28 de mai de 2010

PSDC pede que Lula não vete aumento de 7,7% aos aposentados e pensionistas

Presidente Lula: não vete o aumento para os aposentados

A Comissão Executiva do Diretório Nacional do PSDC - Partido Social Democrata Cristão, através desta nota oficial, faz o apelo para que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva , não vete o reajuste de 7,7 % aprovado pelo Congresso Nacional aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.
     Presidente, esta é sem dúvida uma justa e importante conquista para a significativa massa de brasileiros que deram a vida pelo desenvolvimento e conquistas do Brasil de hoje!

SÃO PAULO, 28 DE MAIO DE 2010.
JOSÉ MARIA EYMAEL
PRESIDENTE
Comissão Executiva do Diretório Nacional
PSDC - Partido Social Democrata Cristão

Ministério da Pesca lança campanha para regularizar embarcações pesqueiras

Legal é Pescar Legal, esse é o slogan da campanha que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está promovendo no estado do Maranhão. O lançamento será dia 02 de junho no bairro do Calhau, em São Luís, as 9:30h. O objetivo da campanha é a regularização das embarcações pesqueiras do litoral do Estado, em parceria com o Governo do Estado e a Marinha do Brasil (MB).
     O estado do Maranhão foi escolhido para o piloto da campanha em função da grande defasagem entre o número de embarcações de pesca existente e o número de embarcações cadastradas na MB e no MPA. Dessa forma, este Ministério idealizou a realização da Campanha Legal, é Pescar Legal, estabelecendo a meta de cadastrar, inicialmente, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2010, cerca de 3.500 embarcações na Marinha do Brasil e, sucessivamente, cerca de 5.000 no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP.
     Dez comunidades pesqueiras com maior número de embarcações foram escolhidas para esse projeto piloto, a saber: Turiaçu (400), Apicum-Açu (300), Cururupu (590), São Luís (300), São José do Ribamar (200), Paço do Lumiar (130), Raposa (200), Humberto de Campos (170), Primeira Cruz (170) e Tutóia (600).
     Além do registro, a campanha também tem como meta, informar a necessidade de licenças, capacitar pescadores por meio de cursos de aquaviários e emitir certificados. No Maranhão existem mais de doze mil embarcações pesqueiras ao longo do seu litoral, que variam no comprimento de 5,8m a 12m, predominando as da faixa de 08m, com cascos de madeira, motorizadas e/ou à vela.
     Mesmo com este número expressivo de embarcações pesqueiras, apenas cerca de duas mil possuem registro na Marinha e, aproximadamente, quinhentas encontram-se cadastradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira. A fim de contribuir para que esse número aumente, serão distribuídos 8 mil panfletos explicando como, quando, onde e quanto custa o registro de embarcações.
     “Tudo leva a crer que esse déficit cadastral no estado do Maranhão é fruto da cultura adquirida ao longo do tempo pelas comunidades pesqueiras e da falta de motivação e de incentivo para os pescadores legalizarem a sua profissão, assim como das suas embarcações. Agora estamos querendo quebrar esse paradigma fazendo uma campanha de conscientização e facilitando a inclusão social desses pescadores”, explica Carlos Frederico Simoes Serafim, Assessor do Departamento de Registro Geral de Pesca e Aquicultura do MPA.

Como regularizar uma embarcação de pesca?
     Para regularizar a situação da embarcação, o proprietário deverá preencher dois formulários que já estão sendo distribuídos e disponíveis nas entidades representantes de classe, colônias, sindicatos, associações, Capitania dos Portos e Superintendência de Pesca e Aqüicultura, além do site da Diretoria de Portos e Costas (DPC): http://www.dpc.mar.mil.br, baixados do documento NORMAM-02/DPC, que está no link Normas da Autoridade Marítima. Os pescadores que não puderem pagar a taxa de regularização podem pedir isenção exclusiva por meio de uma declaração de pobreza.
     Para o registro, também é necessário entregar os seguintes documentos: xerox da Carteira de Identidade, CPF/CNPJ, comprovante de residência, documento de Propriedade da Embarcação, Certidão Negativa do IBAMA e o comprovante de pagamento bancário para as embarcações (se forem maiores que 8m). Estão isentos os proprietários de embarcações com até 5m de comprimento.
     Participarão, também, ativamente da Campanha as Secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – Sagrima e Estadual de Administração e Previdência Social – Seaps. Além destes parceiros, participam da Campanha o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, a Universidade Estadual do Maranhão – Uema e outras entidades como as de representação da classe de pescadores, dentre elas, as colônias, sindicados, associações e as prefeituras das cidades eleitas para a regularização das embarcações pesqueiras.
     A expectativa é que a partir do próximo ano os proprietários de embarcações pesqueiras do litoral maranhense e também do interior que não se cadastraram em 2010 realizem o registro espontâneo, inspirados nas conquistas obtidas pelos pescadores registrados, para a regularização deste setor, do aprimoramento da estatística pesqueira, que norteará rumos para a regularização do transporte, impulsionará a comercialização do pescado e auxiliará as operações de captura, processamento, conservação, armazenagem e beneficiamento do pescado.
Com informações na Superintendência Federal do MPA no MA pelo telefone: (98) 2106-1950.

