28 de set de 2010

Lei proíbe prisão de eleitores a partir de hoje

     A partir desta terça-feira (28), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante, desrespeito a salvo-conduto ou prática de crimes inafiançáveis como tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos. A determinação está no Código Eleitoral e será válida até a próxima terça-feira (5), 48 horas após as eleições.
     A lei é a mesma para candidatos, membros da mesa na sessão eleitoral e fiscais de partido. A não ser em casos de flagrante delito e com a análise do juiz competente para verificar a legalidade do ato.
     Segundo o calendário eleitoral, hoje também é o último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização. Quinta-feira (30) é o último dia para a realização de comícios, carreatas e debates.

Zé Reinaldo esclarece sobre inquério da Operação Navalha

O ex-governador e candidato ao Senado, José Reinaldo Tavares
     Incluído na lista dos candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa ou são réus em ações penais, o ex-governador do Maranhão e candidato ao Senado Federal, José Reinaldo Tavares (PSB), respondeu ao site Congresso em Foco:
     "No inquérito, produzido com tanto estardalhaço, em que fui preso e algemado, é evidente o modo descuidado com que foi feita a investigação, o que fica demonstrado em vários pontos. O primeiro deles é o meu próprio nome que ora é grafado como José Reynaldo Tavares (com y) e ora como José Reinaldo Tavares e o meu nome correto é José Reinaldo Carneiro Tavares. Descuidados.
     No inquérito em que a ministra Eliana Calmon decreta a prisão preventiva de 47 pessoas, no item 10, em que resume os motivos para a minha prisão, diz: “José Reinaldo Tavares, ex-governador do Estado do Maranhão, recebeu vantagens indevidas no exercício do cargo, entre as quais se destaca, como presente de Zuleido Veras, um veículo Citroën ano 2005, modelo C5, placa JGV 7326, no valor de R$ 110.350,00, em junho de 2006. Sua participação diz respeito à medições fraudadas e ilícito direcionamento de processo de licitação à empresa Gautama nas obras de pavimentação da BR-402/MA”.
     Diz mais: “no dia seguinte ao pagamento, em 1º de setembro de 2006, Zuleido Veras, Geraldo Magela e o governador José Reinaldo Tavares reúnem-se em São Luís do Maranhão para tratarem sobre as medições e sobre as obras de pavimentação da BR-402, cujo processo de licitação o grupo pretendia fraudar para direcioná-lo à Gautama.
     Concomitantemente, o grupo criminoso tratava de uma outra obra, a pavimentação da BR-402 e, em 29 de junho de 2006, o Governador do Estado do Maranhão, com a interveniência da Secretaria de Infra-Estrutura, celebrou com o DNIT, do Ministério dos Transportes, o convênio número 564440, no valor de R$ 153.144.970,00, visando a implantação e pavimentação da BR-402/MA, havendo indícios de que a minuta do convênio tenha sido elaborada por Geraldo Magela e por Carlos Oliveira, representante da construtora Queiróz Galvão”.
     Tudo errado. O carro foi comprado em março de 2006. Nada a ver com junho ou setembro. Só foi escrito assim para fazer ilações sobre propina. Relação de causa e efeito. E a prova maior da corrupção, conforme se encontra na decretação da prisão preventiva, era o conluio em que eu teria tomado parte ativamente para direcionar e entregar as obras avaliadas em R$ 170 milhões para a Gautama, fraudando, sob meu comando, o edital de licitação. Por mais incrível que pareça, em 17 de maio de 2007, quando fui preso, as obras já haviam sido licitadas. Isso aconteceu no dia 19 de março de 2007 e o resultado, homologado, foi publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado em 21 de março de 2007, portanto praticamente dois meses antes da prisão que, assim, não teria de fato motivos para acontecer. Nem se deram ao trabalho de verificar... Mas usaram-nos para me prender.
     Releva notar que a prova substancial utilizada pelo Ministério Público se restringe a interceptações telefônicas. Nenhuma delas realizada em diálogos travados por mim ou comigo, mas sempre referências de terceiros a minha pessoa, e sendo, todas elas, anteriores à autorização judicial para interceptar os referidos contatos telefônicos, que é de 29 de novembro de 2006."
Do Congresso em Foco

