No documento intitulado “Eleições 2010: O Chão e a o Horizonte”, elaborado pelo Conselho Nacional do(a)s Leigo(a)s do Brasil (CNLB), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP), Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBRADES) e Pastorais Sociais da CNBB, o eleitor é levado a avaliar conscientemente seu voto. O documento está impresso em uma cartilha lançada há cerca de um mês.
A cartilha até o momento já vendeu mais de 20 mil exemplares e é um subsídio ao eleitor, em preparação às eleições 2010. Para fazer o pedido da cartilha, o interessado deve entrar em contato com a editora Scala nos telefones (62) 4008-2350 08007038353; pela internet no site www.cpp.com.br , ou no e-mail: vendas@cpp.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . O preço da cartilha por unidade e de R$ 1,00.
Leia abaixo o conteúdo do documento:
“Introdução"
Diante de qualquer situação devemos ter presentes o chão em que pisamos e o horizonte que nossa vista alcança. O primeiro nos dá o senso do real e evita que tropecemos já nos primeiros passos; mas é o segundo que aponta para onde levam os caminhos.
Olhar para o chão e para o horizonte significa, em termos práticos, posicionar-se criticamente diante da realidade cotidiana e buscar os meios que mais favoreçam a construção de um mundo humanamente diverso, socialmente justo e ecologicamente sustentável.
Temos uma grande responsabilidade e uma importante missão: colocar na urna não só o nosso voto pessoal, mas a consciência de que ele tem conseqüências para a vida do povo e para o futuro do nosso País.
Não basta votar. Não basta mesmo escolhermos uma pessoa de ficha limpa, por mais fundamental e importante que ela seja. Nossa missão vai além: levar a pessoa ficha limpa a ser eficaz e a se manter ética durante o mandato a serviço do bem comum.
A política como pedagogia
Isso pressupõe, além do valor do momento do voto:
a) Mandatos Coletivos, com estruturas de maior participação. O povo organizado pode mais facilmente expressar a sua voz.
b) Grupos de Acompanhamento ao Legislativo.
O diálogo com a sociedade deve ser a senha-crachá no pescoço do(a) candidato(a), ou já eleito(a), para relembrá-lo do caminho baseado na ética.
O nosso sim, empenhado no voto, deve envolver, sobretudo as prioridades da sociedade, do futuro do nosso Brasil, que luta por uma democracia mais consolidada, tanto representativa como direta. Não votemos sim em interesses corporativos!
A Igreja Católica não apresenta candidato(a)s próprio(a)s. Indicamos, com força profética, a importância do voto e os critérios que devem valer no nosso compromisso como cristão.
Pensando a sociedade
A dominação neoliberal dos últimos vinte anos produziu um grau de exclusão social jamais visto, tanto nos países desenvolvidos como nos menos desenvolvidos. Gerou transformações dramáticas no sistema alimentar em todo o mundo, tornando os alimentos mercadorias meras fontes de lucros para as empresas transnacionais que os controlam , em vez de meios de sustento da população.
Este capitalismo gerou também uma crise ecológica sem precedentes: ele está tornando a Terra inabitável, ao utilizar um modelo de desenvolvimento predatório, que esgota os recursos naturais, porque se baseia na produção sem limites e no consumo desenfreado. Utiliza-se da propaganda para transformar todos os seres humanos em consumidores permanentemente insatisfeitos, ansiosos por comprar não apenas o necessário, mas sobretudo o que é supérfluo.
O abismo social e econômico que separa ricos e pobres, incentivado pela intolerância étnica, o fanatismo religioso, a repressão às migrações e a disseminação da fome e doenças, tende a conduzir o mundo a guerras de média e alta intensidade.
Os rumos do mundo não são, no entanto, traçados unicamente pelos chefes de governo. Cidadãos e cidadãs de todos os cantos do mundo estão se mobilizando contra a crise ecológica, e a consciência planetária, que cresce com esses movimentos, já se enraíza por toda parte. Ao proclamar um novo mundo é possível o Fórum Social Mundial tornou-se um agente catalisador dessa nova consciência.
Na superfície
Para o chão do cotidiano, se ficarmos presos ao dilema entre a política do Estado mínimo e a política desenvolvimentista, tendo em vista que tanto uma quanto a outra se inserem no mesmo sistema produtivista-consumista, o eleitorado não terá oportunidade de se expressar sobre como enfrentar a crise ecológica que se desenha no horizonte e que esse sistema faz antecipar.
Se ficarmos presos ao chão, cairemos nas escolhas de tipo plebiscitário: Estado mínimo x desenvolvimentista, a favor ou contra a descriminalização do aborto, ou outras polarizações de cunho imediatista.
Por uma nova política
- Insistir tanto nas Reformas estruturantes (Agrária, Tributária e do Estado) quanto nas Políticas Públicas para o aumento e melhoria do emprego, da saúde e da educação.
A reforma agrária e o desenvolvimento rural, acompanhados por políticas agrícolas e hídricas, bem como a reforma urbana, são inadiáveis e urgentes para reverter a dramática situação social do país.
O impasse da dívida requer que se proceda a uma auditoria pública em suas contas, aliás, já prevista na Constituição Federal. Cabe lembrar que a única auditoria da dívida pública foi feita em 1931 e verificou que apenas 40% da dívida era documentada, suspendendo-se então o pagamento relativo aos outros 60%.
