3 de jun. de 2010
Despesas militares: Brasil liderou na América Latina em 2009
Com investimento de US$ 27,124 bilhões, o Brasil foi o país da América Latina que mais dinheiro destinou a despesas militares, como aponta o relatório divulgado ontem pelo Instituto Internacional de Estudos para a Paz de Estocolmo (Sipri).
Na comparação com 2008, o Brasil aumentou o investimento em 16%. O segundo país na lista foi a Colômbia (US$ 10,055 bilhões) e o terceiro, o Chile (US$ 5,683 bilhões).
O México é quarto, com US$ 5,49 bilhões, investimento 11% maior devido à resposta militar que precisou dar à violência relacionada ao tráfico de drogas. Já a Venezuela ficou em quinto, com verba de US$ 3,254 bilhões, cifra 25% menor que em 2008, a maior redução da América Latina.
Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), a Colômbia lidera os investimentos com 3,7%. O Brasil aparece em quarto, com 1,5%.
Com informações são da EFE
Jackson Lago visita municípios do Gurupi e Baixada nesta sexta
O pré-candidato a governador Jackson Lago (PDT) receberá nesta sexta-feira (04) o Título de Cidadão Turiense, na Câmara de Vereadores de Turiaçu, a 475 quilômetros de São Luís.
A homenagem ao ex-governador foi apresentada pelo vereador Oin Rabelo e aprovada por unanimidade no Legislativo Municipal.
A principal motivação da concessão do Título de Cidadão Turiense ao ex-governador Jackson Lago foi a atenção dispensada por ele ao município durante o curto espaço de tempo que esteve à frente do executivo estadual.
ESTRADA
Dentre as realizações do governo Jackson Lago em Turiaçu, está a construção da MA 209, inaugurada em novembro de 2008. A estrada liga o município ao povoado de Nova Bacabeira, em Turilândia e atende a uma reivindicação histórica de 139 anos, nunca realizada pelos governos anteriores. A MA 209 facilita hoje o escoamento da produção, estimulando o desenvolvimento da economia, permitindo o acesso à BR-316 e a cidades como Belém, no vizinho estado do Pará, e São Luís.
Dos 65,3 Km da MA-209, 18 Km estão em Turilândia. A estrada inicia no Entroncamento com a MA-106, no povoado de Nova Bacabeira, e passa por outras localidades como “Paz”, “Nova Caxias”, “Santa Rosa”, “Bom de Dança”, “Estrela”, “Nova Correia” entre outros.
A MA-209 possui uma faixa de rolamento de três metros de largura, faixa de domínio de 60 metros e está localizada no Noroeste do Maranhão. Segundo os engenheiros da obra, o empreendimento foi realizado respeitando os parâmetros técnicos e ambientais.
Além da estrada, Jackson Lago entregou ainda 5 Km de pavimentação urbana na sede de Turiaçu.
MUNICÍPIOS A SEREM VISITADOS
Entre os municípios a serem visitados pelo pedetista estão ainda Pinheiro e Cândido Mendes, onde Jackson discutirá estratégias para o fortalecimento de sua pré-candidatura ao governo do Estado.
Da assessoria de imprensa do PDT
Polícia Federal fecha rádios Conquista e Araruna em São Luís
Agentes da Polícia Federal (PF) apreenderam hoje pela manhã equipamentos de transmissão e mesas de som nas rádios comunitárias Conquista, no bairro Coroado; e Araruna, no Cohatrac 3, em São Luís, capital do Maranhão.
Os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal. As duas emissoras tentam há vários anos obter autorização no Ministério das Comunicações, mas esbarram na burocracia do governo, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e nos interesses políticos do Congresso Nacional.
Esta foi a terceira ação repressiva da PF e da Anatel nas duas rádios, causando prejuízos tanto às emissoras quanto à população dos bairros vizinhos ao Coroado e Cohatrac 3. A Araruna foi fechada duas vezes somente em 2010.
Ambas têm boa programação musical e não fazem proselitismo político ou religioso. Na Araruna podia-se ouvir chorinho, MPB de qualidade e clássicos como Lupicínio Rodrigues, Adoniran Barbosa, Nelson Gonçalves, Dolores Duran e outros.
Na Conquista, além da boa música, há programas jornalísticos e de prestação de serviço. A emissora do Coroado vai voltar a funcionar em breve, na Internet, acessada pelo endereço: www.conquistafm.net.
