Boca-de-urna pela internet é crime, alerta especialista

     “As eleições 2010 mostraram a imaturidade do brasileiro no uso da internet”, a opinião é do advogado especialista em Direito de Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense. Para ele, a rede mundial de computadores foi usada muito mais de forma negativa do que na apresentação de propostas e apoio aos candidatos. “Durante a campanha eleitoral, a internet foi dedicada a disputa ideológica, troca de acusações e disseminação de boatos dos candidatos a Presidência. O pleito para segundo turno está próximo e uma modalidade de boca-de-urna com certeza se fará presente até o domingo: a boca-de-urna digital”, alerta o especialista.

     A propaganda eleitoral no dia do pleito é proibida por lei. A boca-de-urna, embora muito praticada, pode resultar em detenção e multa. Mas e a internet? Como evitar a boca-de-urna digital? Ela é proibida? Coligações e simpatizantes preparam ações coordenadas de mobilização de seus respectivos “exércitos virtuais” para tentar garantir o voto dos indecisos até o último momento.

     Na visão de Alexandre Atheniense, a boca-de-urna eletrônica é vedada, mas o controle deve ser principalmente exercido pelo cidadão denunciando o fato ao TRE. O advogado explica que a propaganda eleitoral ativa na internet (boca-de-urna eletrônica) no dia das eleições, ou seja, por meio de mensagem eletrônica, prevista no artigo 57-B, inciso III, da Lei nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), pode ser penalizada com responsabilização criminal e cível-eleitoral. Segundo ele, a boca-de-urna digital no dia do pleito configura crime previsto no artigo 39, parágrafo 5º, inciso II e III, da Lei nº 9.504/97 e no artigo 54, incisos II e III, da Resolução TSE nº 23.191/2009.

     “É natural que haja a mobilização dos eleitores pelo uso massivo de SMS, chamadas telefônicas, twitters, e-mail ou qualquer forma de interatividade eletrônica. Caso houver alguma denúncia, o TRE poderá encontrar meios de rastreabilidade para identificar os autores da boca-de-urna eletrônica. Teremos que monitorar se o Tribunal irá tomar esta iniciativa a partir da denúncia de algum eleitor”, destaca.

     Na opinião do advogado, estas medidas mereciam ser revistas nas próximas eleições para flexibilizar a utilização da mídia digital pelos eleitores. Para Atheniense, o uso da internet na campanha eleitoral de 2010 foi imaturo. “A campanha na internet teve caráter negativo e difamatório deixando em segundo plano o engajamento, mobilização, debate e apoio aos candidatos”, afirma.

Oito estados, além do DF, disputam segundo turno

    Neste domingo (31), eleitores de todo o país deverão votar em seu candidato à Presidência da República e, em oito estados (Goiás, Alagoas, Pará, Amapá, Paraíba, Rondônia, Roraima e Piauí, além do Distrito Federal), em concorrentes ao governo estadual. Em ambos os casos, o número do candidato e do partido tem dois dígitos.

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores levem uma cola com o número do candidato, e com isso, agilizar o tempo de votação. Os eleitores poderão ir às urnas entre as 8h e as 17h.

    A estimativa do TSE é que, nos estados onde haverá segundo turnoo tempo médio que cada eleitor gastará na cabine de votação será de 30 segundos. Nas localidades onde haverá votação apenas para presidente, o tempo deverá ser menor. No dia da eleição, os eleitores podem manifestar seu voto, desde que de maneira individual e silenciosa.

Personalidades negam apoio a Dilma e Serra

    Na disputa por votos, ambos os candidatos à Presidência da República divulgaram listas com nomes de personalidades que estariam apoiando suas candidaturas. No entanto, diversos nomes foram incluídos “na marra” nesses manifestos de apoio.

    A escritora Ruth Rocha, por exemplo, reclamou de ter sido incluída em uma lista de apoiadores de Dilma Rousseff (PT). "Eu não a apoio. Incluir meu nome naquele manifesto é um desaforo! Mesmo que a apoiasse, não fui consultada. Seria um desaforo da mesma forma", reclamou. Incomodada, a autora fez questão ainda de declarar seu voto em José Serra (PSDB) – para quem gravou um depoimento. Anteriormente, o cineasta José Padilha também pediu para ter seu nome retirado da lista da candidata petista. Ele não declarou apoio a nenhum dos dois presidenciáveis.

    Do lado tucano, reclamações também surgiram. O escritor Afonso Romano de Sant´Anna e os cantores Ivan Lins e Sandra de Sá não autorizaram o uso de seus nomes na lista de apoiadores de Serra. Sandra de Sá declarou apoio a Dilma. Sant´Anna e Lins afirmaram não apoiar nenhum dos candidatos.