PT e PCdoB largam na montagem do palanque de Dilma no Maranhão

Em ato político realizado no Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, militantes do PT descartaram a possibilidade de intervenção nacional na legenda. O vice-presidente do PT no Maranhão, Augusto Lobato, disse achar improvável que o PT nacional decida intervir no Maranhão. Lobato explicou que é preciso conseguir votos de pelo menos dois terços dos delegados nacionais para que isso aconteça. “Não acredito que tantos companheiros votem pela intervenção”, disse.
     A declaração foi feita em plenária realizada pelo PCdoB, PT e PSB. Os três partidos compõem a chapa majoritária definida pelos três partidos nos dias 21 e 22 de maio. Com a atividade organizada no Sindicato dos Bancários, a coligação larga na frente na organização da campanha de apoio à ex-ministra Dilma Roussef no Maranhão.
     Em discurso emocionado, a pré-candidata a vice-governadora, Terezinha Fernandes, reforçou a tese de Lobato e garantiu que o partido não aceitará intervenção. “Não aceitaremos modificação de um resultado que nós conquistamos democraticamente. Não podemos deixar que matem os nossos sonhos”, disse.
Palanque
     Durante a plenária, foi divulgada uma carta em apoio a Dilma Roussef. No documento, os militantes destacam a trajetória política, ideológica e administrativa que, segundo os três partidos, credenciam a ex-ministra a dar continuidade ao projeto de governo iniciado pelo presidente Lula nos últimos oito anos. “Enxergamos em Dilma o projeto de um Brasil mais justo e inclusivo”, diz o texto. A carta também ressalta o apoio a Flávio Dino, Terezinha Fernandes, Bira do Pindaré e José Reinaldo Tavares como integrantes da chapa majoritária escolhida pelos três partidos.
     Para o pré-candidato ao Senado, José Reinaldo Tavares, a pressão sobre o Partido dos Trabalhadores para que este se alie à governadora Roseana Sarney (PMDB) é reflexo dos elevados índices de rejeição que a pré-candidata à reeleição teria em várias regiões do Maranhão. “Ela já trouxe o Lula aqui três vezes, e trouxe a Dilma duas, e ainda assim é rejeitada. Ela sabe que a única saída é ter o Lula aqui, pedindo votos para ela”, disse José Reinaldo.
     Para Bira do Pindaré, o apoio a união do PT com PCdoB e PSB dará a Dilma um palanque forte e íntegro. “Somos aliados históricos e não de ocasião, portanto ninguém no Maranhão tem mais autoridade para fazer campanha para a Dilma do que nós”, garantiu Bira. Ele lembrou ainda que o objetivo da chapa é assumir, juntamente com Dilma, o compromisso de ir além dos oito anos de governo Lula.
     Dino agradeceu o apoio dos companheiros de chapa e dos militantes presentes. O pré-candidato ao governo do Maranhão disse que a aliança com a candidata Dilma é a chance para o Maranhão experimentar o mesmo nível de desenvolvimento atingido pelos demais estados brasileiros durante os oito anos de governo Lula. “Para o Brasil continuar mudando, o nosso estado também tem que mudar”, disse Flávio Dino.
     O parlamentar ressaltou o caráter histórico de aliança dos três partidos e garantiu que não desistirá da candidatura. “A imprensa nacional e local, os colegas parlamentares em Brasília, minha família, meus amigos, meu companheiros de campanha, todos me dizem diariamente para não desistir. Por que eu desistiria? Serei candidato.”, garantiu.

