9 de mar de 2010

Municipios terão que informar execução orçamentária e financeira pela Internet

     A partir de 28 de maio de 2010 oito municípios maranhenses terão que informar em tempo real, por meio eletrônico (na internet),  informações da execução orçamentária e financeira. A medida foi estabelecida pela Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que acrescentou este dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000.

     A determinação se aplica a todos os entes da federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – e entrou em vigor dia 28 de maio de 2009. De acordo com o texto da lei, os prazos para o cumprimento da determinação será:
• um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes;
• dois anos para os Municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes e
• quatro anos para os Municípios que tenham até 50 mil habitantes.
     Para os Municípios com mais de 100 mil habitantes, o prazo encerra agora em maio. 273 prefeituras devem atender as normas. O descumprimento da lei implicará em sanções como, por exemplo, serem impedidos de receber as transferências voluntárias de recursos públicos.

     Além disso, com base no artigo 23 da LRF, o Município pode ser impedido de contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal, como determina a Lei.

Municípios - Habitantes

São Luís - 997.098
Imperatriz - 236.691
Timon - 150.635
Caxias - 148.072
São José de Ribamar-139.473
Codó - 113.937
Paço do Lumiar -103.958
Açailândia - 101.130

Em cartaz

Barriga do fim do mundo

* Domingos Dutra

O Maranhão é um estado rico. Possui as melhores terras do Brasil. É farto em recursos naturais. Tem o segundo maior litoral do País; três rios nacionais e água doce em todo canto. O maranhense é uma mistura alegre e guerreira do índio, do negro, de portugueses, franceses e holandeses. Apesar das riquezas naturais, da diversidade cultural e da garra de nossa gente que trabalha de inverno a verão, o Maranhão apresenta os piores indicadores sociais do país e o nosso povo amarga a dor, o sofrimento e a humilhação da pobreza.

     São muitas causas, porém a principal reside no domínio absoluto das oligarquias sobre a economia, a mídia e as instituições públicas e privadas, que sufoca a alternância de poder e a democracia. Há mais de quarenta anos o Maranhão é dominado por uma família. Se não fossem as políticas e os investimentos do Governo Federal, em especial nestes anos do governo do Presidente Lula, os maranhenses estariam nas mesmas condições do povo haitiano.

     O Maranhão é o único estado do Brasil que não houve alternância de poder com a redemocratização do País. No Piauí, Ceará e Pará, as forças democráticas de oposição conquistaram prefeituras de capitais e governos estaduais porque as oligarquias foram derrotadas no inicio da década de 80.

     O Maranhão não teve essa oportunidade. O Senador José Sarney, desde sua eleição para Governador em 1965, se agarra com unhas e dentes em quem senta na cadeira da Presidência da República, mantendo a partir da força que acumula em Brasília, o poder absoluto sobre a vida e a morte dos maranhenses.

     Dos políticos que serviram a ditadura, o Senador José Sarney é o único que continua mandando na República. O mesmo nunca teve tanto poder quanto agora no governo popular e democrático do Presidente Lula: de Presidente da Arena e do PDS tornou-se cacique no PMDB; com quatro votos do TSE “elegeu” sua filha governadora do Maranhão; preside o Senado Federal após zombar do Presidente da República e derrotar o petista Tião Viana; manda e desmanda no setor elétrico nacional; controla cargos federais em Brasília e a quase totalidade dos cargos públicos no Maranhão e Amapá; e ainda se articula para suceder temporariamente o Presidente LULA no período eleitoral.

     Mas o Senador José Sarney tem a barriga do fim do mundo. A sua pança quer sempre mais: agora ele quer a honra e a história do PT do Maranhão para reeleger a sua filha, usando meios e métodos obscuros em Brasília e no Maranhão para se apropriar do PT.

     O Presidente Lula acertadamente defende no pleito de 2010 um plebiscito entre o presente exitoso do nosso governo e os oitos anos passados e desastrosos do governo tucano. No Maranhão, o Senador José Sarney quer ganhar as eleições sem concorrentes, mantendo um passado de mais de quatro décadas, pois ao se apossar do PT no Estado ele deseja desarticular a oposição e garantir a reeleição de Roseana Sarney para reinar por mais 40 anos, sepultando uma geração e perpetuando o atraso, a miséria e a corrupção.

