9 de abr de 2010

Ministério Público move ação contra o estado por falta de segurança

Devido à ausência de estrutura na segurança pública do município de Santa Luzia do Paruá (localizado a 388 km de São Luís), a Promotoria de Justiça da referida comarca ajuizou, no dia 26 de março, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão.

O Ministério Público requer duas viaturas novas para uso exclusivo das polícias civil e militar. Também pede um efetivo militar maior que o atual para Santa Luzia do Paruá e Nova Olinda do Maranhão e o destacamento de um oficial para comandar o contingente. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista na ação é de R$ 100 mil.

De acordo com o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno, autor da ação e titular da comarca, o policiamento de Santa Luzia do Paruá é “impotente e quase inexistente”. A segurança pública local carece de efetivo e de estrutura física e móvel adequada para atender uma população de aproximadamente 30 mil habitantes.

As viaturas existentes no município estão em precário estado de conservação. Necessitam de reparos e permanecem paradas em uma oficina à espera de peças para consertos. O efetivo policial é reduzido e, além de Santa Luzia do Paruá, tem que garantir a segurança das cidades de Nova Olinda e Presidente Médice.

“As propagandas que se vê na televisão do Governo Estadual, noticiando que foram entregues viaturas a todos os municípios do Estado, é uma falácia”, afirmou o promotor de Justiça.

Uma das provas da fragilidade da segurança pública de Santa Luzia do Paruá foi o assalto ocorrido, no dia 2 de março, na agência do Bradesco, que vitimou um cidadão inocente. O assalto foi frustrado por uma rápida ação da Polícia Federal, mas veio aumentar os índices de violência na região, que constantemente sofre com roubos de gado, assaltos a passageiros e tráfico de drogas.

Gustavo de Oliveira Bueno ressaltou que, em razão da ausência de segurança, vários foragidos da Justiça, oriundos de estados como Pará, Alagoas e Pernambuco, têm procurado refúgio na região com o intuito de cometer novos crimes. “Tais delinquentes andam sempre fortemente armados e em grupo, dispondo de carros, armas e pessoal para lhes dar cobertura, instrumentos e acessórios que nossa polícia não tem”.

Ainda segundo o promotor, o Ministério Público tentou, por diversas vezes, solucionar o problema sem recorrer à Justiça. Numa reunião ocorrida no dia 3 de agosto de 2009, com a participação do então secretário de segurança do Estado, Raimundo Cutrim, ficou acordado que o governo enviaria duas viaturas para o município e estudaria a viabilidade de aumentar o efetivo militar local. No entanto, o Estado não cumpriu nenhuma das providências acertadas no acordo.

Da Assessoria do Ministério Público

Biblioteca Pública Benedito Leite também se transforma em trincheira política

O secretário de Estado da Cultura, Luiz Henrique Bulcão, quer também mostrar sua faceta pedratória ao governo que no próximo dia 17 de abril completa um ano. Bulcão assumiu a SECMA na primeira semana subsequente à posse judicial da governadora Roseana Sarney (PMDB) determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, está à frente da pasta, por mais uma vez, praticamente pelo mesmo período.

Desde que assumiu, Bulcão deve ter visitado a Biblioteca Pública Benedito Leite apenas uma vez: na manhã desta sexta-feira, quando, atrasado, não recepcionou a comitiva de deputados da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa.

Foi a diretora do órgão da secretaria fechado desde agosto do ano passado quem recebeu os deputados Alberto Franco (PMDB), recém-convertido à base política da governadora; e Gardênia Gonçalves (PSDB). Ambos foram verificar o estado da principal e única, pode-se afirmar, biblioteca de porte da codinominada Athenas Brasileira.

De posse de uma documentação com único objetivo de justificar o injustificável, a diretora lançou farpas às administrações anteriores – sem citar os nomes dos governadores José Reinaldo Tavares (2002-2006) e Jackson Lago (2007-2009). Muito menos de Francisco Padilha e Joãozinho Ribeiro, respectivamente ex-secretários de cultura dos governos condenados pela diretora.

