9 de set de 2011

Toque de recolher entra em vigor nesta final de semana em Teresina

     Neste final de semana entrará oficialmente em vigor o toque de recolher em Teresina (PI). A portaria proíbe a circulação de menores de idade em ruas e avenidas após às 23 horas sem autorização dos responsáveis. A juíza da 1ª da Vara da Infância e Adolescência de Teresina, Maria Luíza Moura, responsável pela portaria, lembra que o instrumento está “regulamentando o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal”.
    “A medida visa impedir a circulação de menores em lugares indevidos para este público alvo que esteja em situações de risco, bebendo, se drogando, se prostituindo”, completou. Os locais que permitirem a permanência de menores após às 23 horas serão multados, terão suspensos os alvarás de funcionamento e podem ser fechados.
    “Os estabelecimentos estão sendo notificados para se enquadrarem e tomarem ciência da portaria e da proibição da venda de bebidas alcóolicas para adolescentes. Aqueles que não se enquadrarem, naturalmente serão punidos de multa, a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento”.
     A promotora Leida Diniz já se manifestou contrária à portaria. Segundo ela, a decisão é arbitrária. “A Constituição Federal garante o direito de ir e vir, não se pode tolher a dignidade das crianças e dos jovens”, disse Leida Diniz.
Do Meio-Norte

0 comentários:

Postar um comentário

Comente aqui!!!