25 de ago de 2010

TSE decide que Lei da Ficha Limpa alcança candidatos julgados antes de sua vigência

     O Tribunal Superior Eleitoral acaba de concluir o julgamento do primeiro caso concreto relativo à chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) e decidiu, por maioria (5x2,) que os prazos de inelegibilidade previstos pela nova lei aplicam-se a condutas anteriores à sua vigência. Antes da Lei da Ficha Limpa, o político condenado pela Justiça Eleitoral era impedido de participar das Eleições que ocorressem num período de três anos, agora a lei determina que o período de inelegibilidade é de oito anos.
     Prevaleceu o entendimento de que a inelegibilidade não é uma pena e que, por essa razão, não haveria ofensa ao princípio constitucional da irretroatividade da lei. Dessa forma o Plenário, por maioria, negou o recurso de Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que pretendia reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que indeferiu seu registro de candidatura ao cargo de deputado estadual nas eleições do próximo dia 3 de outubro.
     Ao iniciar o julgamento do recurso, no último dia 17 de agosto, o TSE decidiu também por maioria (5x2), em questão preliminar, que a Lei da Ficha Limpa é aplicável para as eleições gerais deste ano, mesmo tendo a lei entrado em vigor no ano da realização das eleições. Na ocasião ficaram vencidos os ministros Marcelo Ribeiro (relator) e Marco Aurélio.
Mérito
     Hoje, ao julgar o mérito do recurso os ministros decidiram que além de não ferir o princípio constitucional da anualidade, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, a Lei da Ficha Limpa também pode ser aplicada para regular condutas praticadas antes de sua vigência. Nesse contexto também ficaram vencidos os ministros Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio.
     O julgamento foi retomado hoje após um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia no último dia 17. Ela votou no sentido de acompanhar a divergência aberta pelo ministro Arnaldo Versiani de que a Lei da Ficha Limpa pode alcançar casos anteriores à sua entrada em vigor. Assim, Francisco das Chagas não poderá participar das eleições do dia 3 de outubro, porque foi condenado por captação ilícita de sufrágio e enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Da Agência do TSE

TJ manda governadora reintegrar Coronel Melo ao Detran-MA

     O Pleno do Tribunal de justiça decidiu, por unanimidade, na sessão jurisdicional desta quarta-feira, 25, tornar sem efeito o ato de exoneração do coronel da Polícia Militar Francisco Melo Silva do cargo de conselheiro do Detran-MA.
     O Coronel Melo tomou posse em cinco de maio de 2008 para o mandato de dois anos, mas foi afastado em 25 de setembro de 2009. Por meio de mandado de segurança, o militar recorreu da decisão do executivo estadual, alegando ter sido ilegal o ato da governadora que o exonerou da função de membro do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (Cetran-MA). Argumentou ainda ter sido nomeado em conformidade com a legislação estadual e nacional cabíveis.
     O relator do processo, desembargador Stélio Muniz , destacou em seu voto que a exoneração não ocorreu de acordo com nenhuma das hipóteses previstas em lei, a exemplo do Decreto 20.474/04, em seu artigo 4º, parágrafo 1º: “Perderá o mandato o conselheiro que faltar, sem motivo justificado, a quatro sessões ordinárias consecutivas ou a 10 reuniões intercaladas por ano.”
     O relator observou também, que o ato de exoneração desrespeitou os princípios da legalidade e da moralidade, além de os conselheiros do Detran não atuarem individualmente em uma relação de hierarquia e dependência com pessoas ou órgãos que os designaram, mas em conjunto e com o trabalho voltado para interesse público.
     Daí o motivo pelo qual o ato de exoneração pela autoridade administrativa ter de mostrar-se restrito às hipóteses previstas em lei. Sob pena de ser violada a independência do órgão.

No Radar on-line de VEJA.COM: Lago na mira do TSE

     Chegou há uma semana ao gabinete do ministro Hamilton Carvalhido parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel que considera Jackson Lago ficha-suja. Ano passado, o candidato a governador teve seu mandato de chefe do Executivo local cassado pelo próprio TSE por compra de votos. O Ministério Público no Maranhão quis barrar a candidatura, mas o TRE/MA absolveu-o por entender que a Lei da Ficha Limpa não retroage.
     O MP recorreu da decisão do TRE/MA e, agora, Gurgel opinou por impedir a candidatura de Lago perante o TSE. A julgar por suas posições anteriores, Carvalhido deve apresentar voto contrário ao registro na Corte Superior. O caso dele é o primeiro de candidatos a governo estadual que deve ser julgados em plenário – não entrou, contudo, na pauta de ontem à noite.
Por Lauro Jardim

