A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nessa quarta-feira (10) um projeto que tem o objetivo de flexibilizar o horário de transmissão da “Voz do Brasil” pelas emissoras de rádio.
Caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Casa, pela Comissão de Educação do Senado e pela Câmara, as emissoras de rádio públicas e privadas poderão transmitir o programa entre as 19h e as 23h. Somente as emissoras educativas seriam obrigadas a transmitir o programa no horário atual.
A legislação vigente determina o horário obrigatório da “Voz do Brasil”, das 19h às 20h. Mesmo assim, algumas rádios já conseguiram liminares na Justiça autorizando a mudança do horário de transmissão do programa. A “Voz do Brasil” foi criada durante a ditadura militar.
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