19 de mai de 2010

Portaria permitirá que travesti use nome social

     O Ministério do Planejamento vai publicar no Diário Oficial da União nos próximos dias uma portaria que obriga os órgãos da administração pública federal a aceitar o uso do nome social de travestis e transexuais em documentos oficiais. A notícia foi dada pela diretora de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, Lena Peres, nesta terça-feira (18/5), na Câmara dos Deputados. O nome social é aquele escolhido pelo próprio travesti ou transexual. As informações são da Folha Online.

A declaração foi feita na abertura do 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT), promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura. O seminário discute temas como a situação dos direitos humanos de homossexuais e transexuais e união estável.

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) recomenda aos estados, Distrito Federal e municípios a promoção de ações que garantam a possibilidade de uso do nome social de travestis e transexuais, caso eles queiram. Conforme o plano, essa seria uma das ações estratégicas para promover o respeito à livre orientação sexual.

Decreto do governo de São Paulo de março assegura aos transexuais e travestis o direito de escolher o nome com o qual querem ser identificados em atos da administração direta e indireta do estado. Segundo o decreto, os servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo prenome indicado, que constará nos atos escritos.

Decreto da Prefeitura de São Paulo de 14 de janeiro também determinou que órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta usem o nome escolhido pelos travestis e transexuais em todos os registros de serviços públicos.
Fonte: consultor jurídico

Três pré-candidatos à Presidência são sabatinados na XIII Marcha dos Prefeitos a Brasília

Combinado com os participantes de que não haveria vaias nem manifestações de apoio a nenhum dos participantes, a Confederação Nacional dos Municípios realizou nesta quarta-feira pela manhã um encontro entre três pré-candidatos à Presidência da República com os mais de 4 mil inscritos na XIII Marcha dos Prefeitos a Brasília, no Hotel Royal Tulip.

José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Dilma Rousseff foram convidados a participar do diálogo segundo critério da pesquisa do Instituto Datafolha, do jornal Folha de S. Paulo, levantada no dia 16 de abril, apontando os três com intenção de votos acima de 1 por cento.

De acordo com as regras previamente debatidas entre os prefeitos presentes à Marcha, cada um dos pré-candidatos sabatinados responderia a nove perguntas idênticas, formuladas na mesma ordem para todos. O tempo reservado a cada um deles foi de 60 minutos improrrogáveis.

Dos três, os pré-candidatos do PSDB e PV foram os que mais impactaram a platéia. Serra por discordar da proposta de distribuição equânime dos royalties do pré-sal com todas as prefeituras brasileiras, segundo proposta da emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que hoje tramita no Senado. Assim como Marina Silva, José Serra discorda que o debate sobre o assunto no calor do período eleitoral. Já a candidato do PT, Dilma Rousseff deixou dúvidas sobre seu posicionamento sobre o assunto. Preferiu aconselhar os prefeitos a lutar pelos royalties da mineração.

O outro assunto espinhoso foi abordado na nona e última pergunta a cada pré-candidato feita verbalmente pelo próprio presidente da CNM, resumindo a proposta da supressão das emendas parlamentares individuais na Câmara dos Deputados. “Não é viável impedir emendas de deputados. No mundo inteiro isso existe”, resumiu Serra.

Na opinião da senadora Marina Silva, o debate acerca de uma mudança nas regras do jogo parlamentar é salutar. Por outro lado, disse não enxergar possibilidade de isso vir a acontecer, defendendo a criação de mecanismos que evitem desvios. “Depois de 24 anos no mandato o senador vira um bonsai do Palácio. Prefiro ser uma relva no campo”, citou.

Já a candidata Dilma Rousseff desviou na resposta citando números do PAC II com recursos da ordem de R$ 600 milhões e aconselhou os prefeitos a estudarem com os parlamentares uma fórmula para construir um país pronto para o desenvolvimento. “Os deputados têm todo direito de fazer emendas. Com boa intenção é possível chegar a um consenso”.

Traço do dia

Petistas tentam retirar "pixé" sarneysta com creolina na próxima sexta

"Pelo amor de Deus, deixem o PT do Maranhão em paz", vociferou o deputado federal Flávio Dino (PCdoB) em discurso feito ontem na tribuna da Câmara Federal. O deputado mandava um recado para a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores que querem intervir na célula estadual da agremiação que decidiu por maioria apoiar a candidatura do comunista nas eleições de outubro deste ano para governador.

A Executiva Nacional do PT, no entanto, já dá como favas contadas a aliança entre o PT e o PMDB dos Sarney no Maranhão em apoio à reeleição da governadora Roseana Sarney para um terceiro mandato. 