"Deixaram-na ao léu", resumiu condoída a diretora, sempre acompanhada pelo bater de cabeças de suas auxiliares. Questionada pelo ex-tucano Alberto Franco sobre os riscos que o acervo estaria submetido, prontamente a diretora fez referências elogiosas ao projeto financiado pela Petrobras que sustentou a restauração e microfilmagem de parte das obras raras,  segundo a mesma hoje à salvo das traças.

Para ser possível à época o projeto contou com contrapartida financeira da Secretaria Estadual de Cultura sob direção do petista Ribeiro. Integrante da equipe de Juca Ferreira, sucessor de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, com o ato administrativo Joãozinho Ribeiro mostrou sua faceta de asno
Ao contribuir com a restauração do acervo mais caro à casa e não atentar para o fato de que havia risco de a mesmo vir abaixo, Ribeiro não escolher com inteligência a parceria. Algo como comprar móveis de estilo italiano para mobiliar uma choupana típica dos grotões maranhenses que sustentam votos do domínio.

Apesar do relatório do CREA-MA, apontando riscos no prédio datar de fevereiro de 2009, “foi a defesa civil que pediu a interdição em maio e fechamos em agosto,” afirmou a diretora da BPBL, de retorno à casa depois de comandá-la no período de 1992 a 2003. A última grande reforma esteve sob sua batuta em 1996.

No interior da biblioteca,orgulhosamente citada como a segunda mais antiga do país com acervo acumulado de mais de 120 mil volumes – hoje pulverizados pelos órgãos da cultura - , a diretora esmerou-se em apresentar a terra arrasada. “Está caindo” concluíram Franco e Castelo. "Resta pedir urgência na restauração", sugeriu a dupla.

Ali e alhures os olhos brilharam. Falou-se em dispensa de licitação ou inexigibilidade de tal procedimento para que tudo transcorra com celeridade antes inimaginável, e ainda dê tempo de fazer parte da plataforma de campanha.

Nas falas, emergiu dos escombros do prédio antigo a comparação entre a Benedito Leite e o ginásio antes existente um pouco adiante dali, que já se chamou Costa Rodrigues.

Assumiu-se então o mesmo discurso do ex-secretário Roberto Costa, do Esporte e Juventude, que mal sentou na cadeira e num soslaio condenou a obra do único centro esportivo que a juventude dispunha na São Luís antiga.

Surgiram especulações sobre a má vontade do ex-secretário de Fazenda, Aziz Santos, que priorizou as obras do ginásio sob tutela do ex-secretário Ewerton Rocha. E por aí seguiram os discursos.

Não há dúvida de que Rocha cometeu erros. O mais severo deles: ter pago adiantado, em um país e estado cuja corrupção é crônica e bem sabem aqueles que se aboletam no poder.

Conclui-se então a visita da comissão de deputados à biblioteca, cujo objetivo de mostrar uma terra arrasada foi cumprido, não esqueceu um detalhe técnico: o dedo em riste apontado para os erros do passado recente.

Afinal, nosso passado da Athenas até 2002, retomado há quase um ano, é que nos engrandece. Se assim for, queimem os 120 mil volumes como fizeram os nazistas, só assim o proveito para  história será melhor.

Manchete dos jornais

AQUI-MA – Roubar vale a pena?
ATOS & FATOS - DEM defende Fecury senador ou rompe acordo com PMDB
CORREIO DE NOTÍCIAS – Helena Heluy critica o relatório da refinaria
GAZETA DA ILHA –Malaco no prejuízo
JORNAL A TARDE –Sarney assumirá Presidência no domingo
JORNAL EXTRA - MA terá dois candidatos à Presidência da República
JORNAL PEQUENO – Suspeitas de lavagem de dinheiro envolvem Malut e Fernando Sarney
O ESTADO DO MARANHÃO – Faltam 444 leitos de UTI em São Luís
O IMPARCIAL –Faltam UTIs na capital
TRIBUNA DO NORDESTE – Prefeito de Pirapemas ignora CPI da Pedofilia
O QUARTO PODER – Sarney será presidente do Brasil