O fechamento das rádios coincide com a aproximação do período eleitoral, embora tenha havido ações repressivas em outras épocas. O sucesso das comunitárias afeta interesses comerciais e políticos no Maranhão.
Na região metropolitana de São Luís, as emissoras menores disputam audiência com rádios ligadas a parlamentares, a exemplo da comercial Mais FM, ligada ao deputado estadual Joaquim Haickel (PMDB), sócio do empresário Fernando Sarney em negócios na área de Comunicação.
Calendário
O Movimento de Rádios Comunitárias (MRC) no Maranhão está em fase de reorganização para fortalecer a luta pela democratização da comunicação e defender as emissoras. Em março foi realizado um seminário na região metropolitana de São Luís.
Nos dias 25 e 26 de maio cerca de 40 comunicadores populares de todas as regiões do Maranhão participaram de uma oficina de capacitação, em São Luís, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Unesco.
Em 19 de junho, na cidade de Icatu, haverá um seminário das comunitárias do território Munim-Lençóis. Está prevista também a realização do I Encontro de Rádios Comunitárias da Região Sul do Maranhão, no final de junho, em Imperatriz.
E no final de agosto será realizado o congresso para reorganizar a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Maranhão (Abraço-MA). Para um dos coordenadores do MRC e diretor da rádio Conquista, Neuton César, há muitos interesses em conflito no processo de legalização.
“Existem emissoras ditas comunitárias nas mãos de políticos que não sofrem fiscalização, enquanto as rádios que adotam os princípios básicos da qualidade musical, prestação de serviços e jornalismo são perseguidas pela Anatel”, observou Cesar.
A situação da Conquista e da Araruna é semelhante à batalha enfrentada pela rádio comunitária Bacanga, no Anjo da Guarda, cuja liberação só ocorreu quase uma década após o pedido protocolado na Anatel. Nesse período, a Bacanga sofreu várias investidas dos órgãos repressivos, com lacres e apreensão de equipamentos.
No Blog do Ed Wilson
Tendências/Debates da Folha: As culturas e as "drogas"
JUCA FERREIRA
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Fatores de ordem cultural são determinantes na constituição de padrões reguladores do consumo de todos os tipos de "drogas"
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Com o lançamento do livro "Drogas e Cultura: Novas Perspectivas", editado em parceira com a Universidade Federal da Bahia, o Ministério da Cultura espera contribuir para uma maior eficácia das políticas públicas sobre "drogas" no país.
Não poderíamos nos furtar a essa discussão, pela gravidade crescente de que se reveste e, sobretudo, porque a dimensão cultural da questão não pode estar ausente, se quisermos desenvolver uma ação responsável sobre o assunto.
O consumo de "drogas" sempre remeteu a várias esferas da vida humana. Fatores de ordem moral e cultural possuem ação determinante na constituição de padrões reguladores ou estruturantes do consumo de todos os tipos de "drogas".
A cultura não é apenas um componente a mais, ela é de fundamental importância. Sentimos que a sociedade não está sabendo tratar o tema das drogas.
Ele não é apenas um caso de polícia e de saúde pública. Com "droga" ou sem "droga", os seres humanos, ao longo do tempo, têm buscado ampliar o horizonte do real. Parece ser algo intrínseco à natureza.
Não podemos continuar tendo uma visão simplista e superficial sobre o assunto. Não se trata de desconsiderar os riscos e as complexidades bioquímicas do uso dessas substâncias, mas de abrir mais espaço para esse tipo de reflexão na discussão sobre as "drogas".
A militarização no combate às "drogas" está perdendo a batalha em todo o Ocidente e também no Oriente.
Essa ação não tem diferenciado o usuário do traficante; para ela, o consumidor é um cúmplice.
Não basta a descriminalização.
Algumas drogas, como o crack, viciam e geram dependência, com consequências devastadoras, inclusive parte das drogas legais.
A bebida, por exemplo, tem presença maciça nos acidentes de trânsito, e muitos remédios causam níveis altos de dependência. Entretanto, não podemos imputar à cultura a possibilidade de solucionar o problema. A cultura entra como mais um componente de uma análise multidisciplinar, mas de fundamental importância.
A diferenciação entre o consumo próprio, individual ou coletivo, e o tráfico ainda não foi totalmente estabelecida. A ausência de tal distinção acarreta um tratamento de desconfiança moral, policial e legal diante de todos os usuários de substâncias psicoativas, independentemente de seus hábitos e dos contextos culturais.
Existem drogas legais e drogas ilegais. Drogas leves e pesadas.
Drogas que criam dependência e drogas que não criam. Precisamos balizar de modo mais atento e detalhado as relações entre os usos, os consumos, a circulação e os direitos privados dos cidadãos.
Devemos incorporar compreensão "antropológica" sobre as substâncias psicoativas, abordagem mais voltada para a atenção aos comportamentos e aos bens simbólicos despertados pelos diversos usos culturais de "drogas", tanto no nível individual quanto social.
Precisamos exercer um papel propositivo na elaboração da atual política nacional sobre a matéria, buscando sempre a ênfase na redução dos danos.
Ao desconhecer certas singularidades e ignorar os diversos contextos culturais, acabamos por tratar de modo estanque e indiferenciado as distintas apreensões culturais e nos tornamos incapazes de distinguir as implicações dos múltiplos usos das "drogas".
As "drogas" estão na sociedade e nas culturas, portanto, não podem ser entendidas fora delas.
Nossos pesquisadores e nossa legislação devem, em alguma medida, levar em consideração a dimensão cultural, para cunhar políticas públicas mais eficazes e mais adequadas à contemporaneidade.
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JUCA FERREIRA, sociólogo, é ministro da Cultura.
TJ manda Estado empossar pofessora descriminada por ter deficiência física
O desembargador Jaime Ferreira determinou, na última segunda-feira, (31/05), que o Governo do Estado dê posse imediata a uma candidata aprovada para o cargo de Professora de Nível Fundamental na cidade de Cururupu, sob pena de multa diária de 10 mil reais. A notícia só foi divulgada na quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, indicando que a determinação é para a Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social (SEAPS).
A candidata, deficiente física causada por lesão na medula óssea, foi aprovada em 2º lugar no concurso de docentes, concorrendo igualmente com os demais candidatos e dentro do número de vagas previstas para o município (duas).
Após ser nomeada, a candidata foi encaminhada ao setor de Perícias Médicas do Governo do Estado, que deu parecer médico de que ela era inelegível para o cargo proposto e ainda desconsiderou o laudo fornecido pelo Hospital Sarah, onde ela faz tratamento, impossibilitando sua efetivação no cargo.
A candidata ajuizou mandado de segurança, alegando que, embora seja portadora de quadro de “paraplegia não-traumática secundária a mielite esquistossomática”, possuindo diagnósticos associados de bexiga e intestino neurogênicos, ela se locomove sem o auxílio de terceiros, sendo considerada independente para as atividades da vida diária e para a locomoção comunitária com auxílio de bengalas.
Informou, ainda, que é professora nomeada da prefeitura de Cururupu desde agosto de 2007, onde desempenha normalmente suas funções em uma escola de Ensino Fundamental e que exerceu a função de professora contratada do Governo nos anos de 2005, 2006 e 2009, não havendo, naquela ocasião, qualquer restrição quanto a seu quadro clínico em sua admissão para o exercício do magistério por parte da Administração Pública Estadual. Disse ainda que não efetuou sua inscrição no concurso na condição de deficiente física por não haver vagas reservadas para esse fim.
LIMINAR
O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, relator do mandado de segurança, acatou o pedido de liminar da candidata, considerando que atendia aos requisitos legais da medida, com o fim de impedir a perda do direito diante do risco de seu atendimento tardio. Entendeu que a candidata possui o direito líquido e certo à posse, uma vez que foi aprovada dentro do número de vagas.
O magistrado classificou como absurda a alegação do Estado de que a candidata seria “inelegível temporariamente para o cargo a que se propõe” por utilizar de moletas para se locomover. Segundo ele, o portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os demais que não possuem limitações, sendo que a reserva de vagas nos concursos serve apenas para dar efetividade ao princípio da isonomia e para garantir a inclusão das minorias sociais.
O relator destacou os princípios assegurados na Constituição Federal, que garantem igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, asseverando que a candidata, embora portadora de deficiência, participou de todas as etapas do concurso, alcançando posição suficiente para ser convocada de acordo com a listagem geral. “Há que se admitir que as atribuições do cargo de professor não são incompatíveis com o uso de moletas por parte da candidata aprovada, até porque, conforme se vê nos documentos, a impetrante já exerceu essa função em escolas públicas deste Estado”. acrescentou.
