Projeto de lei de autoria do vereador Chico Viana(PSDB), aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, que disciplina o destino das pilhas e baterias utilizadas e dispõe sobre a reciclagem, tratamento e disposição final no âmbito do município de São Luís, aguarda a sanção do prefeito João Castelo.
De acordo com o projeto, o município adotará uma política de recolhimento e reaproveitamento de pilhas e baterias usadas, com objetivo de prevenir danos à saúde humana e ao controle ambiental. Dessa forma, fica expressamente proibido despejar no lixo comum, pilhas e baterias de aparelhos celulares.
“Os componentes químicos de uma bateria são altamente tóxicos e levam cerca de 100 a 500 anos para se degradar. Até 1985, todas as pilhas,exceto as de lítio, continham mercúrio metálico que é um metal pesado que nunca se degrada. No Brasil, as pilhas e baterias exauridas são descartadas no lixo comum por falta de conhecimento dos reais riscos que causam a saúde humana”, enfatizou Chico Viana.
Componentes como cádmio, zinco, manganês, óxido e mercúrio e prata,chumbo, níquel e outros causam danos, às vezes irreparáveis à saúde,que vão desde disfunção cerebral e do sistema neurológico a câncer,passando por alterações hematológicas, entre outros males.
“Os 112 elementos químicos que compõem uma bateria, quando não descartados apropriadamente, são absorvidos pelo fenômeno de deposição e introduzidos no meio aquático por lixiviação e no meio aéreo porgases de incineração. Os metais pesados são distribuídos, através de ciclos geológicos e biológicos e chegam ao ser vivo, causando-lhedoenças, que podem levar à invalidez ou à morte”, explicou o vereador.
O descumprimento da lei implicará na aplicação de multa de R$ 500,00(quinhentos reais), acrescida de 100% (cem por cento) de seu valor acada notificação de reincidência sucessiva.
Da Assessoria
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