Conselhos tutelares da capital param nesta quarta e protestam contra o prefeito João Castelo

     Integrantes dos seis conselhos tutelares de São Luís param as atividades por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 29, em protesto por falta de estrutura no funcionamento dos órgãos comunitários. Sem condições mínimas de funcionamento, faltando até mesmo água e material de expediente, os conselheiros irão até a porta da prefeitura de São Luís manifestar seu repúdio do prefeito João Castelo (PSDB).
     A maior parte dos conselhos está sem telefone por falta de pagamento. Com isso o atendimento à comunidade está sendo precário. Os conselheiros se reuniram nesta terça-feira e deliberaram por buscar o apoio da Promotoria da Infância e Juventude da capital. Há dois meses os seis conselhos entraram com oficio pedindo uma reunião com o prefeito e nenhuma resposta foi dada.
     O Conselho Tutelar é um órgão público comunitário encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente
     O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8069/90), que completo 20 anos neste ano, que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral. Conselheiro tutelares têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
Áreas dos Conselhos
1 - Itaqui-Bacanga
2 - Coroadinho
3 -Centro - Alemanha
4 -Vila Luizão-Turu
5 - Cidade Operária-Cidade Olímpica
6 - Zona Rural

Câmara fará cobertura das eleições neste domingo

A TV, Rádio e Agência Câmara farão uma cobertura ampla das eleições neste domingo (3), acompanhando desde o andamento da votação até o resultado da apuração, com foco especial na nova composição do Legislativo e os desafios para os novos parlamentares. Para comentar as notícias, o sistema de comunicação da Câmara convidou uma equipe experiente de cientistas políticos e analistas.
A partir das 17 horas, a bancada da TV Câmara (www.camara.gov.br/internet/tvcamara) terá a companhia dos professores de Ciência Política da Universidade de Brasília David Fleischer, Ricardo Caldas e Leonardo Barreto; e do Centro Universitário do Distrito Federal Valdir Pucci. Também participarão como comentaristas o sócio e diretor de Análise Política da consultoria Arko Advice, Cristiano Noronha; e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim.

Lago e Roseana são julgados em tempos diferentes

Por Marília Scriboni
     A velocidade com que o ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral, examinou os recursos contra o registro de candidatura de Rosena Sarney (PMDB) não é a mesma dada ao caso de Jackson Lago (PDT). Os dois são adversários na corrida ao governo do Maranhão.
     Relator nos dois casos, Carvalhido deferiu o registro de Roseana e pôs fim ao processo em apenas quatro dias. Já o caso de Jackson chegou à Corte Eleitoral em agosto e, até agora, o candidato espera a decisão do ministro. Ele não decide monocraticamente, nem leva o caso à análise do plenário.
     O caso de Jackson é, aparentemente, mais complexo. Ainda assim, advogados experimentados afirmam que a celeridade de um recurso e a morosidade do outro chamam a atenção. A dúvida sobre a validade da candidatura do adversário da família Sarney no Maranhão, certamente, enfraqueceu sua campanha.
Do Consultor Jurídico

No Panorama Política de Ilimar Franco

O continuismo - Sem Roseana SarneyAs pesquisas indicam, a uma semana das eleições, que os governos bem avaliados vão triunfar. Os bons governantes, independentemente de partido, estão se reelegendo ou fazendo o sucessor. O presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, diz que essa lógica beneficia Dilma Rousseff, Geraldo Alckmin, Antonio Anastasia, Sérgio Cabral, Marcelo Déda, Jaques Wagner e André Puccinelli, entre outros; e prejudica Ana Júlia e Yeda Crusius.

