18 de mai. de 2010

Lambe-lambe: Ex-presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti, prefeito de João Alfredo (PE) na Marcha dos Prefeitos

OAB-MA promove reunião para resolver conflito em Quebra Pote

A Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) vai se reunir nesta terça-feira, 18, às 15h, na sede da instituição, com os moradores do Arraial de Anajatiua/Quebra Pote, comunidade formada por mais de 200 famílias, que vivem da agricultura familiar.

Na reunião, que contará com a presença da vereadora de São Luís, Rose Sales (PCdoB), e outras autoridades, será discutido o processo de recadastramento das famílias de trabalhadores rurais e titulação da referida área.

Na oportunidade, será discutido, também, um plano de enfrentamento contra os despejos forçados que vêm ocorrendo naquela comunidade. De acordo com informações dos moradores, no dia 6 de abril deste ano, uma milícia armada, formada por dezenas de jagunços, ateou fogo na área de produção dos trabalhadores da comunidade, derrubando cercas e incendiando uma casa, onde residia uma família de trabalhadores rurais.

No Painel da Folha de S. Paulo

De cima... Apesar da decisão do PT-MG de jogar para 19 e 20 de junho o encontro que supostamente definiria a posição da sigla nas eleições no Estado, a direção nacional já disse ao PMDB que o calendário acertado, com o anúncio do apoio a Hélio Costa em 6 de junho, será cumprido.

...para baixo. O PT inclusive marcou reunião do Diretório Nacional para o dia 12, véspera da convenção que oficializará a candidatura de Dilma. Nesse encontro, a cúpula petista espera referendar situações pendentes nos Estados, como Minas e Maranhão.

Na Folha de S. Paulo: Filho do Sarney fraudou operação, diz PF

LEONARDO SOUZA

da Sucursal de Brasília


O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lavou e repatriou US$ 1 milhão enviado ilegalmente para fora do país, diz a Polícia Federal.

Ele usou um esquema fraudulento de comércio exterior para trazer o dinheiro de volta ao Brasil - a conclusão consta de um dos inquéritos da Polícia Federal oriundos da Operação Faktor (ex-Boi Barrica).

A Folha revelou no final de março que a PF suspeitava desse tipo de transação envolvendo Fernando. Agora os policiais afirmam, no relatório final da investigação, ter comprovado que a operação foi feita.

De acordo com a PF, o filho do presidente do Senado usou recursos de uma conta nas Bahamas, não declarada à Receita Federal, para quitar uma dívida de um grupo empresarial do Piauí com um exportador chinês. Em troca, Fernando recebeu no Brasil o equivalente ao dinheiro depositado lá fora.

O mecanismo é chamado de dólar-cabo, instrumento financeiro operado por doleiros ao qual brasileiros que têm contas ilegais no exterior recorrem quando precisam dos recursos em reais aqui no país.

Por conta desse artifício, Fernando Sarney foi indiciado, na semana retrasada, sob acusação de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. No mesmo inquérito foi indiciado, sob acusação de crime contra a ordem tributária, um empresário piauiense que também teria feito parte do esquema, segundo a PF. Fernando Sarney nega ter cometido irregularidades.

China
Conforme a Folha revelou em março, o governo chinês confirmou às autoridades brasileiras que Fernando opera uma conta nas Bahamas, conhecido paraíso fiscal, e que dessa conta transferiu, no início de 2008, US$ 1 milhão a um fabricante de peças e acessórios de motocicletas da China.

A partir das informações prestadas pelos chineses, a PF refez o caminho do dinheiro. Segundo o inquérito, o grupo empresarial piauiense teria feito uma importação subfaturada de peças de motocicleta da Prestige Cycle Parts & Accessories, localizada na província chinesa de Qingdao. O grupo teria pago somente uma parte da compra pelas vias legais (a Folha não conseguiu precisar todos os valores envolvidos). A outra parcela (US$ 1 milhão) foi quitada por Fernando.

