26 de jan de 2011

Mandato e emprego

Luiz Garcia
    Aposentadoria para quem exerce mandato político é tema recorrente, ou, com mais honesta simplicidade, um assunto que se recusa a ir embora. Na comunidade dos beneficiados, quase. todo mundo é a favor.
    Minas é um caso interessante. Não apenas paga pensões a ex-governadores e suas viúvas, como uma lei estadual proíbe a divulgação dos nomes dos beneficiados e quanto cada um recebe. O estado é governado por Antonio Anastasia, do PSDB, partido que não se cansa de cobrar transparência nas despesas do governo federal. Anastasia falou sobre o assunto, mas se recusou a anunciar qualquer iniciativa para mexer na tal lei. Ou seja, falou mas não disse nada.
    Do outro lado da cerca, o PT, pelo menos no Rio Grande do Sul, tem posição parecida: defende a pensão, mas o governador Tarso Genro prometeu enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei reduzindo as pensões de quem tenha outros vencimentos, no setor público ou na iniciativa particular.
Menos mal. Mas equivale a botar esparadrapo em fratura exposta. Porque o problema não é o valor e sim um equívoco deliberado: o de se tratar o mandato político como se fosse um emprego, e a política como profissão.
    Não é novidade. Alguns anos atrás, a Câmara dos Deputados chegou muito perto de criar uma espécie de instituto de pensões e aposentadorias para seus membros. A iniciativa fracassou graças à péssima repercussão na opinião pública. Mas houve muita choradeira no velório da ideia.
    No ano passado, o Congresso aprovou um projeto proibindo as candidaturas a mandatos no Senado e na Câmara de cidadãos já condenados por crimes comuns. Foi uma iniciativa óbvia: visava a impedir que o mandato servisse como asilo para bandidos endinheirados. O projeto, fruto de uma iniciativa popular jamais vista antes no Brasil - a campanha da Ficha Limpa - virou lei, sancionada em tempo recorde. Dos deputados ao presidente Lula, ninguém teve ânimo ou coragem de fazer frente a uma óbvia e enfática exigência da opinião pública.
    Tratar mandato político como emprego obviamente não faz sentido. Não tem, claro, a gravidade da malandragem derrubada no ano passado, nem deve produzir uma reação da opinião pública sequer parecida como aquela que lavou nossa alma.
    Mas políticos com mandatos executivos ou legislativos não deveriam esquecer que ficará bem limpinha a ficha dos homens públicos que tomarem a iniciativa de investigar essa história das aposentadorias de políticos. E, em seguida, acabar com a farra.
De O Globo

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