29 de mar de 2011

Dilma sanciona lei que garante aos avós direito de visita aos netos de pais divorciados

    A presidente Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (28), a lei que garante aos avós o direito de visita aos netos em caso de pais divorciados. A sanção presidencial foi publicada nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União.
   Segundo a norma, o direito de visita se estende a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. A guarda e a educação dos filhos também pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós.
   O projeto de lei do Senado que modifica o Código Civil havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2 de março. A matéria dependia apenas da sanção presidencial. Na Câmara, a matéria foi aprovada com o apoio da oposição que retirou obstrução.
O que diz a lei :
LEI Nº. 12.398, DE 28 DE MARÇO DE 2011:
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do art. 888 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para estender aos avós o direito de visita aos netos.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, passa a vigorar acrescido
do seguinte parágrafo único:
“Art. 1.589. ……………………………………………………………………
Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.” (NR)
Art. 2º O inciso VII do art. 888 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 888. ………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………….
VII – a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós;
…………………………………………………………………………………..” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Maria do Rosário Nunes

Na agulha: Salve Gal Costa e Jards Macalé sob o manto do poeta Torquato Neto

Chico Escórcio quer prender prefeito Balé e conta com apoio de Zé Carlos da Caixa



Casas são demolidas em Trizidela do Vale
    Em entrevista-pronunciamento à Mirante AM, Francisco Escórcio, secretário de Representação Institucional em Brasília do governo do Maranhão, esbravejou que o caso das casas demolidas em Trizidela do Vale é de polícia. "Deveriam prender os responsáveis", trombeteou o suplente de deputado federal, acusado de fazer espionagem para chantagear os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO).
    Chico Escórcio, que em quatro anos multiplicou por dez sua fortuna, esquece os aliados das eleições de 2010. São eles os mesmos criminosos que por anos a fio contribuem para que o Maranhão se estagne na miséria.
    O prefeito de Trizidela do Vale, Jânio Balé (eleito PDT), é o mesmo que em setembro de 2010 demitiu uma diretora de escola em represália por ter participado de ato público com participação do candidato ao governo Jackson Lago. Agente da SS de Roseana Sarney, Balé passou asfalto na cidade às vésperas do pleito propagandeando os feitos do governo que destronou na Justiça seu ex-correligionário, eleito governador em 2006.
    Com viés eleitoreiro, a então governadora em terceiro mandato promoveu uma reunião entre o superintendente da Caixa Econômica, o hoje deputado estadual "Zé Carlos da Caixa", para amarrar o programa Minha Casa, Minha Vida com os prefeitos e o agente financeiro que, de forma direta, representava um braço de Lula.
    O escândalo da demolição de casas no estado com maior déficit habitacional do país não arrefeceu a parceria de Zé Carlos da Caixa com a aliada do peemedebê, como querem crer e fazer disse uma crença os petistas de bigode. em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o ex-superintendente da Caixa, cujos contratos estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal sob suspeita de irregularidades e fraudes, enxergou apenas o que quis o empenho do governo em resolver o problema dos flagelados do Maranhão.
    Essa manifestação de subserviência é contagiosa. Inoculou também o deputado estadual Raimundo Louro, com raízes eleitorais fincadas em Pedreiras e Trizidela do Vale. Na semana passada em entrevista á Rádio Educadora, Louro disse que nada sabia sobre as casas, mas que iria investigar. soube através da televisão. Fica mais fácil e as cores são mais nítidas que a realidade. Afinal, essa é a real política do estado com índices de desenvolvimento do estado de corar desavergonhados.

TSE recebe recurso contra diplomação de Roseana Sarney

    O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta terça-feira que recebeu um recurso ontra a diplomação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Oliveira (PT). A ação, que pede novas eleições, foi movida pelo candidato a deputado estadual pelo PRTB no Maranhão José Maria da Silva Fontinele. Segundo ele, a governadora teria utilizado os meios de comunicação de forma irregular para se reeleger.
    Fontinele afirma a marca do Estado foi afixada locais como escolas e ambulâncias durante o período eleitoral. "Não se pode permitir que a máquina administrativa seja usada para reforçar ou alavancar campanha eleitoral de qualquer candidato, em verdadeiro atentado ao princípio republicano", argumenta Fontinele. "A situação de ilícita vantagem em relação aos demais concorrentes é, pois, evidente", sustenta o candidato na ação.
    Além da propaganda, Fontinele diz que Roseana tomou posse em abril de 2009, sem se afastar para a reeleição, e "desta forma ela estaria inelegível". "O governador empossado por assunção, como foi o caso, teria o dever de desincompatibilizar seis meses antes do pleito para concorrer para o exercício subsequente", afirma Fontinele.
Do Terra

