12 de jan de 2011

Varas do trabalho do MA terão atendimento exclusivo para pessoas com deficiência

   As 21 Varas do Trabalho (VTs) do Maranhão terão guichês de atendimento exclusivos para a pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida. Os balcões das secretarias de todas as varas serão adequados com bancadas rebaixadas que facilitarão o acesso ao órgão judicial.
   Segundo o engenheiro civil do TRT-MA, Sérgio Moriah, o projeto arquitetônico das bancadas especiais já foi concluído e fará parte do processo de licitação para contratação de uma empresa de engenharia que ficará responsável pela execução das reformas nas varas.
  De acordo com a secretária geral da Presidência, Elizabeth do Carmo Salgado Leite Menezes, facilitar o acesso de todos os cidadãos aos órgãos da Justiça do Trabalho no estado é um dos objetivos estratégicos do TRT-MA. Ela explica que o tribunal cumpre a recomendação nº 27 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
Estacionamentos
   Os estacionamentos dos prédios dos TRT-MA e das Varas do Trabalho também terão vagas exclusivas para as pessoas com deficiência e para os idosos. As modificações nos guichês de atendimentos das varas e nos estacionamento fazem parte do projeto Estruturar previsto no planejamento estratégico do TRT-MA.
Da Ascom do TRT-16

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