29 de out de 2010

Boca-de-urna pela internet é crime, alerta especialista

     “As eleições 2010 mostraram a imaturidade do brasileiro no uso da internet”, a opinião é do advogado especialista em Direito de Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense. Para ele, a rede mundial de computadores foi usada muito mais de forma negativa do que na apresentação de propostas e apoio aos candidatos. “Durante a campanha eleitoral, a internet foi dedicada a disputa ideológica, troca de acusações e disseminação de boatos dos candidatos a Presidência. O pleito para segundo turno está próximo e uma modalidade de boca-de-urna com certeza se fará presente até o domingo: a boca-de-urna digital”, alerta o especialista.
     A propaganda eleitoral no dia do pleito é proibida por lei. A boca-de-urna, embora muito praticada, pode resultar em detenção e multa. Mas e a internet? Como evitar a boca-de-urna digital? Ela é proibida? Coligações e simpatizantes preparam ações coordenadas de mobilização de seus respectivos “exércitos virtuais” para tentar garantir o voto dos indecisos até o último momento.
     Na visão de Alexandre Atheniense, a boca-de-urna eletrônica é vedada, mas o controle deve ser principalmente exercido pelo cidadão denunciando o fato ao TRE. O advogado explica que a propaganda eleitoral ativa na internet (boca-de-urna eletrônica) no dia das eleições, ou seja, por meio de mensagem eletrônica, prevista no artigo 57-B, inciso III, da Lei nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), pode ser penalizada com responsabilização criminal e cível-eleitoral. Segundo ele, a boca-de-urna digital no dia do pleito configura crime previsto no artigo 39, parágrafo 5º, inciso II e III, da Lei nº 9.504/97 e no artigo 54, incisos II e III, da Resolução TSE nº 23.191/2009.
     “É natural que haja a mobilização dos eleitores pelo uso massivo de SMS, chamadas telefônicas, twitters, e-mail ou qualquer forma de interatividade eletrônica. Caso houver alguma denúncia, o TRE poderá encontrar meios de rastreabilidade para identificar os autores da boca-de-urna eletrônica. Teremos que monitorar se o Tribunal irá tomar esta iniciativa a partir da denúncia de algum eleitor”, destaca.
     Na opinião do advogado, estas medidas mereciam ser revistas nas próximas eleições para flexibilizar a utilização da mídia digital pelos eleitores. Para Atheniense, o uso da internet na campanha eleitoral de 2010 foi imaturo. “A campanha na internet teve caráter negativo e difamatório deixando em segundo plano o engajamento, mobilização, debate e apoio aos candidatos”, afirma.

Oito estados, além do DF, disputam segundo turno

    Neste domingo (31), eleitores de todo o país deverão votar em seu candidato à Presidência da República e, em oito estados (Goiás, Alagoas, Pará, Amapá, Paraíba, Rondônia, Roraima e Piauí, além do Distrito Federal), em concorrentes ao governo estadual. Em ambos os casos, o número do candidato e do partido tem dois dígitos.
    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores levem uma cola com o número do candidato, e com isso, agilizar o tempo de votação. Os eleitores poderão ir às urnas entre as 8h e as 17h.
    A estimativa do TSE é que, nos estados onde haverá segundo turnoo tempo médio que cada eleitor gastará na cabine de votação será de 30 segundos. Nas localidades onde haverá votação apenas para presidente, o tempo deverá ser menor. No dia da eleição, os eleitores podem manifestar seu voto, desde que de maneira individual e silenciosa.

Personalidades negam apoio a Dilma e Serra

    Na disputa por votos, ambos os candidatos à Presidência da República divulgaram listas com nomes de personalidades que estariam apoiando suas candidaturas. No entanto, diversos nomes foram incluídos “na marra” nesses manifestos de apoio.
    A escritora Ruth Rocha, por exemplo, reclamou de ter sido incluída em uma lista de apoiadores de Dilma Rousseff (PT). "Eu não a apoio. Incluir meu nome naquele manifesto é um desaforo! Mesmo que a apoiasse, não fui consultada. Seria um desaforo da mesma forma", reclamou. Incomodada, a autora fez questão ainda de declarar seu voto em José Serra (PSDB) – para quem gravou um depoimento. Anteriormente, o cineasta José Padilha também pediu para ter seu nome retirado da lista da candidata petista. Ele não declarou apoio a nenhum dos dois presidenciáveis.
    Do lado tucano, reclamações também surgiram. O escritor Afonso Romano de Sant´Anna e os cantores Ivan Lins e Sandra de Sá não autorizaram o uso de seus nomes na lista de apoiadores de Serra. Sandra de Sá declarou apoio a Dilma. Sant´Anna e Lins afirmaram não apoiar nenhum dos candidatos.

VIvas estão abandonados e subutilizados

    Marco da segunda gestão da governadora Roseana Sarney (1998-2002) os Vivas estão entregues às moscas. São 20 localizados na região metropolitana de São Luís e outros no interior do estado. Os espaços pretensamente culturais foram utilizados como pontos de propaganda política da filha do senador José Sarney durante a campanha eleitoral deste ano. Foram elencados como realizações de seus governos anteriores em São Luís.
    Sem conservação, os espaços destinados às apresentações de manifestações artísticas exclusivamente nos períodos de Carnaval e São João estão depredados. Sem programação cultural, os espaços são usados apenas como um bar a céu aberto. No do Vinhais (foto), o teto ameaça frequentadores do logradouro a poucos metros da residência do secretário de estado da Cultura.

Conselho Nacional de Educação barra livro "Caçadas de Pedrinho" de Monteiro Lobato

    Monteiro Lobato (1882-1948), um dos maiores autores de literatura infantil, está na mira do CNE (Conselho Nacional de Educação).
    Um parecer do colegiado publicado no "Diário Oficial da União" sugere que o livro "Caçadas de Pedrinho" não seja distribuído a escolas públicas, ou que isso seja feito com um alerta, sob a alegação de que é racista.
    Para entrar em vigor, o parecer precisa ser homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O texto será analisado pelo ministro e pela Secretaria de Educação Básica.
    O livro já foi distribuído pelo próprio MEC a colégios de ensino fundamental pelo PNBE (Programa Nacional de Biblioteca na Escola).
    Em nota técnica citada pelo CNE, a Secretaria de Alfabetização e Diversidade do MEC diz que a obra só deve ser usada "quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil".
    Publicado em 1933, "Caçadas de Pedrinho" relata uma aventura da turma do Sítio do Picapau Amarelo na procura de uma onça-pintada.
    Conforme o parecer do CNE, o racismo estaria na abordagem da personagem Tia Nastácia e de animais como o urubu e o macaco.
    "Estes fazem menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano", diz a conselheira que redigiu o documento, Nilma Lino Gomes, professora da UFMG.
Entre os trechos que justificariam a conclusão, o texto cita alguns em que Tia Nastácia é chamada de "negra". Outra diz: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão".
    Em relação aos animais, um exemplo mencionado é: "Não é à toa que os macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens".
    Por isso, Nilma sugere ao governo duas opções: 1) não selecionar para o PNBE obras que descumpram o preceito de "ausência de preconceitos e estereótipos"; 2) caso a obra seja adotada, tenha nota "sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura".
    Nilma disse que a obra pode afetar a educação das crianças. "Se temos outras que podemos indicar, por que não indicá-las?"
    Seu parecer, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do CNE, foi feito a partir de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, ligada à Presidência, que a recebeu de Antonio Gomes da Costa Neto, mestrando da UnB.
Da Folha de S. Paulo

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