10 de jun de 2010

Assessor do TRE-MA afirma que elegibilidade de Jackson Lago está garantida pela Ficha Limpa

     O professor de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Maranhão, UFMA, e Assessor Jurídico do Tribunal Regional do Maranhão, Flávio Braga, é taxativo quanto ao alcance da Lei da Ficha Limpa ao ex-governador Jackson Lago, que teve os direitos políticos cassados junto com o diploma pelo Tribunal Superior Eleitoral. “De maneira nenhuma”, afirma o jurista. Lei a seguir a entrevista concedida por Flávio Braga.

A Lei da Ficha Limpa alcançará o ex-governador Jackson Lago nas eleições deste ano?
Flávio Braga - Não, de maneira nenhuma. Porque, a sanção aplicada ao doutor Jackson Lago, de inelegibilidade, teve vigência de 1º de outubro de 2006 a 1º de outubro de 2009. Então, bem antes da Lei da Ficha Limpa ser aprovada, sancionada e publicada, o doutor Jackson Lago já estava isento da pena, já tinha cumprido a pena na sua totalidade. Logo, ele não pode ser alcançado pelas determinações da Lei chamada Ficha Limpa.

A lei vigorando este ano terá algum efeito sobre processos do passado?
É princípio da hermenêutica jurídica que a lei não pode retroagir para prejudicar pessoas. A lei só poderia retroagir se fosse benéfica. Poderia haver nesse caso o fenômeno da retroação. No caso concreto, quem já foi condenado com base na lei anterior não pode ter a sua pena aumentada, por exemplo, de três para oito anos, por conta da nova previsão legal.

O senhor acredita que haverá mudança no cenário político maranhense com a aplicação da lei na eleição deste ano?
Na verdade, no primeiro momento da Ficha Limpa será atingido pela nova legislação um universo pequeno. Agora, com o passar dos anos, à medida que a Lei da Ficha Limpa for sendo aplicada para as eleições subseqüentes, o contingente de pessoas atingidas pelas determinações irá aumentando.

O Supremo Tribunal Federal acelerou a abertura de processos contra parlamentares desde que a Lei chegou ao congresso. O que acontecerá com o candidato que receber uma condenação após o registro?
Se o STF prolatar uma decisão contra um parlamentar, senador ou deputado federal que seja, após a vigência da Lei da Ficha Limpa, esse candidato já está inelegível, porque as decisões do tribunal são tomadas de forma colegiada. Se encaixando, perfeitamente, na previsão da nova lei. Ou seja, decisões em processos criminais adotadas por órgãos judiciais colegiados. Então, qualquer condenação daqui para frente proferida por um colegiado vai atrair a aplicação da nova lei.

Ao ser enquadrado em inquérito ou ação penal, o candidato ou parlamentar automaticamente já está inelegível?
Não, só depois que houver uma decisão, sentença condenatória. Enquanto ele estiver meramente respondendo ao inquérito ou ao processo no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, não poderá ser alijado do processo eleitoral. Somente quando houver uma decisão por órgão colegiado. Veja bem, se a decisão for por um juiz singular, de uma comarca, em que este seja o único órgão julgador, o candidato ainda não estará inelegível. Somente se a decisão passar pelo crivo de um órgão colegiado.

No âmbito da Justiça estadual quais órgãos poderão prolatar sentenças condenatórias?
Os tribunais que podem prolatar decisão condenatória capaz de atrair a incidência da Lei da Ficha Limpa, no caso do estado, é o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral. O Tribunal de Justiça como órgão de segundo grau da justiça comum, e o TRE-MA que é o órgão de segundo grau da Justiça Eleitoral. São esses órgãos colegiados que podem prolatar condenações aptas a fazer incidir as regras da Lei da Ficha Limpa.

Lobão e Cafeteira votam contra prefeitos na distribuição dos royalties do pré-sal

     Os senadores maranhenses Edison Lobão e Mauro Fecury, ambos do PMDB, votaram contra a Emenda aprovada pelo Senado na madrugada de hoje que cria o Fundo Social do pré-sal e redistribui os royalties do petróleo extraído do mar aos estados e municípios. O senador Epitácio Cafeteira (PTB) se retirou da sessão antes da votação.
     No início da sessão, na tarde de quarta-feira, o senador Mauro Fecury, que aguarda uma vaga na chapa de Roseana para concorrer à reeleição, chegou a declarar que votaria contra o substitutivo do senador Romero Juca (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
     Dos 16 senadores do PMDB presentes NBA votação que se encerrou às 2 horas da madrugada, 10 votaram a favor da emenda de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e seis contra. A matéria agora retorno à Câmara.
     A diferença da emenda aprovada pelo Senado e o texto aprovado pela Câmara é que a primeira prevê que a União arcará com os prejuízos dos estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
     A distribuição dos royalties obedecerá aos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, FPM.
     O líder do governo, Romero Jucá, acredita que aprovada pela Câmara o presidente deverá vetar a matéria. Lula esperava que a votação acontecesse depois das eleições, para poder negociar melhor com os prefeitos. Com exceção do governador do Rio de Janeiro, os governadores, notadamente da base lulista, não se pronunciaram sobre o assunto.

