O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes (foto), estará nesta segunda-feira, 8, em São Luís (MA) para assinatura de acordos de cooperação com os governos estaduais e municipais e também com os tribunais de Justiça dos estados, no âmbito do programa “Começar de Novo”. Também serão firmados termos de cooperação para instalação de Casas de Justiça e Cidadania no estado.
A assinatura dos acordos no âmbito dos dois programas em São Luís será às 17h30, serão, no Jacarati Shopping - Av. Euclides Figueiredo, 3000 - Subsolo - Unidade Viva Cidadão.
Coordenado pelo CNJ, o programa “Começar de Novo” tem como principal objetivo conscientizar a sociedade e os órgãos públicos da necessidade de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei, por meio da oferta de vagas no mercado de trabalho. Os termos que serão assinados com os governos estaduais e municipais estabelecem a obrigação de que as empresas prestadoras de serviços e de obras que vencerem licitações abertas pelas administrações regionais reservem vagas para detentos e ex-detentos.
Já o programa Casas de Justiça e Cidadania, criado pelo CNJ em dezembro de 2008, visa à implantação, em um mesmo espaço físico, de uma rede integrada de serviços gratuitos destinada a promover cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça. As Casas de Justiça e Cidadania já estão implantadas em Boa Vista (RR), Belém (PA), Macapá (AP), Florianópolis (SC), Teresina (PI) e Montes Claros (MG).
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