Os servidores do Poder Judiciário do Maranhão realizam nesta terça-feira, 8, paralisação de advertência por 24 horas em todas as comarcas do Estado. A paralisação é um protesto contra o possível aumento da jornada de trabalho dos servidores administrativos (auxiliares, técnicos e analistas judiciários) para 8 horas diárias. Em São Luís, o protesto começa as 8 horas em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa no bairro do Calhau.
A administração do Tribunal de Justiça quer impor o aumento jornada de trabalho sem garantir a correção dos salários dos servidores. Desde o início do ano, a diretoria do Sindjus tenta negociar um acordo com o Tribunal de Justiça para a implantação do reajuste de 33,33%, que equivalem às 2 horas a mais de trabalho. Mas, não houve acordo, e os servidores deliberaram pela paralisação em assembléia realizada no dia 29 de maio.
Os servidores defendem a manutenção da jornada de 6 horas , válida para todos os servidores do Estado (Lei 6.107/94- Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão) e reivindicam também a reposição das perdas inflacionárias, que já estão previstas no orçamento do Tribunal de Justiça para 2010.
A justificativa da administração do TJMA é que falta orçamento para pagar a correção dos salários dos servidores efetivos sendo que, atualmente, existem pelo menos 800 cargos comissionados no TJMA , sendo 18 cargos indicados por cada desembargador - com salários que variam entre 5 a 10 mil reais.
Quanto à reposição das perdas inflacionárias a administração alega que é de iniciativa do Poder Executivo. Mas, os tribunais do Tocantins, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e o Rio Grande do Norte e Sergipe, já enviaram projetos de lei para as Assembléias Legislativas com base na autonomia administrativa e financeira assegurada aos tribunais brasileiros pela Constituição Federal e pela Constituições Estaduais e ainda porque os recursos já estão previstos nos orçamentos dos tribunais.
Jornada
A atual jornada de 6 horas foi uma conquista histórica dos trabalhadores do Judiciário maranhense e é válida para todos os servidores do Estado do Maranhão. A majoração da jornada de trabalho para 8 horas diárias visa atender a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça que determinou aos tribunais de justiça a majoração da jornada de trabalho dos servidores e a redução de 50% dos cargos comissionados.
O TJMA tenta aumentar a jornada sem garantir a correção dos salários, já implantada em outros tribunais de justiça (33,33%). O projeto de lei para alteração da jornada já está finalizado e prevê também a extinção de 256 cargos de auxiliar de serviços operacionais e mais 33 cargos de motoristas. Se o projeto for aprovado pelo menos 3 mil trabalhadores serão prejudicados.
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