13 de jun de 2011

Ministério Público Federal pede interdição de "lixão" mantido pela prefeitura de Paço do Lumiar

    O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) ajuizou ação civil pública pedindo a interdição imediata de um "lixão" localizado entre os povoados Pindoba e Iguaíba, nas proximidades do manguezal no Igarapé Iguaíba, no município de Paço do Lumiar.
    O empreendimento, mantido pela prefeitura, apresenta pelo menos três irregularidades. Além do funcionamento sem o devido licenciamento ambiental, o "lixão" foi estabelecido na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, e tem causado danos ao manguezal no Igarapé Iguaíba, uma área de preservação permanente.
    Antes da ação, o MPF-MA, instaurou inquérito civil público para apurar a denúncia, feita por moradores de Paço do Lumiar. Segundo eles, a prefeitura estaria despejando todo o lixo coletado no município nas proximidades do manguezal, afluente do Rio Paciência, o que estaria causando impactos ambientais negativos e atingindo o pescado local.    Em vista disso, o MPF requisitou vistorias à Empresa Brasileira de Infraestrutur Aeroportuária (Infraero), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O resultado das vistorias confirmam o risco ambiental e aeroportuário.
Da Agência Estado

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