6 de abr de 2011

Resolução do Conselho Nacional de Justiça pode reduzir horário de atendimento do TJ do Maranhão

    O Tribunal de Justiça do Maranhão atende dentro dos padrões de horário de atendimento ao público da resolução do Conselho Nacional de Justiça. Pela resolução,os tribunais estaduais de todo país devem atender de segunda à sexta, das 9 às 18 horas. Oficialmente o TJ do Maranhão atende das 8 às 18 horas, perfazendo dez horas. No protocolo não há intervalo para almoço. Para se adequar haverá redução no horário de atendimento.
    A resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da Justiça. Há contestações por parte dos representantes dos TJs e da Associação dos Magistrados Brasileiros que a consideram inconstitucional. Entendem que o horário deve ser estabelecidos de acordo com as conveniências caso a caso.
    Argumentam ainda que há dificuldades para readequar o horário diante do quadro funcional. Falam em recorrer ao Supremo Tribunal Federal se não houver mudança na resolução. No início da semana o presidente do colégio de presidententes de tribunais, Marcos Faver, do Rio de Janeiro, disse que no Nordeste, principalmente no Piauí, o horário é inadequado diante do imenso calor.
    O presidente da OAB, Ophir Cavalcante criticou os juízes contrários à decisão. "A toga é indumentária, não escudo para justificar diferenciação dos demais trabalhadores." A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário ameaça parar na quarta-feira da semana que vem. A entidade defende a ampliação do horário para 12 horas diárias, divididas em dois turnos.

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