15 de jun de 2011

Liberdade de imprensa entra na pauta do Tribunal de Justiça do Maranhão


Reunião do pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão
    A liberdade de imprensa foi pauta na sessão administrativa desta quarta-feira, 15, no Tribunal de Justiça do Maranhão. Aos homens de veste talar incomadam "erros de informação ou distorção dos fatos" sobre a atuação dos magistrados.
    Dois episódios distintos colocaram os desembargadores na berlinda: a liminar do desembargador Paulo Velter restabelecendo o mandato à prefeita de Paço Lumiar, Bia Aroso; e a notícia veiculada pela revista IstoÉ (leia reportagem aqui), de circulação nacional, sobre o asssédio sexual protagonizado pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo e uma candidata ao concurso público para ingresso na magistratura do Estado, ocorrido em 2009.
    A decisão de Velten implodiu o Pauta Zero no Maranhão. O corregedor de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, autor da iniciativa de despachar e sentenciar todos os processos conclusos em comarcas estaduais, acha que decisão de desembargador não merece comentário.
    Os desembargadores querem que a Assessoria de Comunicação da Presidência, preste esclarecimentos nos casos em que houver equívocos ou distorção dos fatos. O presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, disse que não tem deixado sem respostas as notícias controversas. Como convinha, Gedeon mergulhou em silêncio sepulcral após denúncia contra o desembargador Jaime Ferreira de Araújo ganhar notoriedade nacional.
    Na sessão do pleno desta quarta-feira, o presidente do TJ informou que já tramita procedimento de controle administrativo perante o Conselho Nacional de Justiça, para onde foi encaminhada a denúncia, o que impede a instauração paralela de outro procedimento similar pelo Tribunal do Maranhão. Disse ainda que o Tribunal está prestando todas as informações e esclarecimentos necessários ao bom andamento das investigações perante o CNJ.
    “O jornalismo sério, com a devida publicidade do ato, é que deve ser exaltado. A liberdade da imprensa nunca será tolhida. Ao contrário, é assegurada, mas sem má fé’, ensina Paulo Velter.
    No entendimento do desembargador José Joaquim Figueiredo as críticas equivocadas atingem a honra e a imagem dos julgadores e causam constrangimento junto aos seus familiares. Faz coro com a desembargadora Nelma Sarney.

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