Ministro libera humor nas eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu, na noite desta quinta-feira (26), liminar favorável para liberar o humor nas eleições. Ele atendeu parcialmente a um pedido feito pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que entrou na terça-feira (23) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando parte da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Com a decisão, está suspenso o inciso que proíbe uso de truncagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo que ridicularize os candidatos.

     A decisão, em caráter liminar, ainda será analisada pelo plenário do Supremo. Enquanto isso não ocorre, piadas e brincadeiras com candidatos estão liberadas nas emissoras de televisão e de rádio. Na visão do ministro, o texto da Lei das Eleições precisa ser adequado à Constituição Federal. No despacho, Ayres Britto afirmou que é proibida somente a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalística que venha a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o "princípio da paridade de armas".

     Ele negou, no entanto, outro pedido feito pela Abert. A entidade questionava outro incisivo da lei, que contém a expressão "ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes". Na decisão, ele justificou o motivo de não levar a matéria diretamente para o plenário, ao invés de decidir de maneira monocrática. "Estamos em pleno evolver do período eleitoral e a tramitação rotineira para a tomada de decisão terminaria por esvair a utilidade da medida cautelar requerida", explicou.

     Para Ayres Britto, não há liberdade de imprensa pela metade ou "sob as tenazes da censura prévia". "Isso porque a liberdade de imprensa não é uma bolha normativa ou uma fórmula prescritiva", disse. Na decisão, o ministro afirmou que programas humorísticos, assim como charges e caricaturas, colocam em circulação ideias, opiniões frases. "Quadros espirituosos compõem as atividades de 'imprensa'", observou. "Nessa medida, gozam da plenitude de liberdade que a ela, imprensa, é assegurada pela Constituição até por forma literal (já o vimos). Dando-se que o exercício concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado", concluiu.

     A lei foi sancionada em 1997. Porém, somente depois da minirreforma eleitoral, em setembro do ano passado, definiu-se com clareza o tipo de trucagem e montagem vedada. A polêmica mobilizou os humoristas. No domingo (22), uma passeata reuniu cerca de 300 pessoas na orla da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro como protesto contra as proibições.
Do Congresso em Foco

Manchetes dos jornais

O ESTADO DO MARANHÃO - Dilma ampli vantagem sob Serra, segundo a Datafolha

O IMPARCIAL - Assassinos, cruéis e foragidos
O QUARTO PODER - "Pobre que se exploda": Castelo prejudica 35 mil funcionários

Collor diz que não lê revistas e que conhece as estratégias dos repórteres

     O candidato ao Governo de Alagoas, Fernando Collor de Mello (PTB), disse não ler nenhuma revista e criticou a imprensa nacional. De acordo com o candidato, os jornalistas trabalharam contra o seu nome durante sua gestão na Presidência da República. As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Plínio Lins, no programa Conversa de Botequim.

     Para Collor, a imprensa demonstrava preconceito por ser nordestino. “Acho que esta foi a condição decisiva. Mas houve excessos, até hoje”. O candidato lembrou do caso da revista IstoÉ, em que ameaçou o repórter Hugo Marques por não concordar com o teor da matéria, que de acordo com ele estava mal apurada.

     “Eu não tenho o hábito de comprar e ler nenhuma revista. Como ela sai na quinta ou sexta-feira, um amigo me mostrou o teor: numa hora errada. Eu fiquei muito zangado e liguei imediatamente para o jornalista, externando a raiva que estava sentindo. Ele extraiu só a parte feia, deveria ter colocado a gravação inteira”, declarou o candidato.

     Collor também criticou a apuração do jornalista. “O erro foi o de apuração. Quem disse a ele que não tenho as minhas certidões em dia? Eu estava com elas na minha frente. Na época, eu estava disposto a mandar para a revista, mesmo sabendo que elas não seriam publicadas”, afirmou.

     O candidato disse conhecer as "manhas" dos jornalistas. “Esses que saíram agora e estão loucos para chegar, pensando ‘vou provocar o Collor, para ter uma resposta assim’, eu deixo passar: relevo”.

     Collor ainda criticou os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, além da Veja, a qual acusa de tentar comprar uma entrevista com um de seus ministros.

Do Comunique-se

Município deve pagar dívida de paciente em hospital particular

A 1ª Câmara Cível, em decisão nesta quinta-feira, 26, determinou que o município de Godofredo Viana pague o valor correspondente às despesas de uma paciente do município, que precisou de atendimento em hospital particular de São Luís. A paciente emitiu cheque da Prefeitura, como parte do pagamento, no valor de R$ 4 mil, mas o título foi devolvido por insuficiência de fundos.

