PAC Rio Anil: um sonho que virou pesadelo dos palafitados



Obras do PAC Rio Anil: invisíveis como os moradores para o governo



    Com menos de 25% dos apartamentos concluídos, o PAC Rio Anil, programa habitacional do governo estadual em parceria com o Governo Federal, é um novelo de irregularidades à margem esquerda do Rio Anil, em São Luís do Maranhão. O programa fez parte do primeiro pacote do PAC na era Lula e promessa de campanha da candidata a presidente Dilma Rousseff, petista sucessora do petista.

   Tráfico e prostituição são cortina de fumaça diante do pesadelo no qual mergulharam os antigos moradores palafitados que sonhavam com a casa própria. A realidade de hoje nada se assemelha à expectativa de alento quando do anúncio das obras em abril de 2008. Inicialmente eram previstos 2.060 apartamentos, depois ampliado para 3.500 unidades habitacionais. Até agora, em três etapas, foram entregues apenas 512 apartamentos.

   Corrupção, tráfico de influência, fraude na lista de cadastrados, favoritismos, acusações de peculato, ameaça de morte e desvios do projeto original se somam aos previsíveis problemas que permeiam as comunidades espoliadas.

Caso de Polícia

Obras em 2009, antes da visita de Lula

   Os 42 metros quadrados dos apartamentos do PAC Rio Anil são insuficientes para abrigar os crimes enumerados por um líder comunitário que teme morrer assassinado. Ele afirma que tem toda documentação comprovando as irregularidades elencadas.

    No próximo dia 24, moradores de 15 bairros que margeiam o Rio que desemboca na baía de São Marcos retornam ao Ministério Público Federal para dar encaminhamento a uma pauta extensa de denúncias e pedidos de investigação de irregularidades.

    Na semana passada estiveram no local, mas não foi possível tratar do assunto devido à licença maternidade da procuradora da cidadania que trata do caso PAC Rio Anil. Por solicitação do promotor Dr. Milton, do Ministério Público Federal a Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Secid, teve que expulsar três moradores dos primeiros blocos entregues em 2010. Era um dos fios do novelo.

    Dias depois da passeata frustrada dos moradores que evocava o pesadelo que se transformou o projeto, representantes do Ministério das Cidades estiveram no Residencial do Monte Castelo acompanhado do secretário adjunto da Secid. Foi a segunda visita de representantes do ministério ao PAC monitorada pela Secid. Na comitiva estava Mirna Quinderé, diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários.

   Na primeira visita, o líder comunitário afirma que foi montado um cenário, com direito a figurino novo para operários e caçambas alugadas para demonstrar que a obra segue em ritmo normal. O atraso no cronograma das obras é visível.

    A teatralização só não pode ocupar as dependências do Teatro Padre Haroldo, já entregue ao seu diretor (moradora da Liberdade) como obra pronta, porque o mesmo ainda se encontra em obras. Para concluir a obra de acordo com o projeto original para o qual foram previstos R$ 143.371,32 a ConstruRio ganhou aditivo de R$ 16,713,73 da Secid.

CAO contribui para o caos

    O tráfico de drogas não é problema exclusivo dos dois blocos do Residencial Camboa. No Residencial Monte Castelo, um bloco inteiro está dominado por integrantes do submundo. Temerosos de represálias, sem assistência da Secretaria de Segurança Pública, a vizinhança convive “pacificamente” com os traficantes.

   Uma das principais reivindicações do grupo de moradores agraciados ou não com apartamentos é o afastamento da Comissão de Acompanhamento das Obras, a CAO. Para ela convergem as inúmeras denúncias. O Ministério Público Federal encaminhou a solicitação de uma nova eleição de membros do CAO, mas não foi atendido pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, já na gestão do deputado federal Pedro Fernandes (PTB). O gestor do projeto é o servidor da Secid, Arthur Boeres, mas outros nomes emergem como autoridade para tratar com os moradores e a CAO.

    Sem critério algum, moradores das antigas palafitas estão sendo remanejados para outras áreas dificultando sua vida profissional. É o caso dos carroceiros do areal da Camboa transferidos para o Monte Castelo. E o que pior, os agraciados com os apartamentos recebem apenas um documento de concessão do governo do estado. Não são donos, apenas habitam. Enfim, uma realidade atroz: os palafitados sabem hoje que um sonho de uma vida pode se transformar em pesadelo.

Altas cifras

O mapa original do alcance do PAC Rio Anil

   Orçado em R$ 235 milhões, sendo R$ 144 milhões provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), o PAC Rio Anil virou caso de Polícia Federal. Através do Ministério Público Federal os moradores palafitados preteridos por um sorteio suspeito solicitaram investigação da polícia. Nunca foram atendidos.

    Originalmente o estado entraria com uma contrapartida de R$ 91 milhões do Tesouro Estadual para atender com melhoria de moradia e novas unidades habitacionais 13.500 famílias.

   Durante o período em que esteve no governo, o pedetista Jackson Lago protocolou reclamações junto ao Ministério das Cidades diante do atraso nos repasses. Manteve as obras em andamento com recursos da contrapartida que ultrapassava a margem dos 30%.

Cronograma ilustre do PAC

11 de março de 2009 – São entregue 96 apartamentos da primeira etapa do programa habitacional pelo governador Jackson Lago

20 de novembro de 2009 – O presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma participam de comício na Camboa e da entrega de 192 apartamentos.

Bairros atingidos pelo PAC Rio ANIL: Alemanha, Apeadouro, Camboa, Fé em Deus, Irmãos Coragem, Liberdade, Vila Cristalina, Vila Sésamo, Caratatiua, Vila Palmeira, Radional, Santa Cruz, Vera Cruz, Diamante e Barreto