Na interpretação do presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, João Maroja, não devem ocorrer novas eleições para o Senado no Estado, como quer o PMDB do deputado federal Jader Barbalho. Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar ontem Barbalho como um "ficha suja" , a sigla disse que entrará com ação pedindo um novo pleito.
O argumento usado é que a legislação eleitoral prevê a realização de outra eleição quando mais do que 50% dos votos são nulos --como foram considerados os votos dados em candidatos pegos na lei da Ficha Limpa. Juntos, Barbalho e outro "ficha suja", o petista Paulo Rocha, tiveram mais de 3,5 milhões de votos, ou cerca de 57,2% do total na corrida para o Senado no Pará.
Mas Maroja disse que a lei só tem sentido para os cargos do Executivo, quando para se eleger o candidato precisa da chamada maioria absoluta --50% dos votos mais um.
Na disputa pelo Legislativo, é necessário a maioria simples, ou seja, ter mais votos do que os concorrentes, independentemente de quantos votos são. "Não creio nessa hipótese [de novo pleito]", afirmou Maroja. Ele não será responsável, sozinho, por decidir sobre o pedido do PMDB, cuja ação será analisada pela conjunto de juízes do TRE-PA.
0 comentários:
Postar um comentário
Comente aqui!!!