Atendendo à representação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoralno Maranhão (PRE/MA), a Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) condenou a candidata à governadora Roseana Sarney Murad a pagar multa de R$ 4 mil por propaganda eleitoralirregular.
De acordo com a PRE/MA, uma caminhonete apresentava adesivos afixados no veículo com fotos da candidata. Somadas, as imagens superavam olimite de 4m² permitido para propaganda eleitoral.
O veículo estava em desacordo com a lei que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, pinturas ou inscriçõesque excedam o tamanho de 4m² ou que contrariem a legislação eleitoral.
O somatório de todos os adesivos existentes no veículo ultrapassava o permitido, equiparando-se à uma propaganda veiculada por outdoor. Mesmo depois de notificada pela Comissão de Poder de Polícia do TRE,para regularização do automóvel, Roseana Sarney não apresentou o veículo comprovando o cumprimento da determinação e alegou que as imagens colocadas, isoladamente, têm área inferior a 4m².
Mas de acordo com aPRE/MA o que vale é a área total destinada à propaganda eleitoral quenão pode ultrapassar os 4m². A candidata foi condenada a pagar R$ 4mil por propaganda eleitoral irregular.
Da Assessoria da PRE/MA
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