A maioria dos internautas que participaram até agora da enquete realizada pelo portal da Câmara Federal concorda que a divisão dos royalties do pré-sal seja igualitária entre todos os estados brasileiros. Pelo resultado parcial da consulta informa das 377 pessoas que votaram na enquate, 253 delas, o que corresponde a 67% dos votos, manifestaram pelo sim, porque pensam que os recurso natural pertence a todo o país.
Votaram pelo não, porque acham que os estados produtores sofrem impactos econômicos, ambientais e sociais, necessitando de compensação, 124 internautas. No universo dos participantes o número corresponde apenas a 33% dos votantes.
Votação adiada
Com o adiamento da votação do projeto de lei que trata do modelo de exploração do pré-sal (regime de partilha de produção), do fundo social e da redistribuição da receita dos royalties e participações especiais (PE) - que estava marcada para hoje -, aumenta a dificuldade de a Câmara deliberar sobre o assunto antes do recesso parlamentar de julho.
A relatoria voltou a ser entregue a Antonio Palocci (PT-SP), que foi o encarregado do projeto do fundo na primeira vez que passou pela Câmara, e seu parecer deverá ser pela supressão do artigo que trata dos royalties e PE. O dispositivo altera a distribuição prevista na legislação atual da receita provenientes da exploração do petróleo encontrado em plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva (dos campos localizados no pré-sal ou não, inclusive do já licitados).
A aprovação do dispositivo é dada como certa, inclusive com votos da base governista. Isso acontecendo, ficará a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o artigo, considerado inconstitucional e contrário aos interesses do governo.
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