     Se o PT do Maranhão se coligar com o PMDB, o Senador Sarney que em 1965 em plena ditadura cortou a perna do líder camponês Manoel da Conceição (terceiro a assinar a lista de fundação do PT) e sufocou a luta pela terra para favorecer o latifúndio, agora em plena democracia, assassinará fundadores e as lideranças mais expressivas política e eleitoralmente, os quais desistirão de candidaturas, com reflexos nefastos sobre os movimentos sociais e segmentos mais empobrecidos.

     Que fome canina é esta do Senador Sarney por tanto poder? Será que a barriga deste homem nunca enche? Que dívida eterna é esta que Sarney não pára de cobrar do nosso governo? Será que o nosso governo que pagou até a dívida com o FMI e não consegue pagar a dívida com Sarney?

     Não é justo que em plena democracia e no governo do PT, em que muitos deram a vida para conquistar, fundadores e militantes do Partido tenham seus direitos eleitorais e políticos cassados para beneficiar um filho da ditadura, que concentra tanto poder e tem causado tantos males ao País.

     Lutaremos pela continuidade das políticas exitosas do nosso governo, elegendo a Ministra Dilma Presidenta do Brasil. Reconhecemos que, no plano federal, para vencer as eleições e governar o Brasil torna-se necessário ampliar as alianças com partidos como o PMDB.

     No entanto, em muitos estados a realidade impede a reprodução da aliança nacional, por incompatibilidade ética; pelas diferenças de compromissos históricos; e por existirem alternativas partidárias com antigos aliados como o PSB, PCdoB, PRB, PDT e PCB, também base do governo LULA, possuidores de força eleitoral e política capaz de oferecer à companheira Dilma uma palanque forte e limpo

     A família Sarney tem o dever de apoiar a candidatura da Ministra Dilma por tudo o que detêm no Governo Federal. Em vários estados haverá mais de um palanque presidencial. Por que no Maranhão será proibido ter dois palanques?

     Este é um apelo público à cidadania brasileira, de um fundador do PT, em nome de milhões de maranhenses para que não deixem o Maranhão e os petistas serem engolidos pela barriga do fim do mundo.


* Domingos Dutra e deputado federal e fundador do PT

Frase do dia

"Viajar para quê e para onde se a gente se  torna mais infeliz quando retorna?"

Jards Macalé e Wally Salomão em "Jet-Lagged"

Sarney contesta Folha de S. Paulo no "Painel do Leitor"

Sarney

"Contesto a notícia do "Painel" de ontem que me atribui a intenção de influir na escolha do sucessor do ministro eros Grau no STF.
Não fiz e não farei nenhum gesto nesse sentido"

José Sarney, senador (PMDB-AP), presidente do Senado (Brasília - DF)

     A nota foi publicada na edição de 8 de março do jornal Folha de S. Paulo na coluna Painel. Segundo a nota o presidente do Senado estaria intencionado a influir diretamente na indicação do sucessor do ministro Eros Grau no Supremo Tribunal Federal.

     Grau foi relator no Tribunal Superior Eleitoral do processo que cassou o mandato do governador Jackson Lago. Tido como de esquerda, Grau é candidato a uma vaga na Academia Brasileira de Letras. Sarney estaria influindo para que o gaúcho autor de "Triângulo no ponto", romance erótico lançado pela editora Nova Fronteira.

Manchetes dos jornais

AQUI-MA – Roubo: Disfarçado de trabalhador


ATOS & FATOS – Traficantes matam policiais em tiroteio na boca de fumo

DIÁRIO DA MANHÃ – Anvisa autoriza reajuste de até 4,38 % no preço dos remédios

GAZETA DA ILHA – Morreu no combate

JORNAL A TARDE –Policial é assassinado por traficante na Vila Embratel

JORNAL EXTRA – Traficante mata policial a bala

JORNAL PEQUENO – Policial morrem em troca de tiro com traficantes

O ESTADO DO MARANHÃO –Remédios ficam mais caros

O IMPARCIAL – Policial assassinado