Segundo a PF, a empresa piauiense de motocicletas há anos faz importações da China. De um modo geral, a operação financeira funcionou da seguinte forma, segundo a investigação: supondo que a importação que teria sido feita pelo grupo do Piauí tenha custado US$ 1,5 milhão. No contrato de câmbio, devidamente registrado no Banco Central, o grupo teria informado uma compra de apenas US$ 500 mil. Faltaria ao exportador receber, portanto, US$ 1 milhão.

Na outra ponta entra Fernando Sarney, transferindo o dinheiro para a conta da companhia chinesa. No Brasil, Fernando recebe os recursos convertidos em reais do caixa dois da empresa do Piauí, de modo que nenhum dos dois recolham ao fisco os devidos impostos.

Essa não foi a única movimentação financeira realizada pelo filho do presidente do Senado lá fora sem informar à Receita. No final de março, a Folha também revelou que a Suíça congelou uma conta operada por Fernando naquele país no valor de US$ 13 milhões. O bloqueio ocorreu quando ele tentava transferir parte dos recursos para Liechtenstein, paraíso fiscal.

Outro lado
Empresário nega irregularidades
A reportagem não conseguiu ontem contato nem com os advogados de defesa nem com o empresário Fernando Sarney.

Nos últimos meses, Fernando tem negado irregularidades e se recusado a comentar as acusações da Polícia Federal alegando que os inquéritos que envolvem o seu nome correm em segredo de Justiça.

Segundo o empresário, o vazamento do conteúdo dos inquéritos é criminoso.

No começo deste mês, quando Fernando Sarney foi indiciado pela Polícia Federal por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o advogado do empresário, Eduardo Ferrão, confirmou que seu cliente havia prestado depoimento à PF, mas disse que não tinha informações sobre o indiciamento.

Fernando Sarney disse no começo de março que a imprensa trata de suas movimentações financeiras de forma "truncada e dissociada da realidade".

"Por essa razão, seguindo orientação dos meus advogados, e até mesmo em respeito ao sigilo estabelecido pela própria Justiça, não me pronunciarei a respeito", disse o empresário na ocasião.

Manchetes dos jornais

O ESTADO DO MARANHÃO - Sensus: Dilma passa Serra
O IMPARCIAL - Petistas denunciam golpe da ala palaciana
O QUARTO PODER - Mãe é suspeita de estuprar a filha

Prefeitos querem o fim das emendas individuais da Câmara dos Deputados

     Prefeitos de todo o país querem soltar as amarras dos deputados em pleno ano eleitoral. Uma proposta apresentada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (foto), logo na abertura da XIII Marcha dos Prefeitos a Brasília pretende dar fim às emendas individuais no Orçamento Geral da União, OGU.

     Segundo a proposta, em lugar da destinação de R$ 2,5 milhões a cada um dos 513 deputados federais para que os próprios indiquem onde aplicar os recursos seria criado um Fundo Nacional de Infraestrutura dos Municípios. A distribuição obedeceria aos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios, de acordo com o índice populacional.

     De saída a proposta de Ziulkoski ganhou aprovação de todos os presidentes de representações municipais do país. Eles defendem, no entanto, a permanência das emendas parlamentares de bancada.

     "Não estamos satisfeitos com o Congresso Nacional. Estamos impondo uma agenda, sobretudo, de seriedade”, salientou o presidente da CNM. A insatisfação manifestada por Paulo Ziulkoski se deve, sobretudo, ao descaso na votação de matérias de interesse da municipalidade emperradas na pauta do legislativo.

     Os prefeitos atribuem à relação de dependências das emendas parlamentares as dificuldades na obtenção do CAUQ, cadastro de adimplência que credencia as prefeituras para obtenção de recursos junto ao OGU. Eles reclamam dos órgãos do governo federal que costumam colocar os municípios na condição de inadimplentes a bel prazer. É o caso do Ministério da Educação que mesmo em greve, e sem notificar os gestores municipais, está inscrevendo prefeituras na relação de inadimplentes.

     O fim das emendas, no entendimento dos prefeitos, provocaria mudanças na cultura política do país, fornecendo o caráter de impessoalidade na aplicação dos recursos do orçamento da União. O próprio Ziulkoski admite que a medida é “polêmica”. Mas, no ano eleitoral, querem transformá-la em cavalo de batalha.