20 de dez de 2010

Bahia suspende cobrança da tarifa-assinatura telefônica a partir de 1º de janeiro de 2011

    A partir de 1º de janeiro no Estado da Bahia não mais será cobrada a tarifa-assinatura telefônica. Na data entra em vigor uma lei estadual que suspende a cobrança. Os bahianos seguem o mesmo caminho que o estado de São Paulo no início deste ano. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4369, ajuizada no STF, a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) conseguiu retomar a cobrança de assinatura mensal pelo serviço de telefonia fixa.
    As empresas de telefonia fixa que operam na Bahia terão que aguardar o Supremo Tribunal Federal retornar do recesso, o que acontece em fevereiro de 2011, para que seja jugado o pedido de suspensão da nova regra.
     O autor do projeto, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), disse ao Política Hoje que “até o momento é uma vitória". No início deste mês, o parlamentar foi a Brasília conversar com os ministros do Supremo e disse estar confiante no entendimento favorável por parte dos magistrados.
    "Se as empresas não entrarem com uma manobra de última hora a taxa deixará de ser cobrada a partir do dia 1º", disse. O deputado reeleito afirmou ainda que, independentemente dessa vantagem - o não julgamento do mérito -, vai continuar na luta para sustentar a extinção da cobrança. Afinal, "ninguém sabe o que pode acontecer no plantão [do STF]", completou.
    No Maranhão, o deputado estadual Pavão Filho (PDT) levantou a questão. Garantiu que não iria descansar enquanto não obtevesse o resultado esperado. "Nós não vamos descansar enquanto não obtermos uma grande vitória para a população maranhense e brasileira que é o fim da taxa de assinatura de telefone fixo".  Pavão Filho não foi reeleito no pleito de outubro deste ano.

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