O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, requereu dados oficiais da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), sobre atividades empresariais do juiz titular da Comarca de Barreirinhas, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior. O corregedor pediu urgência na apuração de denúncias contra o magistrado.
Fernando Barbosa de Oliveira Júnior seria dono da Lençóis de Areia Empreendimentos Turísticos e teria ligações estreitas com as áreas da hotelaria e do transporte terrestre, de acordo com um blog (o do jornalista Itevaldo Júnior). A notícia divulgada na tarde de quinta-feira, 10, traz como anexo cópia de certidão da Jucema com o nome do juiz (sócio majoritário da empresa) e de duas sócias cotistas, uma delas a mãe.
“São denúncias graves e que precisam ser apuradas com rigor, sobretudo porque remetem a atividade vedada a magistrado e chegam consubstanciadas por cópia de documento de órgão do estado”, comentou Guerreiro Júnior, que mandou abrir processo acerca do caso. O corregedor disse que será dada ampla e legal possibilidade de defesa ao juiz.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe a magistrados exercerem o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista. A condição de Fernando Barbosa na Lençóis de Areia o afasta das duas prerrogativas: detém R$ 39 mil dos R$ 40 mil mencionados como capital social e integralizado. Seria dono, portanto.
De acordo com o documento da Jucema, a Lençóis de Areia Empreendimentos Turísticos – sediada no bairro Cruzeiro, em Barreinhas – opera desde dezembro de 2000 e está apta a prestar serviços em sete segmentos empresariais: construção de edifícios, incorporação de empreendimentos imobiliários, condomínios prediais, hotéis, restaurantes e similares, transportes aquaviários e transportes terrestres. Ainda segundo o blog, a outra sócia trabalha no Hotel San Fernando, em São Luís. O empreendimento pertenceria à Lençóis de Areia.
Da Assessoria da Corregedoria de Justiça
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