23 de mar de 2010

MInistério Público aciona prefeitura de São Luís para adaptar ruas para pessoas com deficiência

O promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ajuizou Ação Civil Pública solicitando à Justiça que obrigue a prefeitura de São Luís a adaptar as ruas da cidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A manifestação do MPMA foi motivada pela representação, feita em novembro de 2007, pelo pai de uma adolescente com deficiência. Ele questionou a negação do direito de ir e vir da filha pela dificuldade de acesso em São Luís. Desde então, a Promotoria de Justiça tenta obter, sem sucesso, a pavimentação da rua onde mora a adolescente.

O Ministério Público requer à Justiça que determine o município de São Luís a iniciar, prioritariamente, em 30 dias, a adaptação da rua na qual mora a a adolescente. Para as demais ruas da cidade, o prazo seria de um ano.

As adaptações devem seguir a NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Esta norma estabelece critérios e parâmetros técnicos de construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.

Da Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público

Fetaema prega apoio à Flávio Dino e desaprova aliança do PT com PMDB de Roseana Sarney

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão, Fetaema, vai recomendar a todos os seus filiados que contribua com a eleição da ministra Dilma Rousseff, como sucessora de Lula; do deputado Flávio Dino (PCdoB) como governador do estado do Maranhão, e reeleição do deputado estadual Valdinar Barros(PT).

Na mesma assembléia, o conselho de dirigentes sindicais descartou qualquer possibilidade de apoiar a reeleição da governadora Roseana Sarney (PMDB).

"Vivemos em um momento em que o governo do estado fala apenas nos grandes projetos, de soja, eucalipto, enfim. Queremos um governo que aprove e defenda a agricultura familiar como fator de renda para o estado e qualidade de vida no campo”, adianta Francisco Sales (foto), presidente da FETAEMA.

A deliberação sobre as diretrizes do documento que norteará o posicionamento do movimento dos trabalhadores no campo político nas eleições de 2010 foi retirada em assembleia geral realizada na semana passada com participação de 328 delegados.

Os sindicalistas identificaram no deputado federal Flávio Dino (PCdoB), pré-candidato ao governo, uma proposta inovadora e afinada com o projeto político defendido pelo movimento sindical dos trabalhadores rurais. É a história de convivência com os movimentos sociais de Dino que puxará os votos dos trabalhadores rurais no estado. O apoio deve acontecer ainda no primeiro turno das eleições.

O documento não vai fechar questão em relação ao apoio exclusivo à reeleição do deputado petista Valdinar Barros. Não haverá uma lista fechada. Outros nomes poderão ainda aparecer na intenção de formação de uma bancada. Pode ser que a entidade abra um leque, mas restrito.

Chico Sales tem um entendimento divergente dos companheiros da articulação petista que empurram o partido para uma aliança com o PMDB controlado pelo Senador Sarney. Acha que são questões pessoais que estão à frente dos argumentos políticos. Mesmo sem voto no encontro estadual, o presidente da Fetaema exerce certo peso na decisão do voto de parte dos 175 delegados petistas.

 
Sobre o apoio decisivo que os petistas que pregam a aliança em prol da eleição da ministra Dilma Rousseff, Sales cita o exemplo de 2006, quando embora sem os companheiros no palanque Lula obteve quase votação unânime no Maranhão. "Nâo será o apoio de Roseana que elegerá Dilma Rousseff",liquida o presidente da entidade que congrega os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Na mosca

Senadores jogam projeto sobre royalties para depois das eleições

Líderes da Câmara e do Senado apontaram ontem que cresce a tendência de desmembrar um dos projetos do marco regulatório da exploração dos recursos do pré-sal. Hoje, o pré-sal está dividido em quatro projetos, e a polêmica está centrada em um deles, que define o modelo de partilha e a distribuição dos royalties.

A ideia é separar a questão da mudança de distribuição dos royalties, incluída no texto a partir de alterações aprovadas pela Câmara (emenda Ibsen), criando um quinto projeto.

