Termina hoje o prazo para que prefeituras de 14 municípios maranhenses criem o Portal da Transparência, disponibilizando em tempo na internet as receitas e despesas, segundo determina a Lei Complementar nº 131/2009, a chamada Lei da Transparência. O prazo é para as prefeituras com população com população acima de 50 mil e abaixo de 100 mil habitantes.
Dos oitos municípios do estado com população acima de cem mil que já deveriam ter criado o site não cumprem ou a cumprem de forma capenga, como o da Prefeitura de São Luís, eternamente desatualizdo.
Os prefeitos que não cumprirem a lei estáo sujeitos a penalidade previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura de Itapecuru-Mirim, cujo prefeito Júnior Marreca preside a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, ainda não cumpre a lei.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, CNM, os estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe são os que 100% dos municípios na faixa de 50 mil a 100 mil habitantes já possuem portais de transparência ativos. Em números absolutos, São Paulo é o Estado com maior quantidade de Municípios adaptados às exigência da Lei da Transparência: 48 cumprirão o prazo e apenas 11 ainda não têm portais de transparência em funcionamento.
Os municípios enquadrados na Lei da Transparência no MA
Bacabal - 99 960 hab.
Balsas - 83 537 hab.
Barra do Corda - 82 692 hab.
Santa Inês - 78 182 hab.
Pinheiro - 78 147 hab.
Chapadinha - 73 281 hab.
Santa Luzia - 69 392 hab.
Buriticupu - 65 226 hab.
Itapecuru-Mirim - 62 123 hab.
Grajaú - 61 903 hab.
Coroatá - 61 653 hab.
Barreirinhas - 54 991 hab.
Tutóia - 52 711 hab.
Zé Doca - 50 160 hab.
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