19 de jun de 2010

TSE barra quem renunciou, mas não quem foi cassado

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

     Aqueles políticos que nos últimos anos renunciaram aos seus mandatos para escapar de punição ficaram inelegíveis, conforme a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a abrangência da Lei do Ficha Limpa. O tribunal, no entanto, deixou em aberto a situação dos governadores cassados.
     Os ministros entenderam que as condições de inelegibilidade devem ser verificadas no momento da formalização da candidatura, o que deve ocorrer até 5 de julho.
     O registro deve ser negado para aquele que tiver uma condenação por colegiado (mais de um juiz) ou renunciado para não ser cassado, não importando se o fato ocorreu antes ou depois da promulgação da lei.
De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos, o político que renunciou para escapar de cassação, e aquele condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
     A legislação permite que o candidato que tiver o registro negado recorra. Ministros do TSE preveem um acúmulo de ações na Justiça Eleitoral.
     É o caso daqueles parlamentares que renunciaram por envolvimento no mensalão, como Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), por exemplo.
     Ou do ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), favorito na disputa pelo governo do Distrito Federal, que renunciou ao mandato após denúncias de corrupção para escapar de um processo de cassação.
     No caso de quem renunciou, a lei diz que fica inelegível "para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura".
     O entendimento do TSE também atinge o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por improbidade administrativa.
Especialistas em direito eleitoral, porém, avaliam que o caso dos políticos que renunciaram ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que poderia mudar a interpretação do TSE.
     O caso dos governadores é diferente. O TSE cassou três em 2009: Jackson Lago (PDT-MA), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que além de perderem o mandato, ficaram inelegíveis por três anos a contar da eleição.
     O problema é que neste caso a inelegibilidade não é apenas uma condição, mas uma pena. Ou seja, uma lei posterior à condenação não poderia, em tese, aumentar essa punição para oito anos.
     Na sessão de anteontem, os ministros afirmaram que a situação deles será resolvida individualmente no momento da análise do registro.
Da Folha de S. Paulo

Para lembrar José Saramago

      "No dia seguinte ninguém morreu.O facto, por absolutamente contrário às normas da vida, causou nos espíritos uma perturbação enorme, efeito em todos os aspectos justificado, basta que nos lembremos de que não havia notícia nos quarenta volumes da história universal..."

De "As intermitência da morte", romance de 2006 do escritor português José Saramago (1922-2010) que morreu ontem.

