O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a indecisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei da Ficha Limpa. A Corte suspendeu a sessão na madrugada desta sexta-feira (24) sem decidir a aplicabilidade da lei para este ano. Uma sessão extraordinária foi convocada para segunda-feira (27), mas ainda não está definido se a Lei da Ficha Limpa voltará a ser analisada.
"A inexistência de decisão é a pior decisão. Cria-se uma insegurança jurídica para a sociedade e para o eleitor", defendeu Cavalcante. "É papel do STF dirimir as controvérsias. Há uma comoção popular sobre o assunto."
Não há prazo para que o tribunal volte a analisar o recurso, o que poderá acontecer após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Lula em substituição a Eros Grau. Essa foi uma das possibilidades ventiladas pelos ministros durante a sessão. "Remeter a decisão para o futuro ministro é politizar a decisão. Colocará o magistrado em situação de total exposição. É a única proposta que não pode ser acolhida", justificou o presidente da OAB.
0 comentários:
Postar um comentário
Comente aqui!!!