Redação: Assessoria de Comunicação Flávio Dino

Lambe-Lambe: Marina Silva se prepara para sabatina da CNM

Flávio Dino se reúne com lideranças políticas da região tocantina

     Na próxima segunda-feira, dia 31, às 9 horas, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB) concederá entrevista coletiva e se reunirá com lideranças da região tocantina no auditório do Hotel Poseidon, em Imperatriz. Ele estará acompanhado de sua pré-candidata a vice, Terezinha Fernandes; dos pré-candidatos ao senado Bira do Pindaré e Zé Reinaldo Tavares; e de deputados federais e estaduais do PSB, PT e PCdoB.
     Na entrevista Flávio Dino fará a apresentação das chapas majoritárias ao governo e senado, bem como a lista dos pré-candidatos a deputado estadual e federal com base eleitoral na região tocantina.

Órgãos públicos desrespeitam leis que exigem transparência de gastos

Desde ontem, todos os órgãos públicos da União, dos Estados e dos 273 municípios com mais de 100 mil habitantes deveriam publicar na internet seus gastos e receitas de forma pormenorizada e em tempo real.
     Até ontem, porém, nenhum dos órgãos superiores da Justiça e do Legislativo cumpriam a lei, de 26 de maio de 2009. Os sites do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da República, Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União não atendem à medida, que deu um ano para adequação.
     O ministro da CGU, Jorge Hage, disse que por ora não há prazo para que os órgãos comecem a ser repreendidos. A punição é deixar de receber verba voluntária do governo.
A lei prevê fiscalização pelo Tribunal de Contas. Ministério Público e Justiça decidem sobre casos de descumprimento.
     O STF disse que pretende colocar as informações no seu site, que, por enquanto, estão no site do Senado. O Senado afirmou que aguarda regulamentação para adaptar seu site ao conceito de tempo real.
     O STJ informou que está há quatros meses com o site pronto aguardando determinação do Conselho Nacional de Justiça para por no ar. O CNJ afirmou que não é necessária resolução para cumprir a lei.
     PGR e TCU disseram que estão aperfeiçoando o sistema e em breve vão disponibilizar os dados. A Câmara afirmou que quem deve divulgar seus dados é o governo, responsável pelo sistema de gastos.
     Hage disse que colocará "com prazer" os dados quando solicitado pelos outros poderes, o que não aconteceu.

Charge do dia

Juiz constata existência de idosas mantidas presas em delegacias de São Luís



Mais uma incompetência do governo do estado foi exposta ontem pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Douglas de Melo Martins, durante inspeção em duas delegacias em São Luís Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (Vila Palmeira) e Delegacia de Polícia do 7º DP (Turu). O juiz estava acompanhado de representantes da Defensoria Pública e Secretaria de Estado da Mulher.
     Nas duas o juiz constatou a existência de presas em celas. Os delegados afirmaram que o envio das mulheres para as delegacias ocorreu por ordem da Superintendência de Polícia da capital. Douglas Melo oficiou ao secretário de Segurança Pública do Estado, o policial federal Aluísio Mendes, para que providencie, no prazo de 24 horas, a retirada das mulheres das delegacias.
Cardíaca
     Na delegacia da Vila Palmeira cinco mulheres dividem cela de aproximadamente 2,5m por 4,0m. Além da ventilação insuficiente, papelões colocados à guisa de colchão podiam ser vistos no chão. No banheiro do interior da cela a privada entupida foi um dos motivos de reclamação das presas. Na grade havia roupas íntimas superpostas.
     Entre as presas, todas provisórias, uma com problemas cardíacos e portadora de marca-passo, reclamava dos choques provenientes do aparelho cada vez que deitava no piso.
     Outra presa, com ferimento no ombro, denunciava o descaso sofrido pelo grupo e a atitude de um dos agentes da delegacia que, afirmou, apontara uma arma para elas no dia anterior apenas porque pediram água para beber.
     Questionado pelo juiz da VEC sobre a presença das mulheres no lugar, o delegado Cabral, mostrou ao juiz memorando encaminhado à Superintendência de Polícia onde comunica a situação e solicita retirada em caráter de urgência.
     No documento, Cabral informa sobre o marca-passo de uma das presas e alerta que a delegacia possui apenas um xadrez, o qual “não apresenta condições humanas” de abrigar o grupo feminino.
Idosa
     Na delegacia do Turu, a situação é parecida. No espaço de 1m x 2m, um colchão no chão serve de cama para duas mulheres. Sacolas de supermercado com roupas das presas podem ser vistas no chão, ao lado do leito improvisado e dividido pelas detentas. Uma delas, com idade de 72 anos, permaneceu no colchão à chegada do grupo. Visivelmente constrangida, sequer levantou o rosto.
     De acordo com o delegado Carlos Alberto Damasceno, a idosa chegou há três dias, enquanto a outra teria chegado ontem, quarta-feira. Segundo o delegado, a cela se destina apenas a presos autuados que ficam ali para averiguação.
     Segundo Damasceno, as mulheres foram encaminhadas ao local, provisoriamente, devido a problemas na delegacia de Paço do Lumiar, onde as detentas recusaram aceitar a entrada de mais uma presa, alegando superlotação.
     “Mandaram para cá até resolver. A informação é que o problema seria resolvido até hoje”, informa Cabral. Ele não acredita que assim seja.
     Para o juiz Douglas de Melo Martins, ter presos nas delegacias é uma situação grave. “Não é correto colocar presos de forma alguma em delegacias. Mais grave por se tratar de mulheres, em locais sem higiene e vigiadas por homens”, referindo-se ao fato das delegacias não disporem de agentes mulheres para os plantões diários.