Aliado livra irmã de Sarney de dívida

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
     A irmã do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não terá de pagar dívida de R$ 9.200 arbitrada pelo Tribunal de Contas da União graças à atuação do ministro Raimundo Carreiro, indicado ao tribunal pelo senador.
     O ministro foi secretário-geral do Senado por 12 anos, período em que Sarney, amigo e conterrâneo, presidiu a Casa por duas vezes.
     As relações da família de Carreiro com o senador envolvem também nepotismo. A mulher, dois filhos e uma sobrinha do ministro trabalharam no órgão até a proibição do nepotismo. Foram demitidos, mas Sarney já recontratou a mulher do ministro.
     A irmã de Sarney, Ana Maria da Costa Bastos, também traz em seu currículo um caso de nepotismo. Foi a única parente de Sarney que já trabalhou em seu gabinete.
     Antes de Carreiro atuar no processo do TCU, Ana Maria recorreu e perdeu duas vezes no tribunal, nas câmaras que não têm como membro o ministro indicado por Sarney.
     No terceiro recurso, o relator Benjamim Zymler anunciou que iria votar contra Ana Maria, mas mudou o voto após Carreiro pedir vista e se tornar o revisor do processo.
     "O processo foi incluído com a proposta de não conhecimento do recurso. Entretanto, após pedido de vista, destaco a valiosa contribuição do eminente ministro Raimundo Carreiro, pois as linhas principais de argumentação constantes de seu voto revisor foram adotadas neste voto", relatou Zymler.
     O ministro afirma que não vê "conflito de interesse" e Sarney nega interferência. Ana Maria não respondeu aos telefonemas.
     O pagamento havia sido imposto pelo TCU em razão de irregularidades no período em que Ana Maria foi superintendente substituta do INSS no Maranhão, em 1989.
     Ela liberou o pagamento integral, R$ 177 mil, a uma construtora que entregou apenas 54% de uma obra.
     A dívida de R$ 9.200 refere-se ao valor que Ana Maria teria lesado os cofres públicos ao autorizar o pagamento. O montante foi atualizado monetariamente, mas não estão embutidos juros.
A irmã de Sarney conseguiu com a decisão do TCU que seu nome fosse retirado do Cadin, o cadastro de inadimplentes do governo.
     No julgamento, Carreiro argumentou que Ana Maria era substituta e apenas assinou a liberação. Portanto, não poderia ser responsabilizada. Os demais ministros o acompanharam para rejeitar a avaliação do TCU, que se manteve contra Ana Maria.
     "O mínimo exigível do ordenador de despesas, ainda que em exercício eventual de substituição, para a autorização de pagamento, era o termo de recebimento da obra, o que não ocorreu", diz parecer de secretaria do TCU.
Da Folha de S. Paulo

Dutra: "Sarney quer me derrubar,mas eu não caiu"

O deputado federal Domingos Dutra (PT), candidato à reeleição, afirma que o senador José Sarney (PMDB-AP) reuniu recentemente uma tropa de cabos eleitorais e lideranças políticas e deu-lhe a missão de impedir que o petista vença as eleições em 3 de outubro.
     “O Sarney disse à sua tropa que o Dutra não pode vencer, não pode ser eleito. Ele está até 'turbinando' a campanha de dois candidatos do PT também a deputado federal, na tentativa de me derrotar. Imagine só: o Sarney está apoiando dois candidatos petistas que concorrem ao mesmo cargo que eu só prá me derrotar! O Sarney está com medo de mim!”, ironizou o deputado Dutra.
     O deputado fez greve de fome em protesto à determinação da direção nacional do PT de impor ao partido aliança com o PMDB de Sarney no Maranhão. Em congresso realizado no mês de maio a maioria dos delegados do PT do estado havia aprovado aliança com o PCdoB do deputado federal Flávio Dino.
     Em sua campanha Dutra já percorreu 390 quilômetros a pé e foi a 67 municípios maranhenses. “Como muita banana com pão e camarão seco com farinha e vou em frente... Não adianta o Futi tentar me derrubar que eu não caio! E também não adianta a Roseana Sarney se agarrar nas barbas do Lula e nem na saia da Dilma porque o candidato ao governo Flávio Dino está subindo nas pesquisas e vamos ter segundo turno”, afirma Dutra.
     Ouça aqui o sucesso "Vamos vencer o futi"

Manchetes dos jornais

AQUI-MA- Imperatriz: Achado macabro
CORREIO DE NOTÍCIAS - Oposicionistas pressionam Jackson a desistir da eleição
JORNAL EXTRA - Tirando da reta: Caema culpa prefeitura pela falta de água no centro
O DEBATE - Monumentos de São Luís sofrem com o descaso
O ESTADO DO MARANHÃO - Debate põe frente a frente cinco candidatos ao governo
O IMPARCIAL - Raposa: Uma história com final feliz
TRIBUNA DO NORDESTE - "Ninguém vai roubar a soberania popular"