Na Folha de S. Paulo: Prefeitura de São Luís (MA) terá que pagar indenização por asfaltar ruas tombadas

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SUZANA BECKMAN

COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO LUÍS

    A Prefeitura de São Luís (MA) foi condenada a pagar indenização por ter asfaltado ruas situadas no centro histórico da cidade.

     As vias estão em uma área tombada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) como Patrimônio Cultural da Humanidade. Ainda cabe recurso por parte da prefeitura.

     O valor da indenização é de R$ 3.508,73, quantia que deve ser revertida ao Fundo dos Interesses Difusos Lesados -fundo federal que destina recursos para recuperação de danos causados ao meio ambiente e a bens materiais de valor estético, arquitetônico ou artístico.

     A decisão, tomada na última quinta-feira pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, ratifica determinação de setembro de 2009, imposta pela 2ª Vara de Fazenda Pública de São Luís.

     Os órgãos entenderam que o município não tinha autorização legal para a obra.

     As decisões, que envolvem a rua do Machado e o beco da Baronesa, atendem a uma ação civil pública protocolada pelo Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

     No texto da ação, o Ministério Público argumenta que o asfaltamento descaracteriza o conjunto arquitetônico e cultural do Estado.

     Na época, a prefeitura recorreu da decisão, alegando que não houve dano ao patrimônio histórico e afirmando que já havia retirado o asfalto do beco da Baronesa. O da rua do Machado continua.

Dano

O relator do processo, desembargador Jorge Rachid, entendeu que houve dano com a pavimentação irregular. O magistrado decidiu manter o pagamento da indenização, por causa do repúdio social e da indignação causados pelo ato de violação ao patrimônio histórico-cultural.

     O voto do relator foi acompanhado pelas desembargadoras Raimunda Bezerra e Graças Duarte.

     A Folha tentou conversar com o desembargador Jorge Rachid, mas ele argumentou que não poderia se pronunciar sobre o voto até a publicação do acórdão no "Diário Oficial" -o que deve ocorrer em cerca de uma semana.

     A reportagem tentou também falar com a prefeitura, mas sua assessoria informou que só vai se pronunciar após ser notificada oficialmente.