Com informações da Corrregedoria de Justiça

Professores e agentes de saúde pressionam Castelo com ajuda de Rose Sales

"Nós estamos lutando contra uma máquina irresponsável, que não tem compromisso com a educação nem com o ludovicense em suas causas", detonou a vereadora Rose Sales (PCdoB) em discurso feito em frente ao Palácio La Ravardière, sede do Executivo de São Luís. Rodeada por dezenas de professores e agentes de saúde, as duas categorias em greve por melhores salários, Rose Sales verbalizou outras críticas ao prefeito João Castelo.
     Única representante da classe política a participar da passeata dos professores da rede municipal, Rose Sales se carimbou como oposição de verdade ao tucano no legislativo. Acusou o tucano de não ter entendimento do que sejam políticas públicas e de não exercer a democracia exigida pelos tempos atuais, bloqueando o diálogo com as categorias insatisfeitas.
     Os professores reclamam da secretária de Educação do Município, Sueli Tonial, de não contribuir para o entendimento. “Como nutricionista ela tem contribuído apenas para triturar nossos direitos”, acusam.
     Castelo determinou que o encerramento do expediente interno na prefeitura logo que soube da passeata.
     Um grande contingente de policiais militares, guardas municipais e agentes de trânsito se posicionaram nas imediações do Largo da Praça D. Pedro II.
     Segundo a vereadora comunista, na próxima segunda-feira os vereadores se comprometeram a não apreciar nenhuma matéria antes de atender aos professores. A proposta é criar uma comissão para ir até o prefeito intermediar as negociações. Uma nova rodada de conversas entre o SindEducação e Prefeitura de São Luís está agendada para este sábado, 29 de maio.
SindEducação
     Na terça-feira a desembargadora Nelma Sarney atendeu pedido da Procuradoria Geral do Município, reconhecendo a greve como ilegal. A multa para a desobediência do SindEducação à decisão judicial é de R$ 5 mil. Mesmo assim a passeata programada para quinta-feira, 27, pelos professores contou com um grande número de pessoas.
     Os professores exigem correção de 27,5% no salário, referente ao aumento das verbas repassadas pelo Governo Federal ao Município por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do cumprimento de progressões, titulações e gratificações por locais de difícil acesso que não estariam sendo cumpridas por parte do poder público municipal. A pauta de reivindicações é composta, ao todo, por 11 solicitações.
    Eles cobram ainda reposição salarial da ordem de 11% que ficou acordada no ano passado com o prefeito de São Luís, retroativa ao mês de abril. Durante a campanha salarial de 2009, a Prefeitura concedeu aumento salarial da ordem de 19% aos docentes. Segundo os grevistas, o repasse aos salários foi de apenas 8%.

Manchetes dos jornais

O ESTADO DO MARANHÃO - Promotor reafirma presença de bactéria no Materno Infantil
O IMPARCIAL - Crise na saúde pública infantil
O QUARTO PODER - Deputado quer AL na luta contra o crack