24 de set de 2010

Juristas acreditam que decisão de Roriz suspende julgamento do Ficha Limpa

  A decisão de Joaquim Roriz (PSC) de renunciar à candidatura ao governo do Distrito Federal suspende, na opinião de juristas, o julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal).
     Como o tribunal analisa recurso do candidato contra a sua inelegibilidade, especialistas em legislação eleitoral entendem que a ação perde o objeto --por isso o julgamento de mais de 15 horas deveria ser anulado.
     "Em princípio, se ele renunciar perde o objeto do recurso. E esse julgamento perde validade e o Supremo terá que analisar a Lei da Ficha Limpa em outro processo", disse o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Arnaldo Versiani.
     O advogado Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE, concorda que o Supremo terá que colocar em julgamento outra ação para decidir sobre a Ficha Limpa. "Perderia o objeto porque não há mais registro de candidatura, então não tem mais a discussão", disse.
Da folhaonline

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