Na próxima sexta-feira os petistas que optaram pela aliança com o PCdo B, rechaçando uma aliança com o grupo político do senador José Sarney (PMDB-AP), realizam um ato de protesto, lavando com creolina a estrela do partido. O ato é uma demonstração de revolta pelo uso da camiseta do partido pela governadora Roseana no final de semana passada sob aplausos e risos da atual direção do partido, comandada pelo suplente de deputado federal Washington Oliveira.

Na edição do jornal Bom Dia, Brasil desta quarta-feira, a  Maranhão não apareceu no mapa de conflitos entre petistas e peemedebistas. Pelo visto a Executiva Nacional dá como assunto encerrado a aliança, referendada por um abaixo-assinado que subsituirá a decisão extraída do Encontro Tático realizado pelo partido em abril deste ano.

Marcha de prefeitos vira palco para presidenciáveis

GABRIELA GUERREIRO
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

De olho no apoio dos cerca de 4.000 prefeitos que participam de marcha, em Brasília, os três principais pré-candidatos à Presidência da República estarão hoje no segundo debate em 15 dias com chefes de Executivos municipais.

     Na conversa com potenciais cabos eleitorais, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) vão ouvir uma lista de reivindicações para os municípios que vão do aumento no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) à melhoria dos sistemas de saúde e educação.

     Os pré-candidatos vão falar separadamente aos integrantes da 13ª Marcha dos Prefeitos. Cada um responderá, em uma hora, a nove perguntas elaboradas pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

     Reunidos desde ontem em Brasília, os integrantes da marcha fizeram uma lista de pedidos a ser enviada ao governo federal e aos presidenciáveis.

     "Não temos candidato. A entidade representa 5.000 municípios, por isso defendemos os interesses das cidades, não dos prefeitos", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

     No último dia 6, Serra, Dilma e Marina se reuniram pela primeira vez na pré-campanha para um debate promovido em Belo Horizonte pela Associação Mineira de Municípios.

     Apesar do caráter apartidário do evento, o palco da reunião dos prefeitos se transformou ontem em palanque para ministros do governo Lula defenderam a gestão petista.

     Nenhum ministro citou o nome de Dilma, mas Alexandre Padilha (Relações Institucionais) manifestou aos prefeitos, de forma indireta, o seu apoio à pré-candidata. "Estamos nos acostumando a ser comandados por mulheres", afirmou.

     Padilha e a secretária Miriam Belchior, gestora do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), fizeram comparações entre os governos Lula (2003-2010) e Fernando Henrique (1995-2002) para dizer que a área de infraestrutura melhorou sob o comando do PT.

      "Em 1998, na primeira marcha, os prefeitos tentaram fazer uma reunião com o presidente na época e foram recebidos por cachorros. Agora, eles são confrontados com uma mesa de diálogo", disse Padilha.

     Entre os assuntos apresentados aos prefeitos, o governo priorizou uma explanação de Belchior sobre o PAC 2.

     O ministro Márcio Fortes (Cidades) negou que o evento tivesse caráter eleitoreiro, mas para isso, ironizou a oposição.

     "Isso aqui é um evento técnico. A oposição diz que o PAC não existe, mas eu sou sempre convidado pelo meu amigo, o governador de Minas Antonio Anastasia [PSDB], para inaugurar obras do PAC", disse ele.

     Um dos coordenadores da campanha de Serra, o deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA) rebateu Padilha afirmando que é impensável "não reconhecer que no governo Fernando Henrique a democracia e o respeito ao cidadão, incluindo as entidades representativas dos prefeitos, foram ampliados".

     Dilma se reuniria na noite de ontem com os prefeitos de partidos aliados. "Terei encontros com os prefeitos. Importantíssimo", escreveu ela no Twitter.

     Entre as reivindicações dos prefeitos está o repasse de R$ 56 bilhões do FPM em 2010, como previsto no Orçamento da União. O governo fez a reestimativa do valor para R$ 53,3 bilhões, o que irritou os representantes dos municípios.

     Os prefeitos criticam, em especial, a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que reduziu o repasse do fundo. "A União faz favor com chapéu dos outros. Por que não desoneraram impostos que não atingem os municípios?", reagiu Ziulkoski.

Manchetes dos jornais

O ESTADO DO MARANHÃO - MP processará prefeitura por não licitar linhas de ônibus
O IMPARCIAL - Disputa pelo comando do MP divide o governo
O QUARTO PODER - Motoqueiro atropela carro

Morre o jornalista Walter Rodrigues de ataque do coração

O jornalista paraense Walter Rodrigues morreu em São Luís na noite de terça-feira,18, aos 62 anos de idade. Walter Rodrigues por mais de três décadas exerceu a profissão de jornalista com grande nível intelectual no Maranhão. Polêmico e irônico, o jornalusta editou por anos a fio o Colunão, fazendo cobertura política do estado e às vezes enveredando para a polícia internacional. Dono de um texto esplendoroso, Walter Rodrigues deixa uma lacuna no jornalismo do estado, para seus admiradores e detratores muitos não revelados.