26 de jun de 2011

Razões que a razão desconhece

Ferreira Gullar
    O caso Cesare Battisti parece exigir reflexão, tal o impacto que causou a decisão do Supremo Tribunal Federal ao confirmar a do presidente Lula, negando-lhe a extradição.
    Como se sabe, a extradição foi pedida pelo governo italiano, conforme os termos do tratado assinado pelos dois países. Battisti havia sido condenado, na Itália, à pena de prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas.
    De acordo com aquele tratado, a extradição pode ser negada em caso de crime político. Sucede que os homicídios por ele cometidos se caracterizavam como crimes comuns, o que foi reconhecido pelo STF, em 2009, autorizando sua extradição para a Itália. No entanto, nessa mesma ocasião, admitiu caber ao presidente da República consumar ou não a extradição.
    Pois bem, Lula ficou com o processo até o último dia de seu governo para, só no derradeiro momento, negar a extradição do italiano. A todos nós surpreendeu o ato do presidente da República, contrariando uma decisão de alta corte de Justiça do país. Em que se funda tal arbítrio, se aquela corte reconheceu que os crimes cometidos justificavam o pedido de extradição?
    A principal alegação do procurador-geral de Justiça foi que Battisti, se devolvido a seu país, estaria sujeito a tratamento arbitrário e vingativo, argumento destituído de lógica, uma vez que a Itália vive sob regime democrático. O mais incompreensível de tudo isso é que o STF, ao apreciar a decisão de Lula, contrária a seu julgamento anterior, voltou atrás, aceitou a permanência de Battisti no Brasil e mandou soltá-lo.
    Acresce o fato de que, tendo entrado clandestinamente no Brasil portando documentos falsos, não pode ser aceito como visitante legal ou imigrante. Tampouco pode ser admitido como refugiado político, já que não foi nessa condição que entrou no país. Teria que ser expulso mas, como esta é a terra do jeitinho, logo um jeito se deu para legalizar-lhe a situação à margem da lei.
    Mas, afinal de contas, quem é de fato Cesare Battisti, para merecer o amparo especial de nossas autoridades e instituições? O que faz dele um personagem importante a ponto de levar o presidente da República e o Supremo Tribunal Federal a porem em risco nossas relações com um país cujo povo faz parte de nossa história?
    Cesare Battisti, depois de militar no Partido Comunista Italiano, dele se afastou para ingressar em organizações que desejavam chegar ao poder pelas armas. Praticou atentados, assaltou cidadãos e terminou condenado a seis anos de prisão.
    Na cadeia, conheceu o teórico de uma organização terrorista, chamada Proletários Armados pelo Comunismo. Isso no final da década de 1970, quando a Itália vivia sob regime democrático e quando qualquer cidadão poderia candidatar-se e disputar o poder pelo voto.
    Mas aqueles ´revolucionários´ _que não tinham voto algum e, por isso, jamais chegariam ao poder democraticamente queriam alcançá-lo pela força das armas. Como também não eram mais que um pequeno grupo de cretinos sectários, voltaram-se para os atentados e assaltos, a fim de roubar o dinheiro dos cidadãos e comprar armas.
    Foi assim que Battisti matou quatro pessoas: uma porque a considerava fascista; outra que era chofer da penitenciária onde estivera preso, e as outras duas um joalheiro e um açougueiro, para lhes roubar dinheiro.
    O resultado dessa série de atos criminosos e irresponsáveis foi a prisão de seus autores e o fim da tal organização. Battisti então fugiu para a França, de onde, ao ter sua extradição decretada, fugiu para o Brasil. Foi então que escreveu um livro onde dizia renunciar à conquista do poder pela violência e passou a usar esse argumento para não pagar pelos crimes cometidos.
    Mas de que vale essa renúncia feita depois que sua organização havia sido desmantelada pela repressão e ele mesmo já não podia viver em seu país? Iria fazer revolução armada na França ou no Brasil? E a vida das pessoas que ele matou, quem paga por ela? Com a palavra o ex-presidente Lula e os ministros do STF, que lhe garantiram a impunidade.
    Resumo da ópera: o cara matou quatro pessoas inocentes, foi condenado à prisão perpétua, fugiu, entrou no Brasil ilegalmente mas, ainda assim, obteve o apoio de nossas autoridades para aqui viver livre e impune.
Da Folha de S. Paulo

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