     O hospital ajuizou cobrança, informando que recorreu várias vezes à administração municipal para receber o pagamento, mas não obteve êxito. O município não contestou a cobrança e foi condenado pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís ao pagamento do valor atualizado do cheque.

     Na apreciação do recurso, os desembargadores da 1ª Câmara Cível decidiram manter a decisão, entendendo que a não quitação do débito pelos serviços comprovadamente prestados caracterizaria enriquecimento ilícito por parte do município. Consideraram, ainda, que houve a comprovação da prestação do serviço pelo hospital, enquanto o município não se manifestou nem provou a quitação da dívida.

     O recurso foi relatado pela desembargadora Raimunda Bezerra, e seu voto acompanhado pelos desembargadores Jorge Rachid e Marcelo Carvalho (substituto).
Da Assessoria do TJ-MA

Comitê de imprensa da candidata Roseana Sarney funciona com ajuda da SECOM do Estado

     A assessoria de comunicação da candidata ao governo pela coligação "O Maranhão não pode parar", Roseana Sarney (PMDB), está recheada de profissionais requisitados junto à Secretaria de Estado de Comunicação Social, SECOM. Seria natural - na ótica roseanista -, já que o próprio secretário Sérgio Macedo está licenciado para se dedicar full time à campanha da filha do senador José Sarney (PMDB-AP).

     Ao sair de licença, Macedo fez divulgar através do jornal da família Sarney que se dedicaria à campanha do filho, Daniel Macedo(PMN), candidato a deputado estadual da coligação "O Maranhão não pode parar E-2".

     Junto com Macedo um grupo de jornalistas foi deslocado, sem obediência a qualquer estatuto do servidor - embora sejam todos comissionados -,  para fazer parte da equipe da candidata Roseana Sarney, dona também do sistema Mirante. É um típico exemplo de financiamento público de campanha.

Manchete do Jornal Extra

Trabalhadores maranhenses são vítimas de golpe do emprego

    Trabalhadores que alugaram um ônibus para viajar do Maranhão até São João da Barra, no Norte Fluminense, acabaram na delegacia. Eles contaram aos policiais que foram enganados por um homem que prometeu emprego ao grupo.

      A maioria dos trabalhadores permaneceu do lado de fora, enquanto três deles entraram na delegacia para registrar a ocorrência. Segundo as vítimas, para conseguir um emprego na cidade eles teriam de depositar R$ 150 na conta de um homem. Cada um dos trabalhadores desembolsou mais R$ 300 pelo aluguel do ônibus.

     Ao chegar a São João da Barra, o grupo percebeu que foi enganado. Sem dinheiro para hospedagem, eles dormem dentro do ônibus.

     O homem que teria feito o contato com os trabalhadores sumiu levando mais de R$ 6 mil dos trabalhadores. Ele teria usado o nome de uma empresa de São João da Barra para aplicar o golpe.

     O representante da empresa esteve na delegacia
Do G1

Flávio Dino diz que Roseana não pode se apresentar como candidata da mudança

     O candidato ao governo do estado pela coligação "Muda Maranhão", Flávio Dino (PCdoB), reclamou da falta de debate de ideias entre os postulantes ao executivo estadual nas eleições de outubro. Flávio Dino desafiou a direção do Sistema Mirante de Comunicação, pertencente à família Sarney, a promover o confronto entre candidatos para assim facilitar a escolha do eleitorado entre os seis candidatos ao governo.

     Flávio Dino foi o quarto entrevistado pelos jornalistas do Sistema no programa Ponto Final  da Rádio Mirante AM, apresentado pelo radialista Roberto Fernandes.

     Durante a sabatina o deputado federal refutou que sua candidatura esteja atrelada a determinadas lideranças políticas e se apresentou como candidato da mudança, condição que ele não enxerga como ser natural da adversária Roseana Sarney (PMDB), candidata à reeleição para um quarto mandato.

     Flávio Dino apresentou números para reafirmar o sentimento de mudança que representa sua candidatura. Disse que tem o apoio de grande parcela do PT estadual e nacional, retirado de sua coligação graças à intervenção do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB), junto ao presidente Lula.

     Por fim, disse estar confiante de que disputará o segundo turno. Conta com a decisão do grande número de eleitores ainda indecisos. O candidato considera o orçamento do estado de R$ 10 bilhões uma cifra suficiente para iniciar mudanças nos indicadores sociais do estado. Para isso disse contar com ajuda do governo federal.

O Maranhão que Flávio Dino quer mudar:

Mais de 1 milhão de analfabetos

Menor número de médicos do país

Menor número de UTIs do país

Menor número de casas com saneamento básico do país

Menor renda do país