João Castelo pode levar até cinco anos de prisão

     Acusado de fraude e estelionato puro, o prefeito do município de São Luis, João Castelo, pode ser condenado à prisão, de 1 a 5 anos, além de multa , em processo de número 01663-1993-004-16-00, que está tramitando na 4ª Vara do Trabalho, nesta capital. No processo, o advogado pede ainda a penhora on line da aposentadoria e do salário mensal que ele recebe como prefeito de São Luis, bem como que o Ministério Público inclua seu nome na lei da ficha suja, a fim de que ele não possa disputar sua reeleição, em 2012, ou qualquer outro cargo eletivo no País.

     O advogado José Ribamar Serra, que ingressou na Justiça contra o prefeito João Castelo, defende Jaqueline Silva Holanda. Ela move processo contra a Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda, desde quando a empresa era propriedade de João Castelo, em 13 de setembro de 1993. Bens do Jornal de Hoje, propriedade de João Castelo, foram penhorados em 17 de março de 1997, mas até a presente data nenhum dos bens penhorados foram entregues a Jaqueline Silva Holanda.

     Tentando fugir à responsabilidade de pagar o que deve, João Castelo, no dia 13 de junho de 2000, vendeu a empresa Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda para Daniel Costa e Ruy Cerveira de Carvalho. O segundo comprador do Jornal de Hoje morreu e o primeiro, Daniel Costa, nunca residiu no endereço constante no contrato social da empresa. Assim, estava comprovada a fraude praticada por João Castelo.

PAIS DE FAMÍLIA PREJUDICADOS

     O advogado José Ribamar Serra explica à Justiça que a venda da Gráfica e Editora Jornal de Hoje a Daniel Costa e Ruy Cerveira de Carvalho não tem nenhuma consistência jurídica e se constitui em fraude à execução e estelionato, por se tratar de simples atos de simulação, já que os supostos novos sócios do Jornal de Hoje são, apenas, laranjas de João Castelo.

     Na peça apresentada à Justiça, o advogado José Ribamar Serra, citando jurisprudência e doutrina, deixa claro que a suposta venda do Jornal de Hoje foi apenas para retirar do sócio João Castelo Ribeiro Gonçalves a responsabilidade do pagamento dos débitos trabalhistas acumulados pela empresa jornalística. Como fez com Jaqueline Silva Holanda, João Castelo prejudicou muitos outros pais e mães de famílias que trabalharam para ele no Jornal de Hoje.

     Mostrando que João Castelo tentou ludibriar a Justiça, o advogado de Jaqueline diz que os supostos compradores do Jornal de Hoje, Daniel Costa e Ruy Cerveira de Carvalho, são pessoas humildes e sem vocação para o ramo empresarial gráfico e jornalístico, não passando a venda de um estelionato para induzir a Justiça, por meio ardil. Assim, o advogado José Ribamar Serra diz à Justiça que João Castelo deve ser enquadrado no artigo 171, do Código Penal Brasileiro, que estabelece pena de prisão, de 1 a 5 anos, além de multa.

PUNIÇÃO PARA CASTELO

     As condutas do prefeito João Castelo – segundo a peça jurídica – neste processo, é ato atentatório à dignidade da Justiça e, como o estelionato, vai de encontro à moralidade pública e o decoro que devem ter as autoridades. Assim, o advogado pede que João Castelo seja, também, enquadrado na Lei dos Fichas Sujas.

     Lembrando que o crime de estelionato praticado pelo prefeito João Castelo está prestes a prescrever, o advogado José Ribamar Serra faz um dramático apelo à Justiça do Trabalho no sentido de que Jaqueline não seja prejudicada e o prefeito de São Luis não continue a praticar crimes sem que seja punido.
De O Quarto Poder