política. No caso da obra do PAC e no que se refere à construção do complexo viário Rio Anil, este foi paralisado, em função da cassação do Governador Jackson Lago.
A questão racial também foi considerada para a implantação do Projeto PAC RIO ANIL no bairro da Liberdade, tendo em vista ser um bairro, segundo dados empíricos, o maior quilombo urbano do país e concentrar um percentual significativo de população negra, originária da região da Baixada Maranhense.
Contudo o PAC Rio Anil não se pode negar, cumpre um papel importante para essas famílias. A mudança de palafitas para apartamentos, sem dúvida, modificou e interferiu na qualidade de vida das famílias.
Cabe dizer ainda que uma obra dessa magnitude não teria sido possível ou mesmo viabilizada sem a sensibilidade política de gestores públicos e, neste caso, observou-se uma determinação por parte do Governador da época, Jackson Kleber Lago, em executar a obra. Conforme informações levantadas junto a instituições de governo, o percentual de contrapartida na maioria das vezes feita por Estado e Municípios em empreendimento desse tipo, chega a 5% ou 10% do valor do projeto.
No caso em tela, o Governo do Maranhão entrou com 50%. Essa foi uma parceria dentro do PAC com objetivo de urbanização de favelas. E que contou com o apoio significativo da Secretaria Especial de Igualdade Racial da Presidência da República, por meio da ex-ministra Matilde Ribeiro e seus técnicos, Secretaria de Estado da Igualdade Racial e a Secretaria de Estado das Cidades autora do projeto.
O PAC Rio Anil é considerado o maior projeto social e urbanístico de São Luís, com grande alcance social e sua concepção e execução da etapa inicial foi feita no Governo de Jackson Lago, que em função da sua cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 16 de abril de 2009, não pode dá continuidade ao projeto.
Observa-se também que a falta de moradia digna no Maranhão é um dos grandes problemas ainda a ser discutido e enfrentado por gestores públicos, parlamentar, sindicatos, associações de classe, movimentos populares, trabalhadores, empresários e organizações não governamentais.
Depoimento do ex-governador Jackson Lago a Sílvio Bembem e Bruno Rogens:
(14 de outubro de 2009)
“A cidade não conhece a obra do PAC Rio Anil. Muitos dizem que o governo não fez nada por São Luís. Essa obra visa atender 15 bairros. “Em uma audiência que tive com o presidente da república (Luiz Inácio Lula da Silva), para tratar de grandes projetos. No caso especifico, para discutir a questão da implantação de siderúrgica no Maranhão, tive a oportunidade de sentir também a sensibilidade do presidente para a questão da sub-habitação, sobretudo para coisa mais degradante da pessoa humana, que é a palafita.
Percebendo aquilo, então pedi que a Secretária das Cidades fizesse um projeto para nós, juntamente com o Governo Federal, darmos mais dignidade à vida de milhares e milhares de palafitados. O projeto não seria apenas um projeto para tirar da palafita e colocar o palafitado em apartamento. Seria um projeto de urbanização de todos os bairros.
São 15 bairros à margem esquerda do Rio Anil, em que seriam beneficiados mais 200 mil pessoas, e, diretamente, 55 mil pessoas, à medida que seriam melhoradas as condições de 2000 casas precárias em terra firme, das quais mais 1200, antes do final do governo. E colocaríamos 3500 famílias de palafitados em apartamentos. Ou seja, esses 3500 apartamentos abrigariam cerca de 12 a 15 mil pessoas ( como as famílias variam muito de 3 ,5 e 6 membros), e 2000 casas em terras firmes nesses diversos bairros, que abrigariam em média 10 mil pessoas.
De forma que 55 mil pessoas seriam beneficiadas diretamente. Mais um conjunto de cerca de 200 mil pessoas teriam melhorado as condições de vida dos seus bairros, pelos equipamentos urbanos: escolas, praça, área de lazer... Todos sabem a precariedade do sistema viário de São Luís.
Esse projeto, além da questão da habitação, também é o maior projeto social e o maior projeto urbanístico de São Luís, e criaria, o segundo anel viário de São Luís, ou seja, quem vai aqui depois da Maria Aragão, vem à ponte Bandeira Tribuzi e vai seguindo- terra firme, ponte, terra firme, passarela. São quatro pontes. Só a passarela tem 690 metros.
Então é um projeto fantástico. Tivemos como você bem sabe e testemunhou isso como ninguém, a sensibilidade da então ministra Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Política da Igualdade Racial (SEPPIR), que convidou para seu gabinete o Ministro das Cidades Márcio Fortes, que nos recebeu lá, com a secretária Telma Pinheiro, o Dep. Dutra (PT), João Francisco-Secretário de Estado da Igualdade Racial.
O projeto foi aceito pela Secretaria Especial de Igualdade Racial e seria aceito no PAC. Daí a ministra passou a ser a madrinha do projeto.
Só que, o Maranhão, com a falta de crédito, e tendo uma classe político que é contra os interesses do estado, botou o pé na parede e fez com que então Ministra Dilma limitasse em 144 milhões o PAC para São Luís. O projeto era de 288 milhões.
Todos os estados que entraram no PAC dão 5 a 10 %. Então eu disse: essa coisa é fundamental para São Luís, e o Estado do Maranhão vai dar os outros 50%. Só que, quando estávamos no Governo, o projeto estava andando, mas havia muito pressão da família Sarney junto a CEF e o dinheiro demorava a sair. Enquanto estávamos no Governo, o Estado investiu mais que o governo Federal.
Quando eu fui prefeito tirei os primeiros palafitados da Lagoa da Jansen (256 famílias, ao lado do império de comunicação da família Sarney) e assentei em terra firme, em casa de alvenaria e ruas asfaltadas, em área bastaste valorizada. E agora, com o apoio do Governo Federal, ia partir para uma quantidade bem maior de 3.500 apartamentos. Quando estava no Governo esse era o projeto do PAC mais adiantado do país".
*Sílvio Bembem é administrador, especialista em Sociologia das Interpretações do Maranhão (UEMA), foi Secretário-Adjunto de Estado da Igualdade Racial do Governo Jackson Lago (2007-2009), é Bolsista do Programa Internacional de Pós-Graduação da Fundação Ford. E dirigente do PT/MA. E-mail: silviobembempt@uol.com