A emenda Ibsen, proposta pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e aprovada há duas semanas na Câmara, afirma que todos os royalties do petróleo devem seguir, como regra de distribuição, o FPE (Fundo de Participação dos Estados) -inclusive nos contratos já existentes. Assim, Estados produtores, como Rio e Espírito Santo, deverão ter uma grande perda de receita.

A discussão sobre os royalties, segundo senadores, deverá ficar para depois das eleições, o que diminuiria as tensões em torno do assunto. Já os demais projetos deverão manter a urgência para a votação. "É unanimidade entre os senadores", disse o senador Osmar Dias (PDT-PR), após sair de uma reunião com Lula e mais dez senadores e deputados na noite de ontem.

Segundo Dias, a estratégia seria aprovar o projeto da partilha sem a questão dos royalties -o que devolveria o projeto à Câmara. O próprio relator da proposta poderia apresentar uma proposta para tratar especificamente dos royalties.

"Esse projeto poderia ser aprovado com mais tempo", defendeu Dias. "No meu entendimento, essa seria a estratégia que poderia trazer resultado."
STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou ontem que a emenda Ibsen é baseada em lei considerada inconstitucional pela Suprema Corte.

A lei em questão é o artigo 2º da lei complementar 62, de 1989, que define os critérios de rateio do FPE, que o STF considerou inconstitucional em fevereiro, conforme informou reportagem da Folha anteontem.

Definida em 1989 -com ênfase em priorizar, na distribuição de recursos, Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste-, a lei previa a adoção de novos percentuais em 1992, que levassem em conta o Censo de 1990. Como a revisão nunca ocorreu, o STF declarou inconstitucional o artigo que definiu os critérios de rateio.

Para evitar o vácuo de legislação, o tribunal decidiu que os coeficientes atuais fossem usados até dezembro de 2012. "O STF declarou a inconstitucionalidade da lei do FPE, exatamente a lei que dá base para essa nova lei da distribuição dos royalties. O Supremo, na verdade, disse que a lei é inconstitucional, mas continuará em vigor por 36 meses", disse.

"Esse debate amplo terá que ser continuado. O Brasil terá de discutir todas essas questões, não só a distribuição do pré-sal, royalties e tudo, mas também o novo critério do Fundo de Participação dos Estados."

da Folha de S. Paulo

Jackson Lago reassume comando do PDT no Maranhão

O ex-governador do estado, Jackson Lago (PDT), que retornou na quinta-feira passada a São Luís depois de permanecer um tempo em São Paulo para tratamento de saúde, começa a sinalizar com as primeiras movimentações sua condição de pré-candidato à reeleição.

Conforme edital divulgado pelo Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista, PDT, no próximo dia 30 de março a comissão diretora provisória se reunirá para analisar a conjuntura política estadual, definir diretrizes de ação com vistas ao pleito de outubro deste ano e discutir o novo modelo de gestão partidária. O edital de convocação é assinado por Jackson Lago que reassume a presidência estadual do partido.

Aliança do PT com o PMDB/DEM é suicídio político

Por Sílvio Bembem*

Quem diria que um dia o Partido dos Trabalhadores seria tão disputado pela oligarquia! Filie-me no PT no auge da primeira campanha do Presidente Lula, era 1989. Tal motivação se deu pelo sonho de um dia tornar possível uma pessoa de origem pobre, um trabalhador das lutas populares e sem diploma universitário, um intelectual orgânico – tomo aqui o conceito do filósofo italiano Antonio Gramsci -, de chegar ao posto mais alto da República do Brasil. Naquele ano, isso não aconteceu. Demorou 13 anos para que tal fato ocorresse, passando a ser um marco histórico no Brasil, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para Presidente.