Museu de Tudo: Jardim interno do Palácio dos Leões

Maranhão tem 169 presos e internos aptos a votar

     Um total de 169 presos provisórios e adolescentes internos vai votar nas eleições deste ano no Maranhão. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seções eleitorais especiais funcionarão em estabelecimentos penais e em unidades de internação de São Luís, Caxias, Imperatriz e São José de Ribamar, onde há maior quantidade de eleitores cadastrados e aptos a votar.
     O Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça informa que nas Centrais de Custódia de Presos de Justiça de Caxias e Imperatriz, 78 detentos poderão votar. Na Penitenciária de Pedrinhas (São Luís), 63 eleitores foram cadastrados. Já no Centro da Juventude Esperança de São José de Ribamar (unidade de internação masculina), 28 internos participarão das eleições.
     Para que as seções eleitorais em penitenciárias e entidades do sistema socioeducativo possam funcionar, é necessária a existência de, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar no local.
CRITÉRIOS - De acordo com a instrução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá direito ao voto nas eleições gerais 2010, o preso provisório – que ainda não teve condenação criminal definitiva – que alistou-se ou transferiu o título até o dia 5 de maio.
     O preso provisório ou o adolescente maior de 18 anos internado que não realizar a transferência do título deverá justificar a ausência no domicílio de origem, no dia da eleição, no próprio estabelecimento penal.
     De acordo com a resolução aprovada pelo TSE, competirá ao juiz eleitoral definir com o diretor do estabelecimento a forma de veiculação da propaganda no rádio e na televisão e o respectivo acesso aos eleitores, atendendo as recomendações do Juiz Corregedor ou do Juiz responsável pela execução penal ou pela medida socioeducativa.
     Nas seções instaladas nos estabelecimentos penais, no dia da eleição, será permitida a presença de força policial e de agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação, o que não é permitido nas seções regulares.
Da Assessoria do TJ-MA

Manchetes do Jornal Extra

Eleições 2010: "O que que é que faz um deputado federal?", pergunta Tiririca

PMDB quer ampliar participação no governo se Dilma for eleita

     Pelo fato de ter o vice como presidente, o PMDB quer ampliar sua influência em um eventual governo da petista Dilma Rousseff. No último ano do governo Lula, o partido controlou um orçamento de R$ 22,9 bilhões. Maior até mesmo que o PT, partido do presidente, responsável por uma fatia inferior até mesmo ao partido do vice-presidente José Alencar, PR.Seis partidos da base do governo Lula tiveram à disposição orçamento acima de R$ 1 bilhão.
     Pelo fato de ter o vice, o PMDB quer ampliar seu dominio. Daí aumentar as chances da recondução do senador Edison Lobão (PMDB) ao Ministério das Minas e Energia. Pesquisas de intenção de votos aponta a reeleição do senador maranhense para uma das duas vagas abertas nas eleições deste ano.
     O dividido PTB e o aliado de última hora PSC caso a ´petista chega ao Palácio do Planalto querem também uma boquinha. Já o PDT que controla o Ministério do trabalho quer ampliar a participação conquistando a pasta da Educação, bandeira política da legenda desde os tempos de Leonel Brizola.

Quanto couve a cada partido:
PMDB-R$ 22,9 bi
PR - R$ 16,4
PT- R$ 15,6 bi
PP-R$ 8,2 bi
PSB-R$ 1,8 bi
PCdoB-R$1,3bi

Caetano Veloso vai à TV em apoio a Marina

     O cantor e compositor Caetano Veloso apareceu ontem, pela primeira vez, durante horário político, para apoiar a candidata Marina Silva (PV). O músico afirmou que é preciso pensar a política no País de uma nova maneira e pediu para o eleitor prestar atenção no que Marina propõe nos jornais, na TV e no rádio."Ela é minha candidata à Presidência do Brasil", disse Caetano, na expectativa de levar Marina para o 2° turno.
     No programa de ontem a candidata defendeu a educação em tempo integral. No vídeo, Marina conversa com estudantes da escola pública e ouve as principais queixas. "Quando a gente vai procurar nosso primeiro emprego o inglês conta muito. E a gente fica de canto porque quem fez escola particular vai estar sempre à nossa frente", disse um rapaz, referindo-se ao fato do ensino da rede privada ser melhor que o público.
     Marina afirmou que a educação é um caminho importante para melhorar o País e que o tema será um dos pilares de seu programa de governo. "Nossa campanha nasceu de um sonho e não há nada mais triste do que ver jovens sem sonhos", disse Marina. "E eu sei que só a educação pode mudar isso", finalizou.
Do Estadao

Salmos 8 (Aos sensuais)

Raimundo Fontinele*
Abriu-se-me uma paixão inesperada
pelas coisas moventes, sensuais
(Um som de urina ao cair no vácuo)
Desus nos deu olhos para ver, ouvidos para ouvir
e para tudo o mais nos deu as outras coisas
ardentres e sensuais
Raimundo Fontinele é poeta maranhense. Do livro "marginais" (2001-Editora Pucumã)

Manchetes dos jornais

AQUI- MA - Degolada pelo marido
JORNAL EXTRA -JV quebra e reforça fim do futebol maranhense
JORNAL PEQUENO- Justiça anula parte das provas contra família Sarney
O ESTADO DO MARANHÃO - Pesquisa aponta vitória de Dilma Rousseff no 1º turno
O IMPARCIAL - Maranhense preso no Egito
TRIBUNA DO NORDESTE -Justiça eleitoral multa exageros de Roseana
O QUARTO PODER - Crime na lavanderia: Marido degola esposa