VIvas estão abandonados e subutilizados

    Marco da segunda gestão da governadora Roseana Sarney (1998-2002) os Vivas estão entregues às moscas. São 20 localizados na região metropolitana de São Luís e outros no interior do estado. Os espaços pretensamente culturais foram utilizados como pontos de propaganda política da filha do senador José Sarney durante a campanha eleitoral deste ano. Foram elencados como realizações de seus governos anteriores em São Luís.

    Sem conservação, os espaços destinados às apresentações de manifestações artísticas exclusivamente nos períodos de Carnaval e São João estão depredados. Sem programação cultural, os espaços são usados apenas como um bar a céu aberto. No do Vinhais (foto), o teto ameaça frequentadores do logradouro a poucos metros da residência do secretário de estado da Cultura.

Conselho Nacional de Educação barra livro "Caçadas de Pedrinho" de Monteiro Lobato

    Monteiro Lobato (1882-1948), um dos maiores autores de literatura infantil, está na mira do CNE (Conselho Nacional de Educação).

    Um parecer do colegiado publicado no "Diário Oficial da União" sugere que o livro "Caçadas de Pedrinho" não seja distribuído a escolas públicas, ou que isso seja feito com um alerta, sob a alegação de que é racista.

    Para entrar em vigor, o parecer precisa ser homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O texto será analisado pelo ministro e pela Secretaria de Educação Básica.

    O livro já foi distribuído pelo próprio MEC a colégios de ensino fundamental pelo PNBE (Programa Nacional de Biblioteca na Escola).

    Em nota técnica citada pelo CNE, a Secretaria de Alfabetização e Diversidade do MEC diz que a obra só deve ser usada "quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil".

    Publicado em 1933, "Caçadas de Pedrinho" relata uma aventura da turma do Sítio do Picapau Amarelo na procura de uma onça-pintada.

    Conforme o parecer do CNE, o racismo estaria na abordagem da personagem Tia Nastácia e de animais como o urubu e o macaco.

    "Estes fazem menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano", diz a conselheira que redigiu o documento, Nilma Lino Gomes, professora da UFMG.

Entre os trechos que justificariam a conclusão, o texto cita alguns em que Tia Nastácia é chamada de "negra". Outra diz: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão".

    Em relação aos animais, um exemplo mencionado é: "Não é à toa que os macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens".

    Por isso, Nilma sugere ao governo duas opções: 1) não selecionar para o PNBE obras que descumpram o preceito de "ausência de preconceitos e estereótipos"; 2) caso a obra seja adotada, tenha nota "sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura".

    Nilma disse que a obra pode afetar a educação das crianças. "Se temos outras que podemos indicar, por que não indicá-las?"

    Seu parecer, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do CNE, foi feito a partir de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, ligada à Presidência, que a recebeu de Antonio Gomes da Costa Neto, mestrando da UnB.

Da Folha de S. Paulo

Manchete dos jornais

AQUI-MA - Estupro na carrona

ATOS & FATOS - Flávio Dino: Empate no STF é um "desastre para o país"

JORNAL A TARDE - Ufma abre 1918 vagas para estudantes no Sisu

JORNAL EXTRA - Garimpando alunos: Torneio promovido pelo Uniceuma acaba em confusão

JORNAL PEQUENO - Empate no STF "é um desastre para o país", diz Flávio Dino

O ESTADO DO MARANHÃO - São Luís pode ter 1 milhão de habitantes

O IMPARCIAL - Educação: UFMA E IFMA ABREM 3.028 VAGAS

O QUARTO PODER - Só promessas: Castelo engana a população

O futuro dos jornais(digitais)

SILVIO MEIRA

O problema do jornalismo digital é descobrir modelos de negócio para remunerar a informação de qualidade

    O "Financial Times" anunciou um aumento de 50% nas assinaturas digitais, chegando à marca de 180 mil assinantes. Por outro lado, pesquisa da Edison Research, nos EUA, revela que apenas 8% dos jovens leem jornal (em papel) pela manhã, contra 29% que o faziam em 2000. Segundo a mesma fonte (bit.ly/bGucBi), 42% desse público está na web no começo do dia, e apenas 16% tinham tal hábito há dez anos.

   Compare com as estatísticas da União Internacional de Telecomunicações (UIT, em bit.ly/aoVUS5), dando conta de que o planeta tem 5,3 bilhões de celulares (940 milhões em banda larga), 2 bilhões de pessoas na internet, 71% da população dos países desenvolvidos on-line, 1,6 bilhão de pessoas com acesso à rede em casa e, em países como a Coreia, a Holanda e a Suécia, 80% ou mais das casas conectadas, com a vasta maioria em banda larga.