Com a vitória veio a esperança de milhões de brasileiros (as) que agora teriam voz e vez. Não se pode negar que a atual gestão de Lula prioriza com ações mais significativas os mais pobres. Mas, a questão central não é essa e sim a política. A pergunta que faço é: será que para governar terá sempre o Presidente de fazer aliança com o que temos de mais atrasado na República? Será que para governar é preciso rebaixar a ética em nome do poder? Será que para governar é preciso abrir mão de princípios históricos? Será que para governar tem que ser feitas trocas, por interesses pessoais e não coletivos? Será que para governar deve-se abrir mão dos interesses republicanos em nomes dos interesses patrimoniais ou oligárquicos? São algumas indagações.

Aqui no Maranhão, desde a proclamação da República, em 1889, ainda não se teve uma gestão do Estado com práticas republicanas. Ainda impera os modelos oligárquicos e patrimonialistas, onde o público se confunde com o privado (particular).

Observa-se que o poder está nas mãos da família Sarney há 42 anos! Sarney ascendeu ao poder em 1966 como governador de Estado derrubando Vitorino Freire. De lá para cá, todos os governadores do Maranhão estiveram ligados direta ou indiretamente ao seu poder de influência. Foi senador da ditadura militar de 1970 a 1978. A ditadura indicou Pedro Neiva de Santana governador de 1971 a 1975. A guerra política entre as oligarquias não cessou e Vitorino Freire indicou Nunes Freire governador de 1975 a 1979. Depois a ditadura indicou, com a permissão de Sarney, João Castelo para governador de 1979 a 1982. Luis Rocha foi governador de 1983 a 1987. Em seguida assume Epitácio Cafeteira, que havia sido indicado prefeito de São Luís de 1965 a 1969 pelo então governador Sarney. Cafeteira governa de 1987 a 1990. A democracia e a formação de uma nova ordem global não mudaram a situação política do Maranhão. Sucederam-se no posto de governador João Alberto de Sousa (1990-1991), vice-governador do atual mandato biônico. Edison Lobão (1991-1994), fiel aliado da família. Roseana Sarney em eleição flagrantemente fraudada assume em 1994, se reelege em 1998 e governa até 2002. O novo milênio chega e o apetite da família por poder parece que não tem fim.

A partir de 2002, José Reinaldo Tavares então vice-governador assume e logo rompe com a oligarquia, governando até 2006 e contribuindo de forma decisiva com a vitória da oposição no mesmo ano. A essa altura a memória do leitor/eleitor não precisa ser mais lembrada pelos fatos históricos, pois dói na alma de cada maranhense o golpe jurídico de Estado impetrado pela família para tomar o mandato de Jackson Lago, eleito em 2006. Nesse trágico percurso histórico para o povo maranhense, assistimos à progressiva concentração fundiária das terras maranhenses, a falta de perspectiva do ponto de vista do desenvolvimento econômico, o analfabetismo crônico da maioria da população, a expulsão de milhares e milhares de trabalhadores maranhenses que se tornam migrantes em busca de condições mais favoráveis de trabalho. A oligarquia concentra também os meios de comunicação.

O fato é que, neste mais de 40 anos de domínio da oligarquia Sarney, tão foi o sonho de eleger um trabalhador para presidente do Brasil, é chegado o momento de buscar alternativa capaz de tirar o Maranhão da condição de único Estado ainda mandado por uma mesma família. É hora do nosso povo não ter medo de lutar e tornar realidade o ideal de um Estado democrático, livre e soberano. Exemplos na história não faltam,  de lutas por um mundo melhor, cito-os: a Balaiada, Abolição da escravidão, o fim da ditadura militar, o fim apartheid (separação entre brancos e negros) na África do Sul, a luta por eleições diretas no Brasil...

O PT do Maranhão nasceu tendo como objetivo estratégico a superação de modelos oligárquicos que só mal traz para a população trabalhadora do centro urbanos e da zona rural. Por isso, vejo como suicídio político do Partido dos Trabalhadores do Maranhão uma aliança eleitoral com o PMDB/DEM da governadora Roseana Sarney Murad e do Senador Sarney.

Observo que se a justiça fizesse justiça a Governadora Roseana Sarney Murad já estava cassada por infidelidade. Assim como o TRE/DF cassou o mandato do Governador corrupto também do DEM, teria que usar a mesma medida no Maranhão. Conforme falam os técnicos do direito “já há uma jurisprudência sobre o caso”.