Maranhão: Praças Gonçalves Dias em Caxias e São Luís



No blog do Josias de Sousa: PT federal hesita em obrigar PT-MA a apoiar Roseana

     O PT do Maranhão deve receber da direção nacional da legenda um tratamento diferente do que foi dispensado ao petismo de Minas Gerais.
     Ao diretório mineiro, impôs-se o apoio a Hélio Costa (PMDB).
     O do Maranhão pode ser liberado para negar apoio à recandidatura de Roseana Sarney (PMDB).
     Nesta sexta (11), reúne-se em Brasília o diretório nacional do PT.
     Vai deliberar sobre as pendências que ainda sobrevivem nos Estados. Entre elas a do Maranhão.
     Por maioria apertada –87 votos a 85— encontro estadual do PT-MA aprovara o apoio ao deputado Flávio Dino, candidato do PCdoB ao governo maranhense.
     O PT federal tendia a obrigar o partido a rever a decisão. Dino seria lançado ao mar. E o petismo maranhense iria ao colo de Roseana, candidata à reeleição.
     Súbito, foi ao noticiário a denúncia de que os Sarney tentaram comprar o apoio de delegados petistas. As ofertas variaram de R$ 20 mil a R$ 40 mil.
     A novidade fez o PT federal refluir. Vão à mesa na reunião do diretório três propostas:
     1) A migração para Roseana;
     2) A manutenção do apoio a Dino;
     3) A neutralidade.
     Entre as três, a primeira é a que tem, hoje, a menor taxa de adesão.
     O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) ameaça entrar em greve de fome caso seja tomada qualquer decisão que leve à revisão do apoio a Flávio Dino.

Diretórios municipais do PT farão vigília em apoio à aliança com Flávio Dino

     Os diretórios municipais do PT de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal farão, na noite de 10 para 11 de junho, quinta para sexta-feira, vigília em apoio à manutenção da aliança da legenda com o PCdoB e o PSB. O ato político precede o encontro nacional do PT. A aliança do partido com o PCdoB e o PSB para os cargos de governador, vice-governador, senador e deputados federais estará em pauta no encontro.
     A vigília será realizada na sede do partido em São Luís e, nos municípios do interior do estado, em locais ainda a definir. Na capital, estão previstos pronunciamentos de dezenas de militantes petistas, entre ex-presidentes da legenda e integrantes de movimentos sociais. Na manhã de sexta-feira, o deputado federal Domingos Dutra (PT) deverá iniciar, na Câmara dos Deputados, uma greve de fome contra a possibilidade de intervenção no PT nacional na legenda estadual.
     Em discurso realizado na última plenária dos três partidos, a ex-deputada Terezinha Fernandes, escolhida como pré-candidata a vice governadora na chapa encabeçada por Flávio Dino, já havia dito que pretendia acompanhar Dutra no protesto. Ontem, ela confirmou a decisão. “Se for desrespeitado aquilo que nós decidimos democraticamente, também farei greve de fome”, garantiu ela.
Democracia
     O vice-presidente do PT no Maranhão, Augusto Lobato, disse que a ratificação da aliança firmada no encontro de definição de tática eleitoral dos dias 26 e 27 de março é a única saída democrática e legal. “O PT é maior que o governo Lula. Como não vai ser maior que a família Sarney?”, questionou Lobato.
     No encontro de definição de tática eleitoral realizado pela legenda em março, venceu por 87 votos a 85 a tese do apoio à aliança com o PT e o PSB, em detrimento do apoio ao PMDB, que trará como candidata à reeleição a atual governadora Roseana Sarney. A decisão, reafirma Lobato, foi feita dentro das normas determinadas no regimento interno do partido. “Seguimos todas as regras estabelecidas”, garantiu.
     O pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino, relembrou que a coligação formada pelas três legendas representa a consolidação do projeto do presidente Lula no Maranhão. “São três partidos que estão com o presidente Lula há mais tempo. Nenhuma aliança em toda a história da política brasileira durou mais tempo que essa entre o PT e PCdoB.”, lembrou Flávio Dino. Os dois partidos estiveram unidos em 1989, 1994, 1998, 2002, 2006 e agora repetem a aliança em 2010.
     Terezinha Fernandes ressalta ainda as divergências ideológicas existentes entre o PT e o PMDB maranhenses, o que, segundo ela, constituem obstáculo a uma aliança entre os dois partidos. “É um grupo que sempre nos combateu, e nós a eles. Nossas visões de política e de como governar o Maranhão são completamente diferentes das deles. É ilegítimo que ideologias tão diferentes tenham que ficar juntas”, afirmou.

PSB realiza congresso no dia 30 de junho para homologar candidaturas e coligações

     O Partido Socialista Brasileiro no Maranhão marcou para o dia 30 de junho a realização do Congresso Estadual Extraordinário que irá deliberar entre outros assuntos sobre as coligações para as eleições de 2010.
     O congresso do PSB-MA será realizado no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Estado, na avenida Jerônimo de Albuquerque,s/n- Sítio Rangedor, entre 9 e 17 horas. O congresso deverá também homologar as candidaturas para o pleito de outubro deste ano.
     Na Ordem do Dia está ainda a escolha da lista de candidatos. O PSB deve se coligar no estado com o PCdoB, apoiando a candidatura ao governo do deputado federal Flávio Dino. A chapa terá ainda o ex-governador José Reinaldo Tavares como candidato ao Senado federal.

Manchetes dos jornais

AQUI-MA- "Monstro" de Pinheiro
ATOS & FATOS - Roseana recebe adesão de 10 partidos e 11 vereadores 
GAZETA DA ILHA - Assassino de taxista: Bandido disfarçado de polícia
JORNAL EXTRA - PM diz com a cara mais limpa que matou taxista
JORNAL PEQUENO - Sarney se reúne demoradamente com DIlma para pressionar PT-MA
O DEBATE - Marcelo volta atrás
O ESTADO DO MARANHÃO - Corregedoria detecta fraude imobiliária em Barreirinhas
O IMPARCIAL - A confissão do monstro
O QUARTO PODER - Deputado detona buraco de Castelo
TRIBUNA DO NORDESTE - Taxista foi morto para ser roubado por um PM