- Fortalecer a autonomia e integração latino-americana e caribenha.
- O equilíbrio ecológico, o aquecimento global e a preservação dos recursos naturais para uso das futuras gerações têm importância estratégica. Elas não podem ser colocadas apenas como externalidades aos grandes projetos como a transposição das águas do Rio São Francisco, as barragens na Amazônia e a expansão da agropecuária, como se compensações financeiras pudessem sanar os males que provocam.
- Banhados pelo sol o ano inteiro, temos 13,7% da água doce do mundo e temos ventos. Poderíamos ter toda nossa energia limpa: energia solar, hídrica, eólica, sem destruir o habitat de nossos povos indígenas, de nossas populações ribeirinhas, assim como o meio ambiente.
- Devem ser apoiadas as políticas públicas em favor da vida, desde as medidas que favoreçam a maternidade até a implementação de uma segurança pública com uso mínimo de armas letais.
- A política econômica deve ser debatida pela sociedade e não submetida ao controle de tecnocratas.
- Devem ser apoiados os esforços para a efetiva universalização dos Direitos Humanos, políticos, civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais, para que a Democracia tenha alcance planetário.
- Deve ser apoiada a democratização dos meios de comunicação, assegurando a todos os segmentos da sociedade civil organizada o acesso a esses meios e o direito à informação completa isto é, não filtrada pelos interesses dos donos dos órgãos de comunicação.
- Urge combater a corrupção política que se nutre da impunidade. Esta é acobertada pela conivência que se torna cumplicidade, usando as estruturas do poder público em benefício de interesses privados. A responsabilização e punição dos culpados, bem como a restituição dos bens subtraídos, deverão levar a uma ação maior: a reforma do Estado e do próprio sistema político.
- O sistema eleitoral brasileiro é falho e favorece o clientelismo e a corrupção. Privilegia alguns grupos político-partidários, não deixando espaços para uma efetiva participação dos cidadãos. E como é prática no Estado brasileiro pautar-se pela governabilidade, os partidos que chegam ao poder são levados a deixar de lado projetos de nação socialmente mais justa, democrática e solidária.
Sinais de esperança
No Brasil merecem destaque especial, nos últimos anos:
- A maior participação dos cidadãos nos Conselhos de Políticas Públicas nos níveis municipais, estadual e federal;
- A luta em favor da reforma agrária;
- O crescimento de iniciativas de economia solidária e sua organização em redes;
- As mobilizações para a revitalização e integração da bacia do Rio São Francisco e contra o projeto de transposição de suas águas, contra as grandes barragens na Amazônia e em favor de uma economia ecologicamente sustentável;
- A ética na ação e formação da consciência política.
Doutrina Social
São princípios consolidados da Doutrina Social da Igreja:
A dignidade da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus, e a busca do bem comum; o princípio da subsidiariedade, segundo o qual é preciso respeitar a autonomia relativa de cada nível de competência; a importância primordial do trabalho sobre o capital e o princípio de que sobre toda propriedade paira uma hipoteca social.
O papel da Igreja
A Igreja, enquanto instituição, não assume opções partidárias, mas empenha-se na luta geral pela justiça, ajudando a purificar a razão e a formar a consciência das pessoas. No atual contexto histórico renova-se um redobrado compromisso da Igreja com a luta pela Cidadania, Justiça e Direitos Humanos.
Princípios para construir uma nação soberana, cuidadora do meio ambiente, justa e solidária:
1. Reforma do Estado com participação democrática.
2. Busca de alternativas ao sistema produtivista- consumista.
3. Trabalho como direito humano.
4. Ética na política
5. Terra para trabalhar, terra para morar.
6. Proteção dos biomas e ecossistemas nacionais.
7. Por uma nação soberana e solidária.
Voto consciente: critérios para a escolha dos candidatos
Examinar suas idéias, os valores que ele/ela defende e também sua vida; examinar seus projetos; votar em candidatos cujas propostas defendam a dignidade da pessoa e da vida; compromisso com a questão ecológica; cuidado da infância e da adolescência e combate à prostituição, à pornografia e à exploração do trabalho infantil, com educação escolar de qualidade; defesa da dignidade e dos direitos dos idosos; compromisso com a construção de uma sociedade plural; compromisso com a luta contra todas as formas de corrupção e de mau uso do dinheiro público.
A defesa da vida deve traduzir-se em projetos que ajudem a construir a Cultura da Paz, através da inclusão social e da proteção das pessoas contra as diversas formas de violência;
Um alerta importante
Alguns candidato(a)s fazem sua campanha enfocando questões de bioética de modo quase exclusivo. Embora os valores que estes candidatos defendam neste campo sejam importantes, encontram-se muitas vezes em contradição com as opções e compromissos que estes mesmos candidatos têm em relação aos direitos humanos, à economia, à vida social e política e, de modo especial, às necessidades dos pobres. A defesa de alguns valores importantes pode ser feita por estes candidatos para iludir e esconder compromissos e práticas que estão, na verdade, a serviço da cultura da morte. A defesa da cultura da vida exige que os valores da bioética não sejam separados dos valores da ética social.
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