Petistas estão liberados para apoiar candidatura de Flávio Dino

     Os militantes petistas estão liberados para fazer campanha para Flávio Dino. É esse o conteúdo  do acordo assinado entre o Diretório Nacional petista e a secção maranhense da legenda. O acordo pôs fim à greve de fome do líder camponês Manoel da Conceição e do deputado federal  Domingos Dutra, que já durava uma semana, e da ex-deputada federal Terezinha Fernandes, que já durava cinco dias.
     No meio da tarde de sexta-feira, o pré-candidato ao governo do Maranhão, deputado federal Flávio Dino (PCdoB), visitou Terezinha Fernandes na sede do Diretório Estadual do PT, onde ela estava acampada desde segunda-feira. Flávio Dino conversou com Terezinha e com os militantes presentes, antes de sair para cumprir agenda de pré-campanha em São Luís Gonzaga. Ele agradeceu o esforço e coragem dos três militantes.
     “Fiz diversos apelos para que esse protesto extremo fosse interrompido. Lamento que medidas tão drásticas tenham sido tomadas. Mas também, como fiz ao longo de todos esses dias, me solidarizo e homangeio um gesto tão corajoso, que nos deu uma vitória”, disse Flávio Dino.
      Na prática, a decisão autoriza os petistas a fazer campanha para quem desejarem, desde que não ultrapassem o arco de alianças construído pela legenda nacionalmente. “É a garantia institucional de que este setor, que hoje compõe a maioria do PT maranhense, vai poder marchar ao nosso lado. Essa é a melhor mídia que temos hoje: a da sola de sapato”, garantiu o pré-candidato.
Prejuízo
      Em visita ao diretório maranhense para homologar o acordo, os integrantes do Diretório Nacional Markus Sokol e Renato Simões também manifestaram apoio a Flávio Dino. Para Sokol, a presença de José Sarney e Roseana Sarney na candidatura da ex-ministra Dilma Roussef pode trazer mais prejuízos que benefícios.
     “A presença da Roseana foi um fator de desmoralização da militância petista, que em vez de ajudar a conseguir votos joga água fria no projeto”, disse ele.
     O Secretário de Movimentos Sociais do PT, Renato Simões,também criticou a aliança com o PMDB no Maranhão. “Nem esse grupo vai conseguir dar três milhões de votos para a Dilma, nem a Roseana vai conseguir a militância do PT”, falou, referindo à parcela petista defensora dos Sarney. Simões encorajou a candidatura de Flávio Dino, apontando-a como a melhor alternativa para o Maranhão.
     “É uma candidatura que tem todo o potencial para ser abraçada pelo povo do Maranhão, e vai ser esse pólo que vai fazer a diferença no processo eleitoral”, avaliou Simões.
     No final da tarde de ontem, os militantes saíram em caminhada pelas ruas do centro, com bandeiras, cartazes e carro de som. Aos gritos de “O Maranhão não se engana, o PT não é de Roseana”, o grupo distribuiu panfletos que explicavam o impasse vivido pelo partido nos últimos dias, o apoio forçado a Roseana Sarney e a luta de Manoel da Conceição.. “Não podem governar a nossa vontade e nem o nosso voto”, diz o panfleto.
Da Assessoria de Comunicação Flávio Dino

"Apoio de Collor a Dilma é bem vindo", diz José Dirceu em Alagoas

     Em Alagoas para costurar o palanque da candidata petista à presidência da República, Dilma Rousseff, o ex-deputado federal José Dirceu disse que a existência de dois palanques no Estado não representa problemas à ex-ministra da Casa Civil. O senador Fernando Collor (PTB-AL) e o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT-AL) querem ser os anfitriões da candidatura da petista no Estado.
     "Não há problema da Dilma ter dois palanques em Alagoas. Nosso adversário é o Teotonio Vilela (Filho, governador, candidato à reeleição) que apoia o José Serra, do PSDB", afirmou. Sobre Collor, afirmou que ele (Collor) é "bem vindo" na chapa do PT. "Todo apoio é bem vindo. Ele foi eleito senador por Alagoas, faz parte da base do governo".
     José Dirceu chegou nesta sexta-feira (18) à noite no Estado para uma série de reuniões. Ele disse que teve encontro com Collor em Brasília na quinta-feira (17). "Conversamos sobre o Senado, as votações que estão acontecendo. Ele é candidatíssimo, está entusiasmado com a candidatura ao governo", afirmou.
     Na sexta, o ex-deputado lançou o nome do PT a vice do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) e toma café da manhã com ele neste sábado, traçando os planos da aliança. Ao mesmo tempo, tenta afastar a possibilidade de inelegibilidade de Lessa, que em 2004 foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder econômico e político, ficando inelegível por três anos e, em tese, se encaixaria na lei do Ficha Limpa.
     "O governador não é inelegível porque o TSE deixou claro que vai analisar cada caso. Não há segurança jurídica ou qualquer decisão de que ele é inelegível. Não acredito nisso", disse..
     José Dirceu classificou como "factóide" o dossiê que supostamente seria montado por pessoas ligadas a Dilma para atingir Serra e reclamou do programa do PSDB, exibido na quinta-feira (17). "Feriu a lei eleitoral e eles reclamam de nós".
Do Portal Terra

Manchetes dos jornais

ATOS & FATOS - Jackson Lago pode lançar mulher ou filho para o governo
GAZETA DA ILHA - Execução a domicílio
JORNAL EXTRA - Dutra dá "birolha" e acaba greve de fome
O ESTADO DO MARANHÃO -  Washington (PT) é indicado vice de Roseana
O IMPARCIAL - MPE investiga PAC