Enquanto alguns Estados estudam implantar conselhos para monitorar a mídia, inclusive o Maranhão, o Congresso Nacional se prepara para reativar o Conselho de Comunicação Social, órgão previsto desde 1988, mas que só funcionou por pouco tempo, de 2002 a 2006.
Durante o recesso parlamentar de julho, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou cartas a dezenas de entidades anunciando a medida, e 21 delas já indicaram nomes para compor o órgão.
A função do conselho é auxiliar o Congresso em assuntos relativos à comunicação - como liberdade de expressão, outorga e renovação de concessões, programação da televisão e propaganda de cigarros e bebidas.
Diferentemente dos conselhos em gestação em Estados como o Ceará, o do Congresso Nacional não traz entre suas atribuições -estabelecidas pela lei 8.389/91- a tarefa de monitoramento ou de fiscalização dos meios de comunicação. Trata-se apenas de um órgão consultivo, e não deliberativo, e está previsto na Constituição.
0 comentários:
Postar um comentário
Comente aqui!!!