Secretaria de Cultura do Maranhão inclui "blocos fantasmas" no orçamento do carnaval 2011

    O orçamento do carnaval de 2011 ainda estás aberto na Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão. Quase um mês depois da quarta-feira de cinzas o secretárui Bulcão resolveu botar asas nas costas. A título de patrocínio ainda recebe e encaminha ao setor responsável oficios de blocos e brincadeiras que só existem no papel. Os blocos fantasmas lavam a burra da SECMA.
    O lava pratos dos recursos da SECMA rateia entre os "grupos" entre R$ 500 e R$ 1.000. Sem nunca ter divulgado quanto o governo do estado destinou ao carnaval, o secretário é ansiosamente esperado no fim das tarde pelos "donos" de brincadeiras carnavalescas.
    Nos bastidores correu a notícia de que o carnaval de 2011 custou ao erário estadual mais de R$ 20 milhões. Era voz corrente entre os "brincantes" de que a permanência de Bulcão na pasta estaria com os dias contados.O comentário dá conta  que teria sido Jorge Murad, o marido da governadora Roseana Sarney, o consultor direto sobre os repasses a políticos.

Jornalista do Informe JB lança "Corra que a política vem aí..." em São Luís

    O jornalista Leandro Mazzini, que responde pela coluna Informe JB e apresenta o programa Frente a Frente da Rede Vida, estará em São Luís dia 1º de abril para lançar o seu livro de crônicas sobre a política brasileira Corra que a política vem ai .....
    Será às 16h no anfiteatro do Curso de Comunicação da UFMA e às 19h no auditório da Faculdade São Luís. Antes, ele falará sobre os bastidores da cobertura política em Brasília.

Vereador Pereirinha pede para secretário "ajeitar as coisas" para seu amigo da empresa Raio de Sol

    O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antonio Isaías Pereirinha (PSL), se superou durante o painel para debater a crise dos transportes, trânsito e o diabo a quatro entre os vereadores da capital maranhense, realizado nesta segunda-feira,28.
    Entre um e mais discursos sobre a "ixperiente" administração de Castelo, Pereirinha lascou: "Secretário (Clodomir Paz), eu tenho um amigo, da empresa Raio de Sol, que reclama sobre uma sobretaxa cobrada pela SMTT. Ele é o empresário Anrtonio Macedo. Acontece que ele emvelopa os veículos que compra e depois a secretaria cobra novamente para envelopar no padrão. Eu queria que o senhor visse essa situação", solicitou.
    Exibicionista de poder nos últimos tempos,  a começar pelo vistoso harém que adotou como séquito, Pereirinha não se constrangeu em fazer o pedido particular à maneira contumaz daquele: "ajeita isso lá pra mim".

Charge do dia: Sponholz

Manchetes dos jornais

ATOS E FATOS - Chuvas e buracos geram protestos contra Castelo
CORREIO DE NOTÍCIAS - Mais de 250 mil pés de maconha são destruídos
JORNAL A TARDE -Risco de morte no trânsito é maior no Maranhão e Piauí
JORNAL PEQUENO - Dilma manda suspender concursos e nomeações
O ESTADO DO MARANHÃO - Infraero reduz tarifa de embarque no aeroporto
O IMPARCIAL - Trânsito do Maranhão é o mais perigoso do país

NO PAÍS
CORREIO BRASILIENSE: As 12,4 mil vagas que o governo cortou
FOLHA DE SÃO PAULO:Coalizão amplia ofensiva e discute Líbia pós-Gaddafi
O ESTADO DE S. PAULO:Juízes federais marcam greve por reajuste de 14,79%
O ESTADO DE MINAS:Procuram-se 44 mil hóspedes até 2014
O GLOBO:Planalto: Saúde e Educação não agem contra as fraudes
VALOR ECONÔMICO:Petroleiras não cumprem índices de conteúdo local
ZERO HORA:Álcool no RS é o mais caro do país
JORNAL DO COMMERCIO:Leão volta ao G-4
DIÁRIO DO PARÁ: 22 condenados por fraude na CDP
MEIO-NORTE: Eletrobras ameaça elevar tarifas de 250 mil
O POVO: Cearenses terão 105 mil vagas em cursos gratuitos