3 de jun. de 2011

Prefeituras do Maranhão não cumprem lei da transparência

    Todos os 14 municípios maranhenses com população acima de 50 mil e abaixo de 100 mil habitantes, obrigados a informar em tempo real despesas e receitas,descumprem Lei Complementar nº 131/2009,da Transparêcia. O prazo para que as prefeituras passassem a colocar na internet a movimentação financeira do município terminou na sexta-feira passada, 27 de maio.
    Apesar de possui ferramenta indicando link para o Sistema de Contabilidade Pública o site do município de Itapecuru, do prefeito Júnior Marreca, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, também não cumpre a lei.
    A prefeitura de Pìnheiro, na Baixada Maranhense, colocou na página inicial do site o link Portal da Transparência. Mas, até agora, não alimentou o canal de comunicação onde o cidadão terá acesso a todos os dados relativos às contas públicas.
Prefeituras sem Transparência:
Bacabal - Site sem acesso
Balsas - Não informa
Barra do Corda - Não informa
Barreirinhas - Site fora do ar
Buriticupu - Não possui site
Chapadinha - Não possui site
Coroatá - Não possui site
Grajaú - Site em construção
Itapecuru-Mirim - Não informa
Pinheiro - Tem ferramenta mas não informa
Santa Inês - Não informa
Santa Luzia - Não possui site
Tutóia - Não possui site
Zé Doca - Não informa

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