    Estima-se que 500 milhões de casas (29,5%) estejam conectadas à internet, em todo o planeta, ao final deste ano. O que há por trás de tantos números? Os da UIT dizem que quase todo mundo já tem celular e que a substituição dos telemóveis pelos smartphones ocorre rapidamente. Os primeiros são telefones que podem, com muitas restrições, rodar aplicações básicas; os segundos são sistemas pessoais de computação e comunicação que, caso necessário, também podem fazer "ligações telefônicas". Nossos hábitos estão passando a ter um substrato cada vez mais digital, conectado, móvel e programável. Em tal contexto, onde ficam os jornais e, de resto, tudo o que se convencionou chamar mídia de massa? A se acreditar nas estatísticas, vamos viver em um mundo conectado, é só questão de tempo. Alguns países e regiões chegarão atrasados, como foi (e é) o caso na penetração de outras infraestruturas essenciais como eletricidade, água e esgoto. Mas é razoável assumir que a conectividade será total. Quando for, qual será a importância do jornal (televisivo) das 20h ou do jornal (impresso) das 8h? Pode ser muito grande ou, por outro lado, nenhuma. Ambos serão importantes se e quando descolarem o conteúdo do meio, que já deixou de ser e de definir a mensagem. O meio, além de limitar as mensagens (no impresso, vídeo?) e a interação (no impresso, só cartas à Redação, literalmente), quase sempre localiza e sincroniza conteúdo. Os múltiplos formatos e meios digitais, da web clássica à móvel, programável, redefinem o espaço e o tempo e o fazem a critério das bordas e não sob controle do centro.

    Tanto o "FT" como a edição digital desta Folha, fora dos limites do papel que os carregava no passado, tornam-se globais num clique de custo quase zero, e muda o público, o espaço, o tempo e as receitas.

    Parece claro que na web, fixa ou móvel, o tamanho e a diversidade das comunidades já ultrapassa, em muito, o pico de público que os jornais "de papel" tiveram no seu auge. Parece óbvio que quem determinava -e determina- a qualidade de qualquer fonte ou veículo não era, ou é, o papel.

    Durante muito tempo, o papel era a única forma economicamente viável de carregar informação de um ponto a outro do planeta. Mas, desde o início da internet comercial, sabia-se (http://bit.ly/c8NoMB) que a rede representava "o fim de um dos fins do papel", como meio de transporte, ainda por cima porque levar um "New York Times" de domingo em papel até Recife era ambientalmente irresponsável.

    Finalmente, uma onda de dispositivos (primeiro) de leitura digital e (segundo) de interação em rede, incluindo tablets, pads e smartphones de todos os tipos e fabricantes, melhorou radicalmente a experiência de leitura fora do papel.

    Resultado? Há futuro para jornalismo de qualidade, seja em que meio for... excetuando-se, muito provavelmente, o papel. O problema é descobrir, como está fazendo o "FT", como remunerar a qualidade da mensagem digital, provavelmente usando modelos de negócios multifacetados, em que nem sempre quem se beneficia da informação está pagando por ela. O detalhe, que não é digital, é que sempre foi assim. Ou não foi?

SILVIO MEIRA, 55, fundador do www.portodigital.org e cientista-chefe do www.cesar.org.br, escreve mensalmente nesta coluna. @srlm

Presidente do TRE do Pará diz que não será realizada nova eleição para o Senado

    Na interpretação do presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, João Maroja, não devem ocorrer novas eleições para o Senado no Estado, como quer o PMDB do deputado federal Jader Barbalho. Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar ontem Barbalho como um "ficha suja" , a sigla disse que entrará com ação pedindo um novo pleito.

    O argumento usado é que a legislação eleitoral prevê a realização de outra eleição quando mais do que 50% dos votos são nulos --como foram considerados os votos dados em candidatos pegos na lei da Ficha Limpa. Juntos, Barbalho e outro "ficha suja", o petista Paulo Rocha, tiveram mais de 3,5 milhões de votos, ou cerca de 57,2% do total na corrida para o Senado no Pará.

    Mas Maroja disse que a lei só tem sentido para os cargos do Executivo, quando para se eleger o candidato precisa da chamada maioria absoluta --50% dos votos mais um.

    Na disputa pelo Legislativo, é necessário a maioria simples, ou seja, ter mais votos do que os concorrentes, independentemente de quantos votos são. "Não creio nessa hipótese [de novo pleito]", afirmou Maroja. Ele não será responsável, sozinho, por decidir sobre o pedido do PMDB, cuja ação será analisada pela conjunto de juízes do TRE-PA.