19 de jun de 2011

Petista cobra Dilma sobre PEC do trabalho escravo

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (MA) quer audiência com a presidenta para saber qual a posição dela e do governo em relação à proposta, engavetada há sete anos na Câmara
O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA)
    Em seus cinco primeiros meses de governo, a presidenta Dilma Rousseff fez da erradicação da miséria sua principal bandeira política. Mas não se posicionou claramente sobre uma das faces mais visíveis da pobreza: a exploração do trabalho escravo. Agora chegou a hora de se manifestar. A cobrança é feita por um deputado do partido da própria presidenta Dilma, o também petista Domingos Dutra (MA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos. Um dos coordenadores da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, Dutra quer o aval da presidenta para a retomada da votação da PEC do Trabalho Escravo na Câmara, engavetada há sete anos no plenário da Casa.
    “Queremos que o governo se empenhe nisso. Dilma colocou o combate à pobreza no centro de seu governo. Não há nada que represente melhor a pobreza do que o trabalho escravo”, diz o deputado. “Queremos conversar com a presidenta e com o ministro Gilberto Carvalho para saber da posição do governo. Não podemos passar este ano sem aprovar essa PEC”, acrescenta.
    Domingos Dutra e outros parlamentares envolvidos na discussão da PEC do Trabalho Escravo vão pedir uma audiência com Dilma e o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, para cobrar uma posição do Executivo sobre o assunto. A proposta expropria a terra onde for constatada a submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo. Ele disse não se lembrar de a presidenta ter se posicionado sobre o tema durante sua campanha eleitoral.
Posição de governo
    Os parlamentares também se mobilizam para realizar uma audiência pública sobre o assunto com quatro ministros na Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A ideia, explica o deputado, é chamar os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para que eles esclareçam o que o governo pensa em relação à expropriação de terra de escravagistas contemporâneos. Os convites, segundo Domingos Dutra, devem ser propostos na reunião do próximo dia 7, quando será definido o novo comando da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo.
    Para o deputado, não basta criar apenas programa de transferência de renda, a exemplo do recém-lançado Brasil sem Miséria. “Temos de nos pegar nas questões estruturais. Erradicar o trabalho escravo é medida duradoura para enfrentar esse problema. Se não enfrentarmos isso, continuamos com a causa do problema aberta”, defende o petista.
Divergência com Maia
    O deputado admite que outro petista tem resistido a incluir PEC do Trabalho Escravo na pauta, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). “Ele tem nos dito que não basta botar na pauta, que tem de ter garantia de aprovação. Discordamos. Não pode ficar esse lengalenga. Queremos botar na pauta e que cada um cada um coloque sua digital lá”, critica Domingos Dutra. “A gente quer botar na pauta, porque aí todo mundo se mexe. Ou dá consequência ao que se deseja, ou ficam palavras ao vento. Vamos saber quem é a favor da escravidão”, emenda. Maia tem dito aos colegas que só pautará uma proposta de emenda à Constituição que tiver consenso entre os deputados, o que não ocorre com a PEC 438/01.
    Primeiro parlamentar de origem quilombola, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos considera vergonhoso o fato de a “sétima economia mundial” ainda não ter erradicado a escravidão 123 anos após a abolição da escravatura. “Vamos bater palma para a princesa Isabel e para o Congresso do Império, que aprovou a Lei Áurea em dez dias. Nós passamos mais de dez anos para tentar eliminar essa chaga. E não conseguimos nada até agora”, compara.
    O deputado defende a instalação da CPI do Trabalho Escravo, proposta pelo também petista Cláudio Puty (PA), para investigar denúncias no campo e pressionar a Câmara a aprovar a proposta de emenda constitucional.
Medo da PEC
    Para ele, a crise na base aliada deflagrada com a aprovação do Código Florestal há menos de um mês não pode servir de desculpa para que a PEC do Trabalho Escravo continue na gaveta. Em entrevista ao Congresso em Foco, um dos coordenadores da bancada ruralista, Moreira Mendes (PPS-RO), disse não acreditar na existência de trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Na visão dele, há abuso por parte da fiscalização e falta clareza na definição do crime, o que abriria margem para “subjetividades”.
    “Se não existe trabalho escravo, por que eles têm medo da PEC? Eles não podem querer tudo. Acabaram de impor um Código Florestal devastador. Querem agora devastar e manter escravo? Aí é marcar dois a zero. Temos de responder com mobilização popular”, defende Domingos Dutra. “Agora que o governo está com a articulação política azeitada, nas mãos das mulheres, pode ser que haja mais sensibilidade”, avalia o deputado, em alusão às ministras Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais.
    Como mostrou o Congresso em Foco, com receio de um novo embate com a bancada ruralista, o governo resiste a retomar a votação da PEC do Trabalho Escravo. No momento, três parlamentares (os deputados João Lyra e Beto Mansur e o senador João Ribeiro) respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de trabalho escravo.
Do Congresso em Foco

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