Lembro com tristeza do nosso Presidente Lula, vindo ao Estado na campanha de 2006, em um comício no município em Timon/MA, pedir votos para candidata do DEM. Mesmo o PT/MA tendo deliberado em apoiar a candidatura de Jackson Lago (PDT) no segundo turno daquela eleição, já que no primeiro turno o nosso candidato fora o ex-ministro Edson Vidigal, na época do PSB com a companheira Terezinha Fernandes (PT) de Vice. O PT/MA também tinha Bira do Pindaré candidato a Senador, mas Lula preferiu apoiar Cafeteria (PTB). É muita humilhação o que o PT/MA tem passado...

A pergunta que faço ao presidente Lula é: qual ainda é o débito com Sarney? O PT/Maranhão não pode exercer sua democracia, sua liberdade para decidir sua tática e política de aliança?

A tese de aliança com o DEM/PMDB liderado pelo suplente de deputado federal Washington Luiz, Raimundo Monteiro presidente do PT/MA e o Secretário de Estado do Trabalho, José Antônio Heluy, está ancorada segundo dizem seus defensores na vontade do Presidente Lula e na defesa do Projeto Nacional. A outra pergunta que faço é: porque esse projeto nacional só pensa em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, os grandes estados da federação e não pensa no Maranhão? Será que vamos morrer lutando e não conseguiremos ver ou viver um Governo que não seja liderado ou influenciado pela família do Senador Sarney no Maranhão.

Mas uma vez Milton Santos nos aponta o caminho “....a mudança histórica em perspectiva provirá de um movimento de baixo para cima, tendo como atores principais os países subdesenvolvidos e não os países ricos; os deserdados e os pobres e não os opulentes e outras classes obesas; o individuo liberado partícipe das novas massas e não os homens acorrentado...”. Precisamos pensar nosso desenvolvimento a partir do nosso local, do nosso território. Entendo as contradições regionais.

O DEM/PMDB no Maranhão não tem compromisso com as causas dos trabalhadores urbano e rural, com as causas dos negros, dos quilombolas, dos índios, das mulheres, do desenvolvimento sustentável e solidário. Não tem compromisso com as causas populares, e da maioria do povo maranhense.

Portanto, a constituição de dois palanques é a decisão, mas acertada no Estado como defendeu o sociólogo Emir Sader no encontro dos setoriais do PT em SLZ/MA. Isso fortalece a base de sustentação da candidatura Dilma. Nesse sentido, a melhor tese é Dilma – Presidente do Brasil (PT), Flávio Dino (PCdoB) - Governador e Bira (PT)-Senador em aliança com os partidos progressistas PSB, PRB, PCB..., sociedade civil organizada e o setor produtivo. Parafraseando o poeta gaúcho Mario Quintana: “Todos estes que aí estão atravancando o nosso caminho, eles passarão... Nós passarinhos!”

*Administrador, com Especialização em Sociologia das Interpretações do Maranhão (UEMA), Foi Secretário-Adjunto de Estado da Igualdade Racial do Governo Jackson Lago, é Bolsista do Programa Internacional de Pós-Graduação da Fundação Ford. E dirigente do PT/MA.

E-mail: silviobembempt@uol.com





Manchetes dos jornais

AQUI- Trucidado
CORREIO DE NOTÍCIAS - Deputado pede intervenção em Serrano
GAZETA DA ILHA -Apagaram o fogo do homem
JORNAL A TARDE - Secretários de estado fazem balanço de 11 meses de governo
JORNAL EXTRA - Prefeito preso pela PF foi parar em Pedrinhas
JORNAL PEQUENO -Prefeito maranhense sacou R$ 4 millhões irregularmente
O ESTADO DO MARANHÃO - PF monitora movimentação financeira de prefeituras
O IMPARCIAL - Pouca vacina para muito doente
TRIBUNA DO NORDESTE - Gripe suína mata quase um por dia em São Luís