Carta-denúncia do Forum Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão

     As entidades que compõe o FOREM – FORUM ESTADUAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO MARANHÃO, abaixo citadas, por decisão unânime no último Encontro da entidade, realizado nos dias 27 e 28 de agosto do corrente ano no município de Açailândia-MA, vem a público denunciar que a implantação dos CRDHs – Centro de Referência em Direitos Humanos no Estado do Maranhão, mais especificamente nos municípios de Açailândia e Imperatriz, não passam de uma estratégia político-eleitoreira da governadora Roseana Sarney para tentar se reeleger, fato que implica na distribuição de cargos a possíveis cabos eleitorais, beneficiamento seus apadrinhados com aluguéis de prédios particulares.

     Esclarecemos: o FOREM é uma organização que congrega e articula entidades dos movimentos sociais. Desde sua fundação em 2004 luta pela erradicação do trabalho escravo no Estado do Maranhão. Conseguiu estabelecer uma rede, envolvendo associações, sindicatos, pastorais sociais, centros de defesa, fóruns sociais, entre outros organismos sociais, fortalecendo a luta contra o trabalho escravo no Estado.
     Atuamos em favor das classes sociais pobres e excluídas de toda e qualquer política pública, pela ausência do Estado que, comprometido com os grandes empreendimentos econômicos, acabou por expulsar milhares de famílias do campo, rumo às cidades gerando assim todo tipo de mazelas sociais, principalmente o trabalho escravo, um dos mais perversos crimes praticados contra a dignidade humana.

     Fomos obrigados a escrever esta carta-denúncia, face aos descasos praticados no atendimento daqueles e daquelas que buscando ser atendidos nos CRDHs de Açailândia e Imperatriz e não tiveram um pronto atendimento. Assim se viram obrigados a procurar apoio junto aos organismos da sociedade civil, como se estes tivessem a função dos órgãos de Estados.

     Repudiamos a forma como os CRDHs têm atuado, ou melhor, deixado de atuar, haja vista os recursos destinados para sua finalidade, como bem diz o deputado estadual Davi Alves Silva Júnior em seu site: "são 2 milhões de reais de Emenda Parlamentar de sua autoria disponibilizados para equipar os Centros de Referências em Direitos Humanos no Estado do Maranhão e comprar veículos que ajudarão no transporte de pessoas com necessidades especiais; e no atendimento, orientação jurídica e psicossocial de 120 mil pessoas”.
     Entretanto, há muito que se questionar. Pois,na condição de parlamentar o dever deste deputado é fiscalizar o que está sendo feito com este dinheiro, afinal é dinheiro público. Esse dinheiro não passa de recursos públicos empregados de maneira irregular, já que não atende as diretrizes apresentadas pelo deputado.

     O precário financiamento das atividades sociais desenvolvidas pelos organismos sociais e a criminalização que sobrecai sobre os mesmos impossibilitam a continuidade de suas ações. Enquanto isso, nesses espaços públicos, a água e a energia são cortados por falta de pagamento, servidores contratados têm dificuldade de receber seus salários. E, pior ainda, se presta um desserviço às vítimas de violação de direitos.

     Questionamos às autoridades públicas: "Se há todo esse dinheiro disponível, por que um órgão de Estado que se entende como 'referência em direitos humanos' causa esses transtornos sociais e viola acintosamente os direitos de seus próprios servidores?

     Na certeza de que providências serão tomadas apresentamos às autoridades públicas, indignados votos de protestos, uma vez que não se pode brincar de fazer políticas públicas, principalmente quando se trata da escravização do ser humano.

Associação de Cultura Negra de Pedreiras-MA

Centro de Defesa da Vida e dos D. Humanos de Açailândia-MA

Centro de Defesa da Vida e dos D. Humanos de Bom Jesus das Selvas-MA

Centro de Defesa da Vida e dos D. Humanos de Santa Luzia-MA

Centro de Defesa de Santa Quitéria-MA

CPT – Comissão Pastoral da Terra/MA

Fórum Carajás

Fórum do Turi

Fórum Estadual Pela Moradia – Pindaré Mirim-MA