Aline Louise
A “Casa do Povo” do Maranhão não é tão popular assim. Para ocupar um dos 2.085 cargos na Assembleia Legislativa do estado há, hoje, duas opções: candidatar-se a uma das 42 vagas de deputado estadual daqui a quatro anos ou passar a fazer parte do corpo de funcionários a partir de indicação. Do total de servidores da Casa, apenas 16 passaram por concurso público. Outros 471 são efetivos e 1.553 são nomeados pelo presidente da Assembleia, podendo também ser indicados por outros parlamentares.
Os 487 servidores fixos da Casa, entre concursados e efetivos (que prestavam serviço antes de 1983), compõem menos de 25% do total. Os outros 1.553 funcionários podem ser mudados conforme a vontade dos parlamentares. São diretores, assessores parlamentares, cargos de confiança e colaboradores nas funções burocráticas do parlamento. Todas elas são nomeadas pelo presidente da Casa e, algumas delas, indicadas pelos deputados para trabalhos dos próprios gabinetes.
Cada deputado tem direito a 19 assessores para auxiliá-los. Os parlamentares que compõem a Mesa Diretora podem ter até cinco funcionários a mais à disposição, já que, além dos trabalhos como parlamentares, possuem funções de administração da Casa. Hoje, o presidente da AL tem no próprio gabinete um total de 32 auxiliares no exercício da função.
Sobre o baixo número de concursados na Casa, o atual presidente Marcelo Tavares (PSB) diz que não é possível abrir novo concurso público até o próximo ano devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2008, a folha de pagamento do parlamento maranhense passa por uma reformulação devido à aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que reajusta o salário dos servidores efetivos.
“A Casa não tem condições de realizar um concurso público este ano, assim como não o tem desde 2008 por causa da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Se nós abríssemos um concurso agora, passaríamos do limite prudencial e legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que um funcionário concursado recebe mais que um comissionado,” justificou Marcelo. Para ele, o próximo dirigente da Casa poderá abrir concurso público sem problema com a legislação, pois o orçamento já não teria o reajuste do PCCS, a ser finalizado em abril de 2011.
Salários
Dos 16 concursados, nove são consultores legislativos. Cada um deles tem salário inicial de R$ 8 mil e, com o passar dos anos, podem alcançar R$ 14 mil em valores atuais. Até hoje, a Assembleia Legislativa realizou apenas um concurso público, em 2005, no qual foram admitidos 40 funcionários. Destes, 24 deixaram de exercer a função.
Este ano, a média mensal de gastos com pagamento de pessoal na Assembleia é de R$ 9 milhões. A média de salários dos cargos comissionados varia entre R$ 1 mil e R$ 12 mil — o maior valor pago é destinado aos diretores da Casa e assessores parlamentares (um por gabinete). A Assembleia possui, hoje, 12 diretores e 42 assessores parlamentares.
O salário bruto recebido por cada deputado é de R$ 12.264. Mas o valor total recebido no exercício da função é bem maior. Entre gratificações e auxílios, o parlamentar recebe, por exemplo, R$ 17.894,67 para compra de material de gabinete, R$15 mil para exercício parlamentar, R$ 1.631,25 de auxílio moradia e R$ 1.050 para o plano de saúde. Além destes valores, os deputados maranhenses recebem um adicional em dezembro e em fevereiro de cada ano, as chamadas “verbas de saída e de entrada”, que possuem o mesmo valor do salário inicial, cada.
De O Imparcialonline
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