Emanoel Viana *
A gente cansa...mas fala, escreve para que no futuro não se diga que havia insatisfação sobre o tema.
Judiciário no Brasil. Tem leis constitucionais, leis orgânicas, tem reza e credo. Tem orçamento próprio, tem privilégios, prerrogativas, direitos e até forma de tratamento diferenciado do cidadão comum, aquele que paga o seu salário/vencimentos (deles). E o que fazem?
Criou-se uma figura do Conselho Nacional de Justiça, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil. Não tem um cidadão comum, brasileiro, participando. Faz o quê? Mete os pés pelas mãos, obriga o uso do computador num país que somente 20% da população tem e menos disso tem acesso à Internet. Institui uma tal meta que os Tribunais não obedecem e, nem tampouco, os juízes.
Não vou falar que se faz necessária, acabando com prerrogativas absurdas que foram importantes em épocas outras, hoje é discriminação abominável. Não quero falar que se deve acabar com a Vitaliciedade nos Tribunais Superiores, mormente o Supremo Tribunal Federal; que se deve repensar na existência das figuras do TRF e STJ, a concomitância destes órgãos; que se deve acabar com os Tribunais Militares e os Tribunais Eleitorais pela discriminação que provocam e gastos inúteis, além de cabide de empregos.
Que se deve implantar um sistema de punição à não produção, à demora, à dissidia dos juízes; que concurso para juiz só com 35 anos como era antes da Constituição de 1988 e por aí vai.
Vou me ater ao Maranhão, mormente a São Luís, Justiça Comum e Justiça Especial (grande merda, quem foi o imbecil que fez esta divisão?), Tribunal, Fórum e Juizado. Por cima, em alguns aspectos, pois se fosse falar sobre isso, ficaria maior que Guerra e Paz.
Ano de 2010. Tivemos Copa do Mundo.
Vai anotando, ninguém trabalhou no período dos jogos, principalmente nos dias que o Brasil jogava. Quantos dias? Vamos colocar 10 (dez) dias sem expediente.
Some correição, geralmente 30 (trinta) dias para cada Vara de Juizado. Some mais Congressos, lançamento de livros, Cursos da Escola de Magistratura, gripes, etc...10(dez) dias.
Somou? 50 (cinquenta) dias sem expediente.
Some mais 52 sábados, 52 domingos. Soma, até agora: 154 (cento e cinquenta e quatro) dias sem expediente.
Temos mais 13 (treze) feriados nacionais: confraternização universal (1/1), carnaval, cinzas, Paixão de Cristo, Páscoa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República e Natal.
Tem mais os imprensados/ enforcados, mais ainda o dia do funcionário público e o dia da fundação de São Luís. Vamos colocar 15 (quinze) dias, somente. Some 169 (cento e sessenta e nove ) dias.
As férias dos juízes são duplicadas, ou seja, 60(sessenta) dias, quase sempre vendem 30(trinta) e gozam 30(trinta). Mas, para todos os efeitos tem mais 60(sessenta) dias a serem somados aos dias que não se trabalha, ou seja 229 (duzentos e vinte e nove) dias.
Há ainda tal recesso, em julho e em dezembro, vou colocar mais 20(vinte) dias, 10 para cada recesso, por generosidade. Somo então e vai dar 249 dias sem trabalho.
Só?
Não...aqui em São Luís é comum o Juizado tal não funcionar em um dia da semana, por exemplo: na segunda-feira o Juizado do Sacavém/ Coroado, o expediente é interno. Nos outros, também, some então mais 52 dias sem trabalho, chegamos a 299 dias sem expediente.
O ano tem 365 dias. Total menos a soma, teremos 66 (sessenta e seis) dias de expediente. E a gente anda rogando/pedindo/implorando que o juiz, o secretário, o analista, o guarda, o oficial de justiça, façam a penhora on line, emita um alvará, dê uma sentença, marque uma audiência...é foda!
66 dias de trabalho, por ano!
*Emanoel Viana é cidadão Brasileiro, nascido em Flores (hoje Timon)
De O X da Questão - Jornal Extra
0 comentários:
Postar